Ministros do STF impõem mais duro ataque à organização sindical e ao direito de greve dos servidores públicos brasileiros da História

O dia 27 de outubro de 2016 já entrou, definitivamente, para a História do movimento sindical brasileiro como o dia em que a mais alta Corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal - STF -, por maioria de votos de seus ministros/as (6 a 4) - praticamente enterrou de vez qualquer possibilidade da categoria dos servidores públicos de nosso país (federais, estaduais e municipais) de realizarem, a partir de agora, greves nas suas respectivas categorias.

Isso porque, no entendimento dos ministros/as Dias Toffoli (relator da matéria), Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia, a partir de agora, o poder público deverá cortar o ponto (e consequentemente) os salários dos servidores que entrarem em greve. A exceção à regra, segundo o STF, será quando esses mesmos servidores decidirem entrar em greve por atraso no pagamento de salários. Foram contra esse entendimento os/as ministros/as Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello não esteve presente à esta sessão. (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/10/1826934-stf-decide-que-poder-publico-deve-cortar-salarios-de-servidores-grevistas.shtml)  

Como afirmamos anteriormente, esta lamentável decisão do STF praticamente enterrou a possibilidade de boa parte dos sindicatos de servidores públicos espalhados pelo país de a partir de agora, realizarem greves por reajustes salariais, melhores condições de trabalho ou mesmo por questões políticas, como ocorre neste momento, na base da Fasubra, que realiza uma greve contra a PEC 241 (agora PEC 55). Afirmamos praticamente porque nossa classe, desde que surgiu historicamente na História, nunca pediu licença aos patrões nem ao Estado burguês, nem tampouco à sua Justiça, para se organizar enquanto classe e consequentemente organizar suas formas de luta, dentre as quais a greve tem sido uma das mais eficazes ao longo de sua trajetória. Assim, se por um lado, momentaneamente, essa decisão draconiana tomada pelo STF, que atende integralmente aos desígnios do Palácio do Planalto nas suas mais perversas intenções de prosseguir com seus duríssimos ataques à nossa classe, poderá provocar (em um primeiro momento) um recuo na organização desta e, até mesmo, um refluxo nas lutas de várias categorias, não tenho dúvidas que, dentro em breve, a classe trabalhadora brasileira, por dentro ou por fora de suas direções, tenderá a encontrar saídas para superar mais esse duro ataque que tentam impor à sua organização sindical e ao direito de greve. Afinal, quem conseguiu superar o Estado Novo de Vargas, depois 21 anos de uma sangrenta Ditadura Militar, conseguirá também superar esses ataques de um governo reacionário como o de Temer.

Apesar de afetar toda a categoria dos servidores públicos, porém atinge mais especificamente o elo mais fraco desse setor, que são os servidores públicos municipais, espalhados pelos mais de 5.500 municípios brasileiros, na sua imensa maioria, muito pequenos, muitos deles com sindicatos muito pequenos (quando possuem), com pouquíssima força política, portanto, que com esta decisão do STF, estarão entregues à própria sorte!!!

Por falar no papel das direções sindicais nesta conjuntura de duríssimos ataques, cabe refletir sobre como estas se comportarão a partir de agora. Como CUT, CTB, Força Sindical, para citar apenas as maiores centrais sindicais do país se comportarão a partir desse momento, quando não apenas o Executivo, mas também o Legislativo e, agora, o Judiciário fecham o cerco contra nossa classe e desferem os maiores ataques contra nossa classe, nos últimos 30 anos???

Está provado, definitivamente, que a tática apresentada pelas direções dessas centrais NÃO tem trazido o resultado que elas tem dito para suas bases, que seja, o de negociar com esse Congresso corrupto e o governo idem, além de acreditar numa Justiça que, a cada dia que passa, se mostra cada vez mais subserviente aos ditames do Poder Executivo. Portanto, ou essas direções revisam, IMEDIATAMENTE, suas táticas ou nossa classe continuará alimentando mais derrotas, cada vez mais acachapantes como as que sofremos essa semana, aonde na quarta-feira, os celetistas viram ir pro ralo o direito à desaposentação e, na quinta, foi a vez dos servidores públicos, com essa triste decisão.

A CSP Conlutas NUNCA acreditou no papel da Justiça enquanto defensora do direito de nossa classe, assim como SEMPRE apostou na organização de nossa classe como a forma mais eficaz de enfrentar e derrotar os planos de todos os governos e dos patrões. Assim como também SEMPRE chamou a construção da unidade dos/as lutadores/as para derrotar os ataques à nossa classe, e continuamos a fazer esse chamado. Por isso, apesar dessa decisão do STF, achamos FUNDAMENTAL reforçar a construção do calendário aprovado pelas centrais sindicais e construir, pela base, os dias nacionais de LUTA dos dias 11 e 25/11, contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e a PEC 241 (agora PEC 55). Só dessa forma, com muita organização de base e LUTA, é que conseguiremos derrotar o governo, os patrões e o STF!!! 

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Afinal, quem venceu as eleições municipais de 02/10 na Paraíba???

Passados pouco mais de uma semana após milhões de paraibanos/as terem ido às urnas em 02 de outubro próximo passado e de todos/as já estarem sabendo quem irão governar os 223 municípios de nosso Estado, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, tendo assim redefinido o mapa político da Paraíba e, de certa forma, preparado terreno para a disputa que se avizinha, as eleições de 2018, quando se disputará o Palácio da Redenção e as 36 cadeiras da Assembleia Legislativa, sem falar nas 12 vagas da Câmara dos Deputados e as 2 vagas do Senado Federal, em Brasília, uma pergunta permeia o debate político nas colunas políticas e nas rodas de conversa o tempo todo: afinal de contas, qual o grupo político que venceu as eleições municipais na Paraíba? O do governador Ricardo Coutinho (PSB) ou de seu principal oposicionista, o senador tucano Cássio Cunha Lima?

Desde a campanha para governador, ocorrida em 2014, cristalizaram-se, de forma bem definida, dois blocos políticos oligárquicos e burgueses na política paraibana, liderados pelo atual governador Ricardo Coutinho (PSB), que mantém em sua órbita partidos díspares em suas ideologias (pelo menos, em seus discursos), como o PT e o DEM - ambos são base de sustentação do governo na Assembleia Legislativa -, além de ter contado nesta recente eleição municipal em João Pessoa com o apoio da organização chamada "Consulta Popular", vinculada aos movimentos sociais da esquerda petista; e o senador tucano, líder desse partido naquela Casa Legislativa, Cássio Cunha Lima, que tem como aliados partidos como PP e PSD e, por vezes, o PR.Porém, recentemente, tem conseguido trazer para junto de si o PMDB do até então adversário, o também senador Zé Maranhão, dando a entender de que ambos poderão estar juntos em uma possível aliança em 2018 contra Ricardo Coutinho. Já fizeram isso esse ano em João Pessoa e foram vitoriosos, ao lado do prefeito reeleito Luciano Cartaxo (PSD), colocando um peemedebista, o deputado federal Manoel Júnior, como vice. E logo no primeiro turno!!!

Muitos analistas políticos,em suas crônicas, avaliam que Ricardo Coutinho saiu derrotado dessas eleições municipais. O governador, porém, apresenta dados que contrariam essas análises, Ambos trabalham com dados oficiais da Justiça Eleitoral e, assim, buscam confundir ainda mais a cabeça do/a trabalhador/a que deseja apenas UMA coisa, na verdade: que essa crise, que NÃO foi criada por ele/a,seja resolvida o mais rápido possível, e que o desemprego e o arrocho salariais vão pro quinto dos infernos!!!

De um lado, o governador Ricardo Coutinho se apega a dados que mostram que, sozinho, o seu partido, o PSB, fez mais prefeitos e vereadores na Paraíba, o que demonstraria força partidária. Segundo os números oficiais, o PSB quase dobrou o número de prefeitos em relação a 2012, quando elegeu 28 prefeitos naquela ocasião. Agora, o partido tem 53 prefeituras e, no caso de vereadores, conseguiu eleger 395 em todo o Estado, contra 282 do 2º colocado, o PMDB. Porém, quando vamos analisar outros números, estes observados pelo governador se perdem no vazio. Vejamos.

Segundo o jornalista Rubens Nóbrega, em sua coluna no "Jornal da Paraíba, no dia 06 de outubro deste ano (http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/rubensnobrega/2016/10/06/oposicao-ricardo-fez-250-mil-votos-de-maioria-nos-30-maiores-eleitorados/#more-3151), tendo como fonte outro jornalista, Joilton Costa (que, segundo Rubão, foi quem coletou os dados na Justiça Eleitoral e fez a tabela que consta na matéria), nos 30 maiores colégios eleitorais do nosso Estado, a oposição a Ricardo Coutinho venceu em 19 desses, restando ao esquema liderado pelo governador, a vitória em 11 desses. Isso, contando com a vitória de Emerson Panta em Santa Rita. Em sendo descartada a vitória do tucano na "terra dos canaviais" pelo TSE,  então a oposição venceria em 18 dos maiores colégios eleitorais da Paraíba e Ricardo venceria nos demais. Em número de votos, isso representa exatos 716.463 votos para a oposição (com a vitória de Panta) e 467.774 para a situação. Sem a vitória de Panta, essa vitória da oposição cai para 665.424 votos.

Mas, tudo isso NÃO é o mais importante.Isso é só APARÊNCIA!!!

Como marxistas que somos, devemos sair das aparências e ir à ESSÊNCIA das coisas!!!

Aparentemente, tanto Ricardo quanto Cássio estão certos em comemorarem suas vitórias, de acordo com os dados que optarem por analisar. Assim como os analistas políticos da terrinha que escolherem as fontes que escolherem por balizar suas observações.

Porém, nós, marxistas, balizamos nossas avaliações por um viés CLASSISTA. Esse é o método que nos interessa, que REALMENTE deve servir às nossas análises.

A pergunta devemos fazer, neste momento, é: A QUEM INTERESSA A VITÓRIA DE UM DESSES LADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA PARAÍBA, EM 2016??? Respondemos: À classe trabalhadora, com certeza, é que NÃO é!!!

Portanto, se a vitória foi do esquema político liderado pelo atual governador Ricardo Coutinho (PSB) ou do senador tucano, Cássio Cunha Lima, com o beneplácito do também senador Zé Maranhão (PMDB), isso não serve em nada para os/as trabalhadores/as paraibanos/as. Assim, o que resta a nós, classe trabalhadora da Paraíba??? Arregaçar as mangas e organizar a resistência contra os ataques que estão por vir, tanto do governo Temer, como do governo Ricardo Coutinho e dos novos (velhos) governos municipais a partir de janeiro de 2017 que, na sua imensa maioria (pra não dizer TODOS) aplicarão a cartilha do governo federal de retirada de direitos.   

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Carta Aberta ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Os/as servidores/as da Educação do município de Sta. Rita, na Grande João Pessoa, em greve há mais de 50 dias, por conta de atraso nos seus salários promovido pela Prefeitura, fato conhecido por todo o povo paraibano e amplamente divulgado pela imprensa estadual, foram surpreendidos na data de hoje, 06 de outubro do ano em curso, com uma sentença, em forma de tutela antecipada deferida pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, determinando a imediata suspensão e o "imediato retorno ao trabalho em 24 horas,  pena de multa diária de R$ 10 mil imposta ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Rita (Sinfesa)". (http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?justica-manda-suspender-greve-de-professores-e-servidores-de-santa-rita-06.10.2016)

Ainda segundo a decisão do magistrado, conforme o site acima, as razões que levaram o desembargador a tomar tal decisão teriam sido a falta de motivos satisfatórios para a deflagração da greve, já que, segundo este, "(...) Quando enviados ofícios ao sindicato solicitando documentação, este apresentou documentos insatisfatórios, o que demonstraria a abusividade do movimento”.

O que nos interessa observar, mais uma vez, nesta decisão judicial, é a rapidez da Justiça para atacar a LUTA dos/as trabalhadores/as, no caso, dos/as servidores/as municipais de  Sta. Rita. Toda a Paraíba tem acompanhado, pelos meios de comunicação, o sofrimento desta categoria por conta da IRRESPONSABILIDADE dos prefeitos Reginaldo Pereira e Netinho de Várzea Nova, além dos/as dezenove vereadores/as da Câmara Municipal da cidade, espectadores privilegiados/as da bandalheira que tomou conta da "terra dos canaviais".

Desde abril deste ano ficamos sabendo que a direção do Sinfesa deu entrada com um pedido de bloqueio nas contas da Prefeitura para que, assim, fosse feito o pagamento dos salários atrasados dos/as servidores/as da ativa e aposentados/as. Porém, só em setembro, é que tal medida foi providenciada pela justiça em benefício dos/as servidores/as. Cinco meses para que a justiça tomasse uma decisão a favor dos/as trabalhadores/as!!! Pense numa rapidez....

Agora, vem um desembargador, junto com o Procurador Geral de Justiça do Estado e o Promotor de Justiça de Defesa da Educação de Sta. Rita para atacar um direito líquido e certo dos/as servidores/as da Educação da "terra dos canaviais". E aí, fica a pergunta, caras autoridades do Direito Paraibano: como os/as trabalhadores/as de Sta. Rita poderão ministrar suas aulas com dois meses de salários atrasados??? Como farão para sustentar suas famílias dessa maneira??? E os demais trabalhadores/as, vigilantes, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, FUNDAMENTAIS para o bom funcionamento de uma escola, como farão??? Por favor, senhores, respondam. Não a mim, mas a esses/as senhores e senhoras!!!   

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Por quê Amanda Gurgel não foi reeleita vereadora em Natal

Uma polêmica de relativa monta atravessa uma parcela da esquerda socialista de nosso país e traz, novamente, à tona o debate sobre a participação dos socialistas nas eleições burguesas: a não reeleição da vereadora Amanda Gurgel em Natal, capital do Rio Grande do Norte, neste domingo, 02 de outubro de 2016.

Amanda, mais uma vez, mostrou sua força eleitoral na capital potiguar, apesar de disputar a eleição por uma pequena legenda. Obteve exatos 8.002 votos (2,69% dos votos válidos), sendo a 2ª mais votada na cidade, ficando atrás apenas do vereador eleito Raniere Barbosa (PDT), que teve 10.510 votos. Para se ter uma ideia do absurdo eleitoral que se verificou nestas eleições em Natal, o último vereador eleito na capital norte riograndense teve 1.829 votos e estará exercendo o mandato a partir de fevereiro de 2017.

Tudo isso ocorreu por conta de uma profunda distorção no sistema político-eleitoral brasileiro que permite que as coligações partidárias, através de uma coisa chamada QUOCIENTE ELEITORAL, faça com que candidatos/as com menos votos, mas pertencentes a coligações enormes, possam (mesmo com menos votos do que outros/as, mas desde que tais coligações atinjam o tal quociente) possam ser eleitos/as e, assim, exerçam um mandato eleitoral. Amanda Gurgel, para ser realmente eleita nas eleições deste ano, deveria ter obtido algo em torno de 15 mil votos sozinha, já que o PSTU não fez coligação nas eleições deste ano em Natal. Assim, como obteve pouco mais da metade desses votos necessários à obtenção do quociente eleitoral, Amanda não conseguiu sua reeleição.

Aí entra o "xis" da polêmica sobre a não da reeleição de Amanda. Setores da esquerda e de sua nova organização, o MAIS* (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista) acusam o PSTU pela não reeleição de Amanda justamente por este não ter feito uma aliança com o PSOL em Natal e, assim, inviabilizado tal projeto político da companheira.

É uma acusação caluniosa, infundada  e desprovida de elementos políticos mínimos para um debate sério. Assim que saiu o resultado eleitoral, a nova organização da vereadora Amanda Gurgel divulgou uma nota onde reafirma essa acusação, onde textualmente diz que "a divisão da frente de esquerda e socialista na maioria das cidades brasileiras cobrou o seu preço. Por exemplo, caso existisse uma frente de esquerda em Natal, com PSOL, PSTU e PCB, Amanda seria tranquilamente reeleita e a bancada da esquerda socialista na câmara poderia se manter". 

Sobre esta afirmação do MAIS, temos algumas coisas a dizer.

1º) os/as companheiros do MAIS parecem desconhecer profundamente a extrema dificuldade da atual conjuntura porque TODA a esquerda, de conjunto, passa atualmente, por conta da crise política que o país atravessa, onde a direita se aproveita para desmoralizar todos os setores militantes da esquerda socialista, aproveitando-se do exemplo dos 13 anos de governo do PT e espalhando isso nas consciências de nosso povo;

2º) os/as companheiros/as do MAIS parecem desconhecer o que ocorreu em algumas cidades brasileiras a respeito da tal "divisão" da Frente de Esquerda. Esquecem (ou fazem de conta que esqueceram, o que é pior) o que ocorreu em Porto Alegre, por exemplo, quando os companheiros do MAIS deixaram de lançar candidaturas pelo PSTU para passar a apoiar a candidatura de Luciana Genro, do PSOL;

3º) o entendimento dos/as companheiros/as do MAIS sobre a necessidade de uma Frente de Esquerda em Natal é estranho. Para os/as companheiros/as, a Frente seria importante apenas para reeleger Amanda, já que ela seria "tranquilamente reeleita", segundo a nota dos/as companheiros/as. Isso revela uma diferença FUNDAMENTAL entre o que o MAIS pensa sobre as eleições em relação a nós.

Queremos, por fim, deixar uma questão para o pensamento de todos/as. Em alguns locais desse país, fizemos aliança com o PSOL nestas eleições. Porém, não conseguimos eleger NENHUM vereador/a. Por quê??? Terá sido culpa do PSTU???

*MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista) é uma nova organização surgida este ano, da qual Amanda Gurgel faz parte, fruto de uma ruptura com o PSTU. Por conta do prazo eleitoral, o PSTU decidiu ceder de forma democrática a legenda para que esta pudesse participar das eleições deste ano pelo partido, mas pela sua nova organização.

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