Foi divulgado por amplos setores da imprensa paraibana, nesta quinta-feira, 16 de agosto do corrente ano, o despacho do Conselheiro Substituto do TCE/PB, Renato Sérgio Santiago Melo, onde ele aponta várias irregularidades cometidas pelo município de Bayeux e orienta o Governo do Estado a providenciar, com a MÁXIMA URGÊNCIA, a intervenção na referida cidade.
Em 07 de agosto deste ano, o TCE/PB emitiu um alerta ao prefeito de Bayeux, Mauri Batista (mais conhecido como Noquinha), onde elencava as 17 irregularidades cometidas pela Prefeitura local, que são as seguintes:
1) Manutenção de desequilíbrio na ordem de R$ 1,3 milhões no fluxo intraorçamentário (item 5 do relatório).
2) Conservação de desequilíbrio no fluxo financeiro (item 5.1 do relatório).
3) Preservação de déficit financeiro (item 5.1 do relatório).
4) Registro da receita de IPVA pelo valor líquido (item 5.2 do relatório).
5) Nulidade do Pregão Presencial 001/2018 (item 6 do relatório).
6) Pagamentos de subsídios ao Prefeito afastado GUTEMBERG DAVI LIMA, em desacordo com o Parecer
PN - TC - 003/2018.
7) Não individualização dos registros das receitas patrimoniais originárias de recursos do FUNDEB (item 9.1 do
relatório).
8) Aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE abaixo do mínimo
constitucionalmente exigido, 25% das receitas de impostos e transferências (item 9.2 do relatório).
9) Emprego de valores em Ações e Serviços de Públicos de Saúde - ASPS inferiores a raia estabelecida na Lei
Complementar Nacional n.º 141/2012, 15% das receitas de impostos e transferências (item 10 do relatório).
10) Dispêndios com pessoal do Poder Executivo acima da linha demarcatória de 54% da Receita Corrente Líquida
- RCL (item 11.1 do relatório).
11) Despesas como pessoal do Município superior ao limite de 60% da RCL (item 11.1 do relatório).
12) Manutenção de elevado número de servidores temporários em face do quadro de funcionários do Executivo
(item 11.2 do relatório).
13) Aumento do número de ocupantes de cargos em comissão, desrespeitando as vedações previstas no art. 22
da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (item 9.2 do relatório).
14) Não recolhimento de obrigações patronais devidas ao Regime Geral da Previdência Social - RPPS (item 13
do relatório).
15) Carência de pagamento de contribuições securitárias do empregador devidas ao Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS (item 13 do relatório).
16) Necessidade de suspensão do Certame Licitatório n.º 021/2017 e do contrato decorrente, em atendimento a
decisão exarada nos autos do Processo TC n.º 02364/18 (item 15 do relatório).
17) Desrespeito à recomendação efetivada através do Acórdão APL - TC - 00060/18.
Verifica-se, pelo alerta dado pelo TCE/PB, duas coisas: 1) que Bayeux está nesta situação devido à irresponsabilidade de várias gestões, e que o atual prefeito, em vez de tentar sanar esta "sangria", deu continuidade à mesma; 2) quem podia se levantar contra esta aberração que existe em nossa cidade e organizar o povo da cidade contra tudo isso, infelizmente, nada faz, porque é conivente com isso desde o início, que é a atual direção do SINTRAMB. Não podemos esquecer que esta direção, quando Berg Lima era o prefeito, tinha 5 diretores seus exercendo altos cargos na estrutura da administração municipal, alguns deles perseguindo duramente os servidores municipais. Com a saída de Berg Lima da Prefeitura, esta direção ficou completamente sem condições de defender a categoria contra os ataques da Prefeitura, chegando ao ponto de aprovar um dia de paralisação dos servidores numa assembleia completamente esvaziada, fruto de seu descrédito perante a categoria. Falaremos disso mais adiante.
As 17 irregularidades apontadas pelo TCE/PB cometidas pela Prefeitura de Bayeux revelam perfeitamente o que os gestores que passaram pela administração municipal em nossa cidade fizeram e pensam sobre o que significa ser prefeito da 5ª maior cidade do Estado, quando se fala em arrecadação de impostos. Estas pessoas tratam Bayeux como o quintal de suas casas. Não à toa que, recentemente, Expedito Pereira, Berg Lima e Luiz Antonio, foram condenados pela justiça a devolverem cerca de R$ 11 milhões por conta de desvios de dinheiro público. Não há outra saída para Bayeux a não ser o povo trabalhador, decente e honesto dessa cidade colocar para fora todos os corruptos e corruptores e que seus bens sejam confiscados, ao mesmo tempo que esse povo se rebele e assuma o poder em suas mãos através da formação dos conselhos populares, via associações de moradores, sindicatos, grêmios estudantis, todas comprometidas efetivamente com a luta da classe trabalhadora dessa cidade, que produz a riqueza desse povo e que sabe como resolver os graves problemas que cada mulher, homem, jovem, idoso, branco, negro, enfrenta no seu cotidiano.
As irregularidades apontadas pelo TCE/PB são vistas a olho nu por todos/as que vivem a cidade. Menos de 25% da educação e de menos de 15% da saúde aplicada em cada setor (revelando o que todos/as já sabem, que é a precariedade vivida por cada área em Bayeux); o inchaço na folha de pagamento na cidade, com grande número de prestadores de serviço e comissionados (isso já denunciávamos na gestão de Expedito, e continuou com Berg Lima e se manteve com Luiz Antonio e Noquinha); o não repasse de dinheiro ao INSS e ao IPAM do dinheiro dos trabalhadores, sejam prestadores de serviços e/ou efetivos (desde a gestão Expedito, denunciada por nós, chegando aos dias atuais, causando a falência do IPAM); o pagamento indevido ao prefeito afastado por recebimento de propina, Berg Lima, entre outras irregularidades. Ou seja, Bayeux está completamente "no fundo do poço", com Noquinha e seus parceiros na cidade se dando bem, às custas do povo trabalhador, honesto e decente de nossa cidade.
A segunda questão que queremos abordar neste artigo refere-se à omissão, neste caso de extrema gravidade em nossa cidade, levada a cabo pela atual direção do SINTRAMB, o "MUDA SINTRAMB", liderado pela professora Germana. É impressionante como a atual direção do SINTRAMB, desde a gestão de Berg Lima, não se pronuncia sobre os abusos da Prefeitura Municipal de Bayeux. Fez aprovar, recentemente, uma paralisação do servidores municipais para o próximos dia 23/08, com apenas 17 pessoas votando a favor disso, sem nenhum trabalho de base, sem conversar com a categoria em suas unidades de trabalho. E isso por quê??? Porque lá atrás, essa direção teve 5 diretores sindicais na gestão Berg Lima, que perseguiram a categoria em seus locais de trabalho e, desde então, perderam a capacidade de diálogo com os servidores e, hoje, conseguem aprovar uma paralisação numa assembleia com 29 presentes numa assembleia e tendo 17 votos a favor. E sem soltar uma nota sobre o caos em que vive Bayeux. Recentemente, o prefeito Noquinha acabou com uma das maiores conquistas do magistério municipal de Bayeux, as eleições diretas para diretor das escolas municipais em nossa cidade, e a atual direção do SINTRAMB não emitiu sequer uma nota repudiando isto. Esta é a direção do SINTRAMB, que merece o nome que tem: "MUDA SINTRAMB". Realmente, é uma direção MUDA!!! Assim como o poder municipal, os servidores municipais também precisam dar um novo rumo ao seu sindicato, colocando uma direção que, efetivamente, lute por seus direitos, sem "rabo preso" com a Prefeitura!!!
Apesar de tudo isso porque passa nossa cidade de Bayeux, é preciso perceber que há saída para este momento. E a saída está nas mãos dos/as trabalhadores/as, que precisam se organizar em suas próprias entidades, já citadas anteriormente. Mas, é preciso também verificarmos como estão essas entidades e a quem elas servem. Tomemos como exemplo o SINTRAMB atual. Não podemos acreditar que, com esta atual direção, os/as servidores/as municipais estarão representados/as e conseguiremos algo no próximo período. A continuar esta direção no SINTRAMB, o mais provável é que acumulemos mais derrotas, como o magistério municipal acabou de alcançar, com o fim das eleições diretas para direção das escolas de Bayeux. Assim, é preciso acreditar em nossas próprias forças, mas com fôlego renovado. Dessa forma, poderemos enfrentar nossos algozes, ou como se diz no ditado popular, os "lobos vestidos de cordeiros"!!!
.
