Carta Aberta ao Desembargador do TJ/PB João Alves da Silva

Caríssimo Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba Dr. Juiz de Direito João Alves da Silva. Quero, neste momento, dirigir-me ao senhor nestas linhas que seguem. Na última sexta-feira, 24 de abril do corrente ano, os/as trabalhadores/as da educação estadual da Paraíba, em greve desde o dia 1º de abril, receberam na sede do SINTEP, sua decisão decretando a ILEGALIDADE do nosso movimento.

Na sua decisão, o senhor baseou-se em dois pontos fundamentais: 1º) de que o sindicato não haveria cumprido o prazo fixado na lei de greve de comunicar ao governo do Estado, em até 72 horas de antecedência, o início do movimento; e 2º) por este não ter garantido o funcionamento mínimo de pessoal nas unidades de ensino. Por enquanto, não irei me ater a estes argumentos, posto que a Assessoria Juridica do sindicato irá recorrer de sua decisão e, com certeza, tocvará com mais propriedade nesses pontos. Minha intenção, com esta Carta Aberta ao senhor, é outra. Vamos ao que interessa.

Caro Desembargador, não sei se o senhor teve acesso à nossa pauta de reivindicações, mas esta contempla, além do aumento salarial determinado pelo MEC - de 13,01% - e descumprido pelo governador Ricardo Coutinho, melhorias nas condições de trabalho que enfrentamos cotidianamente nas nossas escolas, senhor João Alves da Silva.

Gostaria, neste momento, de convidá-lo a visitar a qualquer dia e hora a escola aonde leciono, situada no bairro do Mutirão, em Bayeux. Chama-se Antonio Gomes. Ela existe desde que o bairro foi construído, há mais de 30 anos, e só recentemente começou a ser feita uma reforma na escola, ainda inacabada. Caro Desembargador, nossa escola possui várias salas de aula sem ventiladores, com alunos e professores tendo que suportar o imenso calor durante todo o expediente. Não creio que o senhor conseguiria aguentar passar 50 minutos despachando em uma sala sem ventiladores. Sei que sua sala possui arcondicionado. Nossas salas NÃO possuem VENTILADORES, Excelência. Para o senhor perceber a gravidade da situação de nossa escola, temos 6 equipamentos novos de arcondicionado na unidade de ensino enferrujando. Por quê? Porque se forem instalados, a instalação elétrica não suporta a carga e toda a escola será prejudicada!

Além disso, Desembargador, a EEEFM Antonio Gomes (mesmo depois de iniciada a reforma) NÃO possui laboratórios de informática ou de ciências, nossa quadra foi destruída e está completamente entregue ao abandono, isso porque a empresa que estava fazendo a obra só entregou metade da reforma e foi embora, não sem antes ter sido paga pelo Estado, claro! A nova caixa d'água, que deveria ter sido instalada, foi levada pela empresa, deixando a velha que tem uma inclinação de cerca de 20 graus e pode cair a qualquer momento, e assim causar uma tragédia na escola. O refeitório para os/as alunos /as poderem se alimentar de forma adequada, que deveria ter sido entregue, NÃO foi concluído e a biblioteca (se é que podemos chamar aquilo de biblioteca) continua sofrendo com o mesmo problema de infestação de cupins, por conta da ineficácia da dedetização mal feita na sala. Pra terminar, a polêmica dos tablets.

O governo Ricardo Coutinho entregou, em 2013, tablets para alunos/as e professores/as atuavam no 1º ano do Ensino Médio. Na campanha eleitoral do ano passado, RC anunciou com toda a pompa que havia distribuído mais de 60 mil tablets por todo o Estado. Sem entrar no mérito dos números (porque não dá pra confiar nunca nos números em que Ricardo anuncia), o fato é que, apesar de realmente isso ter ocorrido, os tablets servem apenas como propaganda de governo e dele, evidentemente. Pois, caro Desembargador, para que tais equipamentos possam funcionar a contento, eles necessitam que as escolas estaduais possuam rede wi-fi, o que NENHUMA, de Cabedelo a Cajazeiras possui.

Diante de tudo isso, o que o governo Ricardo Coutinho diz? Que está tudo NORMAL!!!

Esse é o relato, Desembargador João Alves da Silva, de um professor recém ingresso no quadro do magistério estadual, que ganha um salário bruto de R$ 1.921,36 e que tem que enfrentar tudo isso, cotidianamente, na sua unidade de ensino. Assim como eu, todos/as meus/minhas colegas de profissão.

Assim, caro Desembargador, o senhor acredita verdadeiramente que nossa luta é ILEGAL?

     

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Mentira tem pernas curtas!!!

Dados do governo Ricardo Coutinho, disponibilizados pelo Sindifisco PB (extraídos da Secretaria da Receita do Estado da Paraíba), DESMASCARAM o discurso do governador Ricardo Coutinho neste momento da greve dos/as trabalhadores/as da educação estadual e revelam mais uma das mentiras de um governo que não se cansa de criar números para não conceder direitos aos trabalhadores do serviço público.

O governador tem dito, sempre que pode, que o Estado não tem condições de conceder o reajuste pretendido pelo magistério estadual, por duas razões, segundo ele: primeiro, porque já teria sido concedido o reajuste (superior ao do MEC, segundo RC); segundo, porque as finanças do Estado não comportam mais um reajuste salarial. Os dois argumentos são mentirosos, especialmente o segundo.

O site do Sindifisco PB disponibiliza a qualquer cidadão/ã a evolução da arrecadação estadual dos impostos em nosso Estado, desde o ano de 1997. Pegando apenas o período do governo de Ricardo Coutinho, verificamos que esta não para de crescer, ano após ano. Nos quatro anos de seu primeiro mandato (2011-2014), houve um crescimento na arrecadação estadual da ordem de 54,6%. Comparando o primeiro trimestre de 2014 com o primeiro trimestre de 2015, observamos um crescimento de 10,73%. Portanto, os números oficiais DESMENTEM completamente o discurso falacioso do governador das dificuldades financeiras do Tesouro Estadual em garantir o reajuste salarial dos/as trabalhadores/as da educação. 

Assim, estes dados nos servem para mostrar ao povo da Paraíba que tipo de governante temos no Palácio da Redenção. É preciso, desde já, apresentar ao povo de nosso Estado que Ricardo Coutinho, ao contrário do que fala e, principalmente, do que faz, NÃO tem NENHUMA diferença dos demais que já passaram pelo governo desse Estado e que ele diz tanto combater, como Cássio Cunha Lima, ou com quem ele considera como aliados de ocasião, a exemplo de Zé Maranhão, Veneziano, Luciano Cartaxo, Efraim Filho e outros. Como estes, interessa a Ricardo prometer o impossível em campanhas eleitorais para chegar ao poder e depois, quando alcança seu objetivo, governar para os mesmos de sempre. E, para os/as trabalhadores/as, destinar algumas migalhas como compensação.

A greve dos/as trabalhadores/as da educação estadual precisa continuar, não apenas para atingir seus objetivos elencados na pauta de reivindicação, mas sobretudo para começar a desconstruir o discurso e a qualificação de Ricardo Coutinho como um governador que tem cmpromisso com o bem estar social. 

Essa greve precisa derrotar politicamente Ricardo Coutinho e sua gangue!   

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Uma polêmica com a Consulta Popular sobre a postura da direção do SINTEP/PB na greve dos/as trabalhadores/as da educação estadual

"A burocracia soviética não abandonará as suas posições sem combate."

Leon Trotsky, 1936.

O revolucionário russo Trotsky escreveu isso em 1936, num de seus mais famosos livros, "A Revolução Traída", quando abordava o processo de destruição da Revolução Russa levada a cabo por Stálin desde quando esse assumiu o controle do Partido Bolchevique na então URSS. Apesar do crescimento econômico extraordinário que a URSS tinha na época, no entanto as liberdades democráticas da classe operária eram completamente sufocadas, para se dizer o mínimo, a participação dos/as trabalhadores/as na tomada de decisão das principais questões que envolviam diretamente suas vidas eram mínimas, para não dizer nenhumas. Quem ousasse reclamar disso era tido como inimigo do regime e podia ter como fim a morte. Como Trotsky teve quatro anos após ter escrito este livro e tantos outros/as que construíra junto com ele a Revolução Russa. Poucos escaparam da fúria insana de Stálin, como Lenin e Sverdlov, que morreram antes dos famosos "processos de Moscou".

Poderíamos perfeitamente, em virtude do título deste artigo, fazer uma paródia da frase de Trotsky nos seguintes termos, trocando o termo "soviética" por "direção do SINTEP", ficando a frase da seguinte maneira: "A burocracia da direção do SINTEP não abandonará as suas posições sem combate." Com isso, queremos estabelecer um diálogo com os/as companheiros/as da Consulta Popular que estão no Comando de Greve da 1ª Regional sobre a postura da direção do SINTEP nesta greve que apenas iniciamos, mas que já deu pra perceber - e não apenas nós, militantes sociais - não é nem de longe minimamente democrática, muito pelo contrário.

Alguns companheiros da Consulta Popular argumentam, preocupados, que não devemos mostrar para a base da categoria, a existência de uma certa divisão no interior do Comando de Greve, que isso pode afastar a base da greve e, assim, favorecer os interesses do governo nesta greve. Entendemos a preocupação dos companheiros, mas não aceitamos este argumento, por duas razões básicas.

Primeiro, não é aceitável que escondamos da base as divergências políticas que existem entre nós, especialmente aquelas que dizem respeito à condução do movimento, para onde e porque querem levar nosso movimento. Não podemos omitir dos/as trabalhadores/as a verdade. É por isso que diretores/as do SINTEP não desejam assembleias no meio da rua porque lá eles/as terão que se comprometer não apenas com a categoria, mas com toda a sociedade e isso é uma coisa que eles/as não querem, de maneira alguma.

Segundo, nós não temos acordo com a direção do SINTEP não é de hoje. Por isso montamos uma chapa de oposição e disputamos contra eles a direção do sindicato. Temos divergências cm eles tanto na política quanto nos métodos. Isso ficou claro na última Assembleia Estadual, na hora de escolher os membros do Comando de Greve Estadual. Os/as companheiros/as da Consulta Popular acreditam realmente que é possível ter acordo político com essa direção? 

Podemos sim, em nome da LUTA da categoria, termos acordos pontuais. Mas esta direção precisa estar disposta a isso. Por que SEMPRE somos nós a termos que ceder a essa direção "eterna" do SINTEP?

O momento de debatermos com a base da categoria, tanto a política quanto os métodos empregados por Antonio Arruda, Carlos Belarmino e cia. é agora SIM, pois em que melhor oportunidade reuniremos centenas de trabalhadores/as em uma Assembleia para podermos debater isso? Vamos encaminhar nossa greve SIM, mas vamos também fazer a discussão sobre a NECESSIDADE de termos um sindicato REALMENTE democrático e não apenas de fachada!!!     

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A greve da educação do Estado e as mentiras de Ricardo Coutinho (pra variar)

Os/as trabalhadores/as da educação do Estado da Paraíba decidiram entrar em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de abril do corrente ano, em Assembleia Geral realizada em João Pessoa, no auditório do Sesi, após rodada de Assembleias Regionais em todo o Estado. A categoria reivindica, entre outras coisas, o pagamento do reajuste do piso salarial nacional deste ano que, segundo o MEC, é de 13,01%, a revisão do PCCR do magistério,a elaboração do PCCR dos demais funcionários do setor, a volta das gratificações da GED e GEAP (retiradas pelo atual governo para, em seu lugar, ser criada a Bolsa Desempenho), além de reajuste nas gratificações dos diretores de escolas e melhorias nas condições de trabalho. O governo Ricardo Coutinho ofereceu um reajuste de apenas 4,5% em janeiro - já implantado nos contracheques da categoria - e acena com mais 4,5% em outubro, além de ter dado 1% (ou exatos R$ 7,78 de aumento aos técnico-administrativos). Por tudo isso, depois de muita negociação sem sucesso, não restou outra alternativa à categoria a não ser cruzar os braços.

Como de costume, a greve começa com muitas maeaças por parte do governo e de seus prepostos. Ameaça de corte de ponto aos efetivos, de demissão aos prestadores de serviços, perseguição aos que estão em estágio probatório e assédio moral a todos/as. Porém, pelos primeiros informes que temos a greve começa a pegar em várias regiões do Estado. Na próxima sexta-feira, 10/04, a partir das 15h, na Federação Espírita, em João Pessoa, haverá a primeira Assembleia Estadual após a deflagração da greve e aí teremos um melhor quadro da greve.

Mas, o que queremos abordar neste artigo é sobre a principal mentira propagandeada pelo governo Ricardo Coutinho neste momento da greve e que, com certeza, se estenderá por todo o movimento: a falta de recursos para apresentar uma nova proposta à categoria motivada pela crise econômica que assola o país. Este argumento falacioso é utilizado pelo próprio governador Ricardo Coutinho.

Primeiro, é preciso colocar que ninguém melhor do que a classe trabalhadora pra saber que o país está em crise e não é de hoje. Quando o ex-presidente Lula, anos atrás, falou que a crise iniciada no centro do imperialismo, aqui no Brasil era apenas uma "marolinha", uma parte expressiva dos/as trabalhadores/as já começava a sentir os efeitos dessa "marolinha" a que Lula se referia. A industria brasileira, desde então, começou a estagnar, o consumo começou a diminuir, o endividamento passou a crescer, a inflação voltou a perturbar as famílias brasileiras. Porém, o governo passou a esconder tudo isso para preservar seu capital político para que, assim, pudesse se manter na cabeça do poder. E conseguiu seu objetivo ao reeleger Dilma em 2014. Mas, logo ao vencer a disputa eleitoral, não conseguiu mais sustentar a farsa que vinha mantendo e aí está a situação atual.

Na Paraíba, a situação não é diferente. Ricardo utiliza-se ainda dos mesmos argumentos de 4 anos atrás para tentar justificar uma situação que não é a mesma. E tenta, assim como Luciano Cartaxo na Prefeitura de João Pessoa, agredir a inteligência das pessoas, com explicações pífias acerca dos reajustes aplicados aos salários dos professores e técnicos-administrativos. No caso dos professores, o MEC anunciou um reajuste de 13,01%. Qual a explicação, então, para Ricardo dar um reajuste de 4,5% em janeiro e mais 4,5% em outubro, sem aplicar o retroativo a janeiro, como deveria fazê-lo? Por quê não tem dinheiro? Essa é a explicação, Ricardo? Vamos aos números do Estado, então, para ver se tem ou não dinheiro!!!    

Segundo o portal da transparência do Estado da Paraíba, em 2014, entre juros, encargos e amortização da dívida pública, o Estado pagou aos banqueiros a quantia exata de R$ 327.939.969,97 (trezentos e vinte e sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos). Em 2015, até o mês de abril (que ainda não fechou, diga-se de passagem), o Estado da Paraíba já pagou aos banqueiros de juros, encargos e amortização da dívida pública a quantia de R$ 98.532.233,33 (noventa e oito milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e três mil e trinta e três centavos), ou 30% do valor total de 2014. Portanto, o que falta ao governo Ricardo Coutinho não é dinheiro, mas sim PRIORIDADE em resolver os problemas sociais do nosso povo!!! Assim como ocorre nos demais governos estaduais, municipais e também no governo Dilma!!! 

Ao mesmo tempo, os cofres públicos do Estado permitem reajustes de 25% aos deputados estaduais, fazendo com que cada um/uma passassem a ganhar, a partir de janeiro deste ano, só de salário, R$ 25 mil por mês. Para estes/as, não existe "crise econômica", como tem gostado de afirmar recentemente o governador Ricardo Coutinho, para justificar o pífio reajuste não apenas dos/as trabalhadores/as da educação estadual, mas dos/as servidores/as estaduais como um todo.

É preciso desmascarar o discurso e a postura de Ricardo Coutinho e mostrar, definitivamente, para toda a Paraíba, a situação real em que vive os/as trabalhadores/as e alunos/as da educação de nosso Estado. Só assim ganharemos o apoio da sociedade paraibana à nossa luta. Essa é a tarefa do nosso movimento neste momento!!!   

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