Jornada Nacional de Lutas, Brasília, 24/08/2011

Reunião do Soviet de Petrogrado em 1917

A Revolução Russa: expressão mais avançada de uma onda revolucionária mundial.

Diretas Já

Luta por dias melhores

domingo, 24 de abril de 2011

PB possui o 3º maior índice de pobreza do País

Eis um retrato atual de nosso Estado, e a responsabilidade disso é das oligarquias que há séculos dominam a política estadual e de seus aliados recentes, como o "socialista" Ricardo Coutinho. Vejam abaixo na matéria extraída do portal PBAgora (www.pbagora.com.br).




Paraíba possui o terceiro maior índice de pobreza do País com 50,74% da população vivendo com metade do salário mínimo por pessoa, ficando atrás apenas de Alagoas (57,35%) e Maranhão (54,27%)


A Paraíba possui o terceiro maior índice de pobreza do País com 50,74% da população vivendo com metade do salário mínimo por pessoa, ficando atrás apenas de Alagoas (57,35%) e Maranhão (54,27%). Quando se considera o índice de pobreza extrema, a Paraíba fica na sexta posição com 9,54% dos seus habitantes sobrevivendo com menos de 12,5% do salário mínimo por mês, ficando atrás de Alagoas (14,83%), Maranhão (13,87%), Pernambuco (10,97%), Ceará (10,61%) e Piauí (9,57%).

O Nordeste é a região do Brasil com maior concentração de pobreza extrema, possuindo 28,2% da população vivendo nesta situação e com 57,3% dos indivíduos vulneráveis. A pesquisa identificou que em todo o Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas vivem na extrema, sendo 5,7 milhões só no nordeste. Ou seja, mais da metade da população em estado de miséria no país ainda está concentrada na região, com 57,3% dos brasileiros que vivem nesta situação no país moram no Nordeste. Mais de 10% dos 54 milhões de nordestinos vivem em extrema pobreza.

Na Região Nordeste, o curso para a erradicação da pobreza extrema é de R$ 166 milhões. Em termos nacionais, considerando a linha da pobreza metade do salário mínimo, seria necessário transferir aproximadamente R$ 6 milhões para erradicar a pobreza. Em relação à extrema pobreza, o custo seria de R$ 340 milhões.

O Sudeste, região com o maior número de habitantes, possui o segundo menor índice de pobreza extrema. Apesar de concentrar 42% da população nacional, apenas 2,61% das pessoas (mais de dois milhões)que vivem em pobreza extrema no Brasil moram na região. O Sul, com 14,48% da população do país, só 2,38% (mais de 659 mil) vivem em extrema pobreza, menor percentual do país, segundo o estudo. No Brasil, a maior concentração da pobreza está na área rural , que apesar de responder por 15% da população total, possui mais de 35% dos indivíduos em situação de miséria extrema (mais de 3,5 milhões).

Bolsa Família beneficia 466,4 mil famílias na PB

Por mês, através do Programa Bolsa Família, o governo federal repassa R$ 45,5 milhões para assistência às famílias de baixa renda na Paraíba. O programa atende 466,4 mil famílias pobres no Estado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no site da Caixa Econômica Federal, sendo 55.734 na capital e 33.888 em Campina Grande.

De acordo com o MDS, os 223 municípios paraibanos são assistidos pelo programa.Contudo, mais de 160 mil famílias pobres ainda estavam fora do programa, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, que revelou que o Estado contava com mais de 630 mil famílias carentes.

O valor do pago pelo Bolsa Família varia de R$ 22 a R$ 200. O cálculo é feito de acordo com a renda mensal da família por pessoa e com o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. O Programa tem quatro tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente e o variável de caráter extraordinário.

O benefício básico, de R$ 68, é pago às famílias consideradas extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 70 por pessoa, mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens. O variável, de R$ 22, é pago às famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. O variável vinculado ao adolescente, de R$ 33, é pago a todas as famílias do programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola.

Já o benefício de caráter extraordinário é destinado às famílias nos casos em que a migração dos Programas Auxílio-Gás, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação para o Bolsa Família cause perdas financeiras.


PB Agora

com JP

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Sobre SINTEM, SINTEP, Luciano Agra e Ricardo Coutinho

Parece improvável ou insustentável o título acima, mas na verdade existem algumas semelhanças e também algumas diferenças pontuais sobre as personagens elencadas no referido título.
Comecemos pelas semelhanças. As direções atuais dos dois maiores sindicatos do ramo da educação pública do Estado - SINTEM e SINTEP - estão no comando das duas entidades há vários anos, através de grupos políticos que, em nome da categoria, muitas vezes fazem negociações que em nada atendem aos interesses de sua base. São direções altamente burocratizadas, que se afastaram de suas bases e, consequentemente, como toda direção burocrática, estão muito mais preocupadas com a manutenção de seus benefícios do que em resolver os graves problemas enfrentados pelos profissionais da educação, como péssima situação salarial e condições de trabalho, além do problema crescente da insegurança vivida pela categoria nas escolas públicas. Uma direção burocrática, como as do SINTEM e SINTEP, no máximo desejam atenuar as condições vividas pelos/as  trabalhadores/as elencadas acima, nunca se confrontar diretamente com o poder estabelecido.
Mas, como toda regra há exceção, nem sempre os objetivos da categoria são completamente relegados a segundo plano por uma direção burocrática. Afinal de contas, elas precisam parecer como sendo "de luta", "defensores dos direitos e conquistas da classe trabalhadora". Só assim conseguem se perpetuar nas direções das entidades, além de realizarem alguns golpes contra prováveis oposições, como reformulações de estatutos e assembleias em perÍodo de férias da categoria. Não é, direção do SINTEP?
Agora, passemos a avaliar Ricardo Coutinho e Luciano Agra. Um é o Criador e outro, a criatura. Efetivamente, é assim que Agra se comporta à frente da Prefeitura de João Pessoa. Faz questão de copiar, literalmente, o estilo Ricardo Coutinho quando este estava dirigindo os destinos da capital paraibana. Persegue os ambulantes, criminaliza os movimentos sociais, como faz agora com os médicos em greve e ainda, com os profissionais da educação municipal em campanha salarial. No momento em que escrevo este artigo, os trabalhadores da educação municipal de João Pessoa decidiram, em assembleia, entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (25/04/11) por não aceitar a proposta indecente feita pelo Prefeito. Mais uma vez, Agra cumpre seu papel de papagaio de pirata do governador Ricasdo Coutinho. Assim como seu colega prefeito, Ricardo Coutinho enviou à direção do SINTEP uma proposta igualmente indecente, apresentada pela direção sindical na assembleia ocorrida na última sexta-feira (15/04/11). Ricardo e Agra tratam com desprezo e deboche os trabalhadores da educação do Estado e da capital.
A diferença, neste ponto, está no trato das direções sindicais com as propostas apresentadas pelos respectivos Executivos. Apesar de todas as semelhanças elencadas entre as duas direções sindicais, a direção do SINTEM decidiu, neste momento, enfrentar a    Prefeitura de João Pessoa, enquanto a direção do SINTEP sucumbiu à chantagem de Ricardo Coutinho (já exposta noutro artigo sobre este assunto). E todos/as sabem das ligações íntimas entre o grupo que dirige o SINTEM com a Prefeitura. Só pra citar um exemplo disso, o vereador Benilton Lucena (ex-presidente do sindicato) é líder da bancada governista na Câmara Municipal de João Pessoa. Mesmo assim, a direção do SINTEM decidiu ir à luta e defender a construção da greve da categoria. Nos dois casos (SINTEM e SINTEP), a pressão da base fez prevalecer nos municipais, enquanto tal movimento vindo da base não foi escutado pela direção do SINTEP. Apesar das duas bases em questão, na sua maioria, desconfiarem bastante de suas direções.
Outro ponto semelhante entre as duas entidades em questão é a ausência (pelo menos, por enquanto) de uma oposição consistente, com um programa mínimo que a unifique e possa ser construída pela base contra o aparato gigante dominado hoje pelas duas direções sindicais. Isso é muito ruim porque se verifica que existe um extraordinário espaço para a construção dessas oposições, mas falta um elemento principal para a efetivação concreta dessa alternativa política a se desenvolver nas duas bases: gente disposta a construir tal alternativa. Sem isso, os próximos passos da luta dessas categorias continuará nas mãos da burocracia cutista, tal como está hoje.

sábado, 16 de abril de 2011

Luciano Agra em crise de identidade: prefeito ou turista?


A cidade de João Pessoa viveu na última semana mais um capítulo do caos em que esta cidade está se transformando todas as vezes que se coloca a perspectiva de chuvas sobre a capital paraibana. João Pessoa tá numa situação que basta se falar em chuva, pronto! A cidade já está alagada. 
Como sempre, é a periferia da capital que mais sofre com as chuvas. Alagamentos, desabamentos de barreiras, às vezes casas soterradas e morte ou feridos. Nas chuvas que caíram semana passada, só não houve casas soterradas e mortos ou feridos, mas o restante das alternativas ocorreu em vários pontos da cidade. E se a periferia sofre, são os trabalhadores/as pessoenses que são as grandes vítimas da incompetência que existe nos órgãos públicos, a começar da Prefeitura de João Pessoa.
O bairro São José ficou completamente alagado, intransitável para os/as trabalhadores/as que lá moram; a ladeira de acesso de Mangabeira ao Valentina ficou em situação bastante crítica, quase que impedindo por completo a chegada de automóveis e motos ao bairro; parte da barreira do Cabo Branco desmoronou, quase chegando às casas e impedindo parcialmente o trânsito naquela região.
Trânsito que nessas condições se torna mais insuportável do que de costume, sobretudo nos horários de maior movimento de carros, motos e pessoas. Ao longo da semana, em vários pontos da cidade, registraram-se congestionamentos de grande monta, trazendo impaciência aos motoristas, típico de Michael Douglas em "Dia de Fúria". 
Há anos, talvez décadas, que a Prefeitura de João Pessoa, através da Defesa Civil, tem catalogado na ponta do lápis TODAS as áreas de risco da capital. Apesar disso, NADA se faz ao longo do ano, deixando transparecer que a Prefeitura, a começar do seu chefe maior, o Prefeito, parece esperar que venham as chuvas e todas as terríveis consequências que elas possam trazer à população, no caso, aos trabalhadores/as. Parecem se comportar como urubus atrás de carniça.
Isso tudo acontece há muito tempo em nossa capital, sem distinguir o nome do Prefeito ou do partido que está à frente da Prefeitura. Neste aspecto (mais um), TODOS são iguais, esperando a desgraça acontecer para surgirem como salvadores da pátria, fazendo discursos e promessas demagógicas na frente das câmeras de TV ou dos microfones das rádios. Basta os holofotes se apagarem sobre os estragos das chuvas para desaparecerem como que por passe de mágica os discursos feitos. 
Apesar de tudo isso, o prefeito Luciano Agra "esqueceu" das suas competências enquanto autoridade maior do município e na quarta-feira, 13/04, estacionou com um ônibus em frente à Câmara Municipal e convidou os vereadores da base governista a ir com ele visitar a cidade. Comportou-se, em meio aos caos existente na cidade, como um turista privilegiado e, assim, desdenhou da população que passava por sérios problemas com a falta de infraestrutura da cidade por ele governada e que deveria ser tratada não como uma vitrine turística mas sim com a seriedade que esta merece. Pelo menos, deveria merecer do Prefeito desta. 

Direção do SINTEP subordina luta por conta de uma chantagem do governo Ricardo Coutinho

Os/as trabalhadores/as em Educação do Estado da Paraíba se dirigiram até a sede do SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba) na tarde desta sexta-feira - 15/04/11 - para decidirem a realização de uma Greve Geral da categoria por tempo indeterminado, por conta da política nefasta levada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), recheada de ataques ao funcionalismo público estadual desde sua posse, em 1º de janeiro deste ano.
Em 100 dias de governo, Ricardo Coutinho acabou com o horário corrido do funcionalismo, dividiu em duas parcelas o pagamento do 1/3 de férias do magistério, cortou a Gratificação   de Exercício da Docência dos profissionais do magistério em janeiro (com o argumento de que estes estavam de férias e, assim, não deveriam receber tal gratificação) e demitiu mais de 16 mil prestadores de serviço sem convocar concurso público para substituir estes trabalhadores demitidos; preferiu colocar no lugar destes os "apadrinhados" que apóiam o governo, através da velha prática da indicação pelos parlamentares que se colocam na base do governo. Como resultado desta prática típica da época do coronelismo da República Velha, o que se assiste hoje na Paraíba é um adesismo sem precedentes na história política recente de nosso Estado.
Pra piorar a situação, o governador se recusou publicamente, através dos meios de comunicação, a pagar o reajuste do Piso Salarial Nacional, mesmo após definição do MEC do índice de reajuste - 15,84% -. Sem falar em recusar-se a pagar o valor do Piso conforme foi definido pelo STF, onde este deve ser colocado no vencimento-base.
Todo esse quadro caótico criado pelo governo "socialista" paraibano deveria servir como combustível para a deflagração de uma greve. Conforme as palavras do próprio Coordenador Geral do SINTEP, o vintenário  Antonio Arruda, "o governo está empurrando a categoria para a greve". Nesse aspecto, ele estava coberto de razão. Isso dava à categoria uma quase certeza absoluta que a greve seria aprovada na Assembleia através da manifestação positiva vindo da direção do Sindicato.
Porém, o que se assistiu na Assembleia de hoje, na sede do SINTEP, foi uma capitulação grosseira da direção da entidade, subordinando a luta da categoria a uma chantagem do governador Ricardo Coutinho.
Logo no início da Assembleia, nos informes gerais da negociação com o governo, Antonio Arruda informa que havia sido feita uma reunião da direção do Sindicato com o governador para debater com este sobre a retenção, por parte do governo, do desconto e consequentemente repasse ao Sindicato, da taxa confederativa aprovada pela categoria em Assembleia. Já começava a ficar claro, a partir disso, qual linha seria adotada pela direção cutista do SINTEP. E não deu outra.
A direção vintenária do SINTEP, com Antonio Arruda à frente, defendeu que a categoria levasse às escolas a proposta apresentada pelo governo e depois, em outra Assembleia a se realizar no próximo dia 29 de abril, decidir se vai ou não pra greve.
E que proposta foi essa vinda do governo, que "balançou" tanto Arruda e cia? O governador Ricardo Coutinho propôs pagar uma bolsa no valor de R$ 230,00 que será paga já a partir deste mês e um auxílio-transporte estimado em R$ 60,00 ao pessoal de apoio que trabalha em João Pessoa e Campina Grande e se comprometeu a dar uma resposta sobre o piso nacional até meados do ano.
Essa proposta do governo "socialista" encastelado no Palácio da Redenção é uma agressão a uma categoria que lutou contra a ditadura e já empreendeu grandes lutas em defesa da educação pública na Paraíba. Com ela, Ricardo Coutinho debocha dos/as trabalhadores/as da educação estadual paraibana. Principalmente quando ele vincula o pagamento da tal bolsa a uma avaliação de desempenho do setor. Mais neoliberal do que essa proposta, só se defendesse a privatização da educação pública.
Apesar dos protestos da base presente à Assembleia, os eternos dirigentes do SINTEP conseguiram aprovar, por 20 votos de diferença, não à greve e colocar esta proposta do governo para discussão nas escolas e, depois, retornar à Assembleia Geral o resultado dessa consulta à base para definir ou não o início de uma greve por tempo indeterminado. Tal procedimento parece ser democrática, mas na verdade é uma enganação, que só visa manter os privilégios da burocracia cutista, através da chantagem pela liberação da taxa confederativa  ao Sindicato, coisa que é obrigação do Estado fazer.
Dessa maneira, a direção  burocrática do SINTEP subordina a luta da categoria a uma reivindicação que só trará benefícios a essa burocracia e, com isso, perde a categoria de lutar efetivamente por um direito seu à custa de negociatas. E ganha tempo para sua política de enrolação da categoria. Alguém acredita que, caso Ricardo Coutinho libere o pagamento da taxa confederativa à direção do SINTEP antes da próxima Assembleia Geral da categoria, esta direção burocrática e cutista defenderá a greve por tempo indeterminado? 

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Tribunal de Justiça da Paraíba toma importante decisão sobre pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público

O Tribunal de Justiça da Paraíba tomou uma importante decisão para a luta da implantação do valor do Piso Salarial Nacional do Magistério Público, conforme decisão já definida pelo STF, quando este determinou que o valor do Piso deve ser estabelecido nos vencimentos-base da categoria, como já definia a lei do Piso, a 11.738/08. Segue abaixo na íntegra a notícia da decisão do TJ/PB. A direção do SINTRAMB já encaminhou ao Jurídico da entidade para que este, de posse da decisão do Tribunal, providencie o mesmo pedido para a categoria de Bayeux.



Tribunal de Justiça da Paraíba manda Prefeitura implantar piso dos professores

A Prefeitura Municipal do Congo terá que pagar, retroativo a 1º de janeiro de 2010, o salário de R$ 1.132,53 aos professores das classes “A” e “B”. O valor corresponde ao piso nacional da categoria (Lei nº 11.738/2008), que era de R$ 1.050,00, à época, acrescido de reajuste de 7,86%.

A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, na sessão desta terça-feira (12), julgou agravo de instrumento (nº 045.2010.000771-0/001) em favor de Antônia Pereira Deodato e outros, reformulando sentença do Juízo de 1º grau.

O pedido para a implantação do piso foi negado em Ação de Obrigação de Fazer pelo Juízo da comarca de Sumé, por compreender que a legislação (art. 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/1966) impedia a concessão de liminares que resultem em pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias, em sede de mandado de segurança.

O relator do processo na Quarta Câmara, desembargador Fred Coutinho, entendeu que houve omissão do prefeito do Congo em implantar a integralização do piso salarial dos professores, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, já a partir de 1º de janeiro de 2010, e que a tutela poderia ter sido concedida no Juízo de 1º grau, já que não se trata de mandado de segurança, não havendo que inibir concessão de liminar em ação ordinária que gere despesa para a fazenda Pública.

TJ-PB

terça-feira, 12 de abril de 2011

Senado propõe plebiscito sobre comércio de armas e munição. Isso vai resolver?

O presidente do Senado, o latifundiário José Sarney (PMDB/MA), aproveitando-se de forma oportunista da comoção nacional que envolve o caso do assassinato em massa de 12 alunos/as em Realengo, no Rio de Janeiro, lançou a proposta no Senado, onde este é presidente, da realização de um plebiscito nacional sobre a questão do comércio de armas e munição. Segundo o eterno senador peemedebista, o plebiscito ocorreria no dia 1º de outubro deste ano e teria uma única pergunta a ser respondida pelo eleitorado brasileiro, que seria a seguinte: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
Afirmamos que a proposta é oportunista por duas razões: 1ª) em 2005, foi realizado um referendo nacional sobre a mesma matéria e a ampla maioria do povo foi CONTRA a proibição de comércio de armas de fogo. Portanto, se existe no Brasil uma verdadeira democracia, como Sarney e seus aliados no Congresso e no governo gostam tanto de afirmar várias vezes, então que prevaleça a vontade popular, já manifestada no referendo de 2005; 2ª) Sarney, como bom urubu que é, faz esta proposta de forma demagógica e oportunista por conta do sentimento de milhões de brasileiros/as, comovidos/as ao extremo por conta das chocantes cenas ocorridas em Realengo, semana passada. E dessa maneira aproveita-se da situação para promover mais uma "politicanalhice" pura. 
O senador maranhense, eleito pelo Amapá, quer fazer crer (mais uma vez, diga-se de passagem) ao povo brasileiro que a raiz da violência está no comércio de armas e munição em nosso país. Como bom membro da elite brasileira, procura com isso fazer a discussão pelo seu efeito e não pela sua causa. Com isso pretende mais uma vez ludibriar a opinião pública nacional.
O assassino de Realengo atende pelo nome de Wellington, mas poderia muito bem ser José, Antonio, Marcos, ou mesmo Sandra, Mõnica, Maria. Qualquer um/a poderia ter protagonizado aquelas cenas de horror que assistimos no Rio de Janeiro. Como também o local poderia ser outro qualquer, tipo São Paulo, João Pessoa, São Luís. As causas do que ocorreu na escola Tasso da Silveira poderiam se reproduzir em qualquer escola pública (ou particular) de nosso país e suas causas não estão direcionadas apenas para o perfil do assassino, mas sim pelas razões político-sociais que a classe trabalhadora brasileira passa em nosso país.
Esta classe trabalhadora é superexplorada pelo capital e, além dessa exploração, é também oprimida pelo machismo, racismo e homofobia. O capital e seus possuidores e/ou representantes, como José Sarney e tantos outros, estão pouco se lixando para os problemas cotidianos que nossa classe sofre. Querem apenas manter esse status quo para se perpetuarem no controle da situação.
Nossa sociedade, da forma como está organizada hoje, só faz gerar personalidades como a de Wellington Menezes. É sabido hoje que o jovem assassino de Realengo passou por problemas seríssimos de bullying na escola onde estudava, a mesma onde ele promoveu o massacre de jovens indefesos. E o que a escola fez para identificar e resolver este problema? Nada ou quase nada, como se sabe até agora. E de quem é a responsabilidade sobre isso?
O principal responsável por isso é o Estado brasileiro, que ano após ano, corta as verbas da educação pública e, com isso, faz com que as escolas deixem de contratar profissionais qualificados para fazer este trabalho no interior das escolas, como psicólogos, assistentes sociais, orientadores educacionais. O governo Dilma acaba de cortar mais de R$ 50 bilhões do orçamento deste ano e mais uma vez tal medida prejudicará ainda mais a área social, como Educação. E quem sofre com isso na ponta da tabela são os profissionais da educação pública, que terão que se virar para dar conta da precária situação por que passam as escolas públicas de nosso país, do Oiapoque ao Chuí.
Wellington Menezes poderia até ter tentado fazer o que fez, mas se houvesse um acompanhamento correto por parte da escola, isso poderia ter sido evitado. Mas o Estado brasileiro e seus dirigentes - presidente, governadores e prefeitos - não estão preocupados com isso, mas sim em procurar dar mais dinheiro público às escolas e universidades particulares e garantir o sono tranquilo dos banqueiros através da alta taxa de juros, os maiores do planeta.
Há muito tempo que é sabido por toda a sociedade que o espaço escolar atual tem sérios problemas, inclusive de segurança. Mas isso só entra em debate quando é período eleitoral e os representantes do capital, ao se lançarem candidatos, ADORAM  afirmar que em seu governo "educação é prioridade". Depois, quando eleitos, podemos assistir na prática a tal prioridade na educação. Corte de verbas, desrespeito a direitos trabalhistas elementares, assédio moral e sexual e muito mais.
Assim, é reconfortante para Sarney e outros aparecerem agora e sugerirem um plebiscito sobre o comércio de armas e munição em nosso país. Como se a vitória nesse plebiscito que eles pretendem (proibir o comércio de armas e munição) fosse realmente resolver o problema.
Assim como em 2005, somos CONTRÁRIOS ao desarmamento! Querem com isso desarmar o povo trabalhador e fazer com que o Estado, através de seu aparelho repressor, assuma a condição de protetores da sociedade. Mas quem confia, em sã consciência, na polícia como ela está organizada atualmente?
Da forma como é a proposta, os bandidos continuarão a ter armas e o povo ficará desprotegida, à mercê de uma polícia que a população não confia. Além de que a proibição do comércio de armas e munição, caso seja vencedora, NÃO acabará com o tráfico ilegal de armas e munição. Pois este existe hoje e continuará existindo após o plebiscito, com a conivência do Estado e de seus aparelhos de repressão.

Pela cassação do deputado Bolsonaro! Cadeia para todos os racistas, homofóbicos e machistas!

O deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) protagonizou recentemente em entrevista ao programa CQC mais uma cena lamentável de racismo, machismo e homofobia. A seguir, na íntegra a nota da Secretaria de Negros e Negras do PSTU sobre este episódio.


"Na noite de 28 de março de 2011 foi ao ar o programa da TV Bandeirantes intitulado CQC – (Custe o Que Custar), no qual foi apresentado uma entrevista com o deputado federal Jair Bolsonaro(PP-RJ).
No decorrer da entrevista, o referido parlamentar, ao ser indagado pela cantora e apresentadora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria? Eis a resposta literal do entrevistado: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu”.
Resposta esta, caracterizada por evidente cunho racista! O Sr. Jair Bolsonaro ao utilizar-se de um espaço midiático para propagar atos que configuram crimes, extrapola a liberdade de expressão para ofender a dignidade, a auto-estima e a imagem não só da pessoa que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os direitos e princípios constitucionais ofendidos pertencem à toda a sociedade.
A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa. Tendo em vista a possibilidade de sua ação ter uma consequência jurídica, o deputado vem tentando mudar o foco de racismo para uma ação homofóbica, já que a homofobia ainda não é criminalizada no Brasil. Contribuindo assim para manter na impunidade os praticantes de inúmeros casos de violência contra homossexuais em nosso país.
Por tanto a Secretaria de Negras e Negros do PSTU, vem a público manifestar todo o seu repúdio e indignação, a mais um, dentre tantos outros fatos de cunho racista, homofóbico e machista que ocorrem no cotidiano da população negra no Brasil. A diferença está em que este fato especificamente ocorreu com duas pessoas de destaque (artista e filha de ex-ministro e um político da esfera federal), além é claro, de ter sido veiculado em um programa de televisão de grande audiência.

E os outros tantos, que ocorrem no dia a dia?

Acabam por ser invisibilizados, pelo mito da democracia racial! E continuam sendo oprimidos e explorados pela precarização do trabalho e de serviços públicos como a saúde e educação, o desemprego, a falta de moradia, a pobreza e a miséria, causada pelos senhores do capital.
Por tudo isso, fazemos um chamado a todas as negras e negros, que não menosprezem ou secundarizem, o combate à descriminação. Uma luta que só pode ser travada em aliança com todos os demais setores explorados e marginalizados da população.
Os trabalhadores, os estudantes, as mulheres, gays e lésbicas, e os povos quilombolas e indígenas. Para o trabalhador pobre e negro morador da comunidade a lei é aplicada com severidade, o que não acontece com os membros da elite econômica e política da sociedade brasileira, onde crimes são considerados pequenos desvios morais ou em alguns casos, absurdamente, liberdade de expressão. O que expressa o caráter de classe e raça do Estado e consequentemente nos faz questionar para quem a justiça é cega.
Não há saída para a população negra dentro do sistema capitalista. É parte desta luta derrotar a burguesia e instaurar o socialismo em todo o mundo.
Por uma sociedade sem desigualdade, preconceito, injustiça. É por essas e outras que a luta anti-racista é e sempre será uma luta de raça e classe."

Secretaria Nacional de Negras e Negos PSTU

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Uma imagem vale por 100 palavras... ou 100 dias de governo!

sábado, 9 de abril de 2011

Sobre o massacre de Realengo


                               Imagem aérea da Esc. Mun. Tasso da Silveira, 
                                            em Realengo/RJ, 07/04/11

Na última quinta-feira, 07 de abril de 2011, o Brasil entrou em estado de choque com a violência desmedida feita por um ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no bairro do Realengo, no Rio de Janeiro. Um jovem ex-aluno da escola, Wellington Menezes, entrou escola adentro sob o pretexto de fazer uma palestra e começou a atirar em vários estudantes daquela unidade de ensino. Resultado de sua ação violenta: 12 mortos e vários feridos, todos entre 12 a 14 anos de idade.
O caso ganhou repercussão internacional, logo sendo comparado com atentado ocorrido em Columbine, nos EUA, há alguns anos. É o maior caso de violência na escola já ocorrido no nosso país e dificilmente será esquecido por todos nós. Foi extremamente doloroso assistir a pais, mães e demais familiares completamente desesperados por conta da ação assassina de um jovem que, sem razão aparente, provocou esse estrago imenso nas vidas de muitas famílias.
A lição que fica após essa tragédia urbana é como as escolas do país inteiro, em particular as públicas, vão se organizar depois desse triste acontecimento. Acredito ser um dever das autoridades estaduais e municipais abordarem esse assunto, em conjunto com a categoria do Magistério, na intenção de pensar e - sobretudo - repensar a situação em que se encontram nossas escolas públicas, especialmente no quesito segurança. Não é de hoje que assistimos a crescente onda de violência na sociedade brasileira em geral, e em especial, nas escolas públicas. Por isso, urge o debate sobre este tema. Alguma coisa do massacre de Realengo deve servir para melhorarmos nossa rede pública de ensino!
Não precisa ser um profundo conhecedor da educação brasileira para saber que a questão da segurança nas escolas públicas, municipais, estaduais e federais são críticas e precisa de uma solução urgente. A insegurança vivida pelos profissionais da educação e dos alunos é enorme na imensa maioria das escolas públicas e com certeza após essa ação violenta protagonizada por esse jovem no Rio de Janeiro, estes devem estar ainda mais preocupados. Eu, que sou professor da rede municipal de ensino em Sta. Rita e Bayeux, estou extremamente preocupado e esse sentimento deve estar nas cabeças do conjunto da categoria como um todo. É preciso envolver as entidades sindicais, as secretarias de educação e a categoria para debatermos essa questão e acharmos uma solução para o problema.
  

sexta-feira, 8 de abril de 2011

PSD, o plano B de Cássio

O mundo político nacional e local tem dado, nos últimos dias, uma guinada por conta da criação do novo partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Kassab deverá vir a Paraíba nos próximos dias para filiar alguns políticos ao partido idealizado por ele.
O PSD tem conseguido fazer um estrago razoável no DEM, trazendo para suas fileiras alguns pesos-pesados, a começar do próprio Kassab. Quem decidiu recentemente integrar as fileiras do PSD foi a senadora Kátia Abreu. Na Paraíba, o primeiro da fila é o vice-governador, Rômulo Gouveia. Outros também já começam a querer fazer o mesmo movimento que o vice-governador. Marcus Odilon, prefeito de Sta. Rita, já afirmou que pretende sair do PMDB e filiar-se ao PSD.
Kassab e seus novos correligionários, como Rômulo Gouveia, não esconde de ninguém os principais atrativos para quem deseja ingressar no PSD: 1) os políticos podem se filiar a ele sem medo de serem processados por infidelidade partidária, pois a legislação atual garante que uma das formas de escapar deste processo é filiar-se a um novo partido; 2) será um partido da base aliada do governo Dilma. Sem dúvida, são dois grandes e bons motivos para os oportunistas, característica principal da imensa maioria da classe política do país.
Na Paraíba, além do oportunismo político-eleitoral-partidário, surge também um outro elemento: a julgar pelo seu fundador em terras tabajaras, o PSD poderá vir a ser um porto seguro para o grupo Cunha Lima num futuro próximo. Afinal de contas, todos sabem que Rômulo Gouveia é parte integrante deste grupo político na Paraíba. Ele mesmo não esconde isso de ninguém. Assim como no plano nacional, o PSD deverá fazer parte da base governista em nossas fronteiras paraibanas. Ou seja, o PSD pode ser um novo partido mas  nasce infectado pelo vírus do oportunismo: SEMPRE ESTÁ PERTO DO PODER!!!
Como todo partido burguês, deverá conseguir facilmente o seu registro e, dessa maneira, começar a influenciar de forma decisiva na política nacional. Será mais um inimigo de classe trabalhadora a ser enfrentado. 

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Deu na grande imprensa

Fiz dois comentários sobre a ação violenta e desmedida da PM na última segunda-feira, 04/04/11, quando a tropa de choque acabou com uma manifestação dos estudantes do IEP na base do soco, pontapé e spray de pimenta. Reproduzo a seguir as duas matérias publicadas nos sites ClickPB e ParlamentoPB, respectivamente.

Radical responsabiliza RC por ataque de PM a estudantes: “É um governo fascista”, diz

Fernando Rodrigues
ClickPB

Um dos coordenadores da central sindical CSP Conlutas, classificou nesta quarta-feira (6), a agressão da Polícia Militar contra manifestação de estudantes do IEP, na última segunda-feira, com spray de pimenta, de covarde.
Antônio Radica que hipotecou solidariedade ao alunado, disse que  a atitude da PM para intimidar o protesto de estudantes contra a exoneração da diretora do colégio, apenas mostra uma postura fascista do Governo Ricardo Coutinho.
Segundo com Radical, o governador da Paraíba deve ser responsabilizado pela truculência da ação da PM. “Afinal, ele é o comandante”, disse.
“A força bruta e desnecessária da PM contra alunos da rede pública revela apenas como o Governo do Estado vem tratando o serviço de segurança pública na Paraíba: Não sabe diferenciar estudantes de bandidos.
Fonte: www.clickpb.com.br
 
Radical protesta contra uso de spray de pimenta
em estudantes

O sindicalista Antônio Radical, coordenador estadual da CSP Conlutas, procurou o Parlamentopb para manifestar seu repúdio à maneira como os estudantes do Instituto de Educação da Paraíba tiveram seu protesto reprimido por policiais militares que usaram spray de pimenta contra oa manifestantes. Para Radical, a atitude foi "covarde" e representa uma "política facista de segurança":
- Foi uma covardia a Polícia Militar colocar a Tropa de Choque para reprimir uma manifestação de estudantes que buscavam a garantia de um direito, já que a diretora do IEP havia sido eleita pela comunidade escolar. O movimento era legítimo e queria corrigir a indevida intervenção do Governo na direção da escola. Isso revela uma política de segurança facista que não sabe diferenciar bandidos e estudantes. O governador se diz socialista mas conseguiu se equiparar a Tarcísio Burity, que foi o último governador a colocar a PM contra os estudantes.
Fonte: www.parlamentopb.com.br