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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

A criminalização dos movimentos sociais e a noção de democracia dos ministros do TST




Na terça-feira, 11 de outubro do corrente ano, foi julgada pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho -, em Brasília, a greve dos trabalhadores em Correios que, àquela altura, já durava 28 dias, a maior greve da história da categoria. Os ministros do TST reunidos decidiram encerrar a greve da categoria a partir da zero hora do dia 13 de outubro, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pela Fentect, a federação nacional da categoria.
No mesmo dia do julgamento, choveram declarações dadas à imprensa por alguns ministros do TST, bastante reveladoras para percebermos a noção que alguns dos nosso magistrados possuem de democracia e, assim, quando estão diante da possibilidade de resolver conflitos entre capital-trabalho, como funcionam suas lindas "cabecinhas". Não que tenhamos alguma ilusão de que lado da trincheira da luta de classes estão os membros do Poder Judiciário de nosso país, mas tais declarações são importantes para o conjunto de nossa classe começar a quebrar as ilusões que possuem em suas consciências, alimentadas que são pelas direções reformistas do movimento.
Uma dessas declarações foi dada pelo presidente do TST, João Oreste Dalazen. Afirmou à Folhaonline que a greve dos Correios teve “contornos inequivocamente políticos em alguns momentos”. Ele simplesmente descobriu a roda. O movimento sindical é um movimento político, desde seu nascedouro, como qualquer outro movimento social, como o estudantil, ecológico, de mulheres, LGBT, dentre outros. Apenas defendemos que este deve ser autônomo dos partidos políticos, sem contudo impedir a participação de seus militantes na elaboração de políticas para o movimento em questão. Também não defendemos que uma determinada corrente política transforme uma entidade do movimento em correia de transmissão de seus pensamentos e ideias. A intenção do presidente do TST, ao dar tal declaração, é claramente semear a confusão na classe trabalhadora como um todo, apostando na sua baixa consciência classista, para que esta se volte contra a categoria dos ecetistas. Não satisfeito, Dalazen ainda criticou a proposta do relator, ministro Maurício Godinho, que buscava apenas a compensação de 24 dias úteis de paralisação, e não o desconto de pelo menos seis jornadas, conforme acordo fechado com os Correios e rejeitado pelos trabalhadores.   
Mas os ataques aos trabalhadores em greve dos Correios não se restringiram ao presidente do TST. A ministra Maria Cristina Peduzzi foi mais além e questionou a organização interna do movimento e sua democracia, ao criticar a rejeição do acordo feito na semana anterior, celebrado entre a maioria do Comando Nacional de Greve - CNG -, representado por CUT e CTB e a empresa, às vistas do TST. Em matéria também publicada na Folhaonline, Peduzzi afirmara: “Um comando de greve sem capacidade de fazer valer os acordos que assina serve para quê?” Esta declaração da ministra mostra perfeitamente qual a noção de democracia que esta possui e, com certeza, outros da Corte mais alta da Justiça do Trabalho também devem possuir o mesmo entendimento. 
Para Peduzzi, o fato de um acordo celebrado pelo CNG ter que ser depois debatido e referendado em assembleias de trabalhadores espalhados pelo país é algo surreal para a ministra do TST. Esta, sentada em seu trono olímpico em Brasília, não consegue entender outra linguagem além daquela do "manda quem pode, obedece quem tem juízo".
E assim está entregue a sorte e os destinos da classe trabalhadora brasileira.