Jornada Nacional de Lutas, Brasília, 24/08/2011

sexta-feira, 19 de março de 2010

Considerações sobre a lei do Piso Salarial Nacional do Magistério

Em julho de 2008, mais precisamente no dia 16, várias entidades e ativistas do movimento nacional da educação pública do país - a imensa maioria vinculada à CUT, a começar pela CNTE - comemoram a sanção, pelo presidente Lula, da lei 11.738, a famosa lei do Piso Salarial Nacional, que estabelecia, entre outras coisas, um piso no no valor de R$ 950 para os profissionais com jornada de 40h/aula/semanais, com formação em nível médio e que o reajuste deste piso seria todo mês de janeiro, corrigido pelo índice custo/aluno, divulgado anualmente pelo MEC. Outra coisa estabelecida pela lei é que, em 2010, o valor do piso seria integralizado, ou seja, além deste ser corrigido já a partir de 2009 com base no custo/aluno (a lei estabelecia também que, em 2009, para efeito de adaptação dos estados e municípios, este seria incorporado em 2/3 de seu total aos salários da categoria) e só em 2010, como afirmamos anteriormente, é que este seria integralizado, ou seja o piso corrigido, reajustado, seria pago em sua totalidade aos profissionais da educação.
Porém, desde o início, já havia muito mais o que se reclamar do que comemorar, ao contrário das falas dos setores governistas do movimento, capitaneados pela direção majoritária da CNTE. A começar pelo valor do piso, que não levava em conta a luta histórica da categoria docente que, em pouco mais de 20 anos de luta por um piso salarial nacional, sempre empunhou a bandeira pela defesa de um piso de 20h/aula com um salário do DIEESE, que em julho de 2008, quando foi sancionada a lei por Lula, era de R$ 2.178,30 (segundo este órgão). Portanto, algo bem distante daquilo que nossas "combativas" lideranças sindicais nos venderam como sendo o possível. Mas, por quê isso? O que fez a CNTE e seus sindicatos filiados, em sua imensa maioria vinculados à CUT, abandonarem uma bandeira histórica de anos da categoria a nível nacional e se contentarem com migalhas do governo Lula e ainda cantarem vitória com isso?
Cenas do próximo capítulo.

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