O STF decidiu finalmente na tarde de hoje, 23 de março de 2011, a votação da lei da Ficha Limpa. Empatada desde o final do ano passado em 5, por conta da ausência de 1 juiz da mais alta Corte judicial do país provocada pela aposentadoria do ex-ministro Eros Grau, o Supremo precisava definir se a referida lei tinha seus efeitos de forma retroativa ou não. Dessa decisão, cabia o futuro de vários políticos e seus mandatos, aí incluído o do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, eleito senador da República nas últimas eleições mas que, encaixado na dita lei, não pode assumir, tendo assumido em seu lugar o 3º colocado, Wilson Santiago (PMDB). Além de Cássio, aguardava ansioso por esta decisão o ex-senador e governador do Pará, Jáder Barbalho (PMDB), também eleito em seu Estado mas não tendo assumido o mandato por conta da Ficha Limpa.
Com o STF recomposto em 11 ministros, a partir da indicação de seu novo membro, Luís Fux, esta votação era ansiosamente aguardada pela classe política em geral e especialmente pela de nosso Estado. Pois qualquer que fosse a decisão, expressada através do voto do ministro Fux, isso poderia provocar mudanças no mapa político da Paraíba, a médio e longo prazo.
O STF analisou o caso de um deputado estadual mineiro que teve sua candidatura cassada com base na lei da Ficha Limpa. Antes de decidir sobre a questão, os ministros aprovaram a proposta feita por Gilmar Mendes de que a decisão a ser tomada ali deveria servir de parâmetro para os demais casos em exame naquela Corte que tem por base a Ficha Limpa. Proposta aceita, veio o voto de Fux e este seguiu o relator: votou contra a retroatividade da lei Ficha Limpa. No final, 6 a 5 e a lei da Ficha Limpa só vai valer a partir das eleições de 2012. Assim, Cássio e Jáder poderão assumir suas cadeiras no Senado Federal nos próximos 8 anos.
Evidentemente, esta decisão é uma vitória pessoal de Cássio Cunha Lima. É o primeiro e principal vitorioso. Com este resultado, derrota de uma vez por todas seu principal inimigo na política paraibana, o ex-governador Zé Maranhão. Pois fez Ricardo Coutinho governador derrotando este e, agora, garante no Supremo o mandato de senador assegurado nas urnas através da votação popular.
Ganha também o grupo Cunha Lima liderado por Cássio na luta interna pelo controle do PSDB contra Cícero Lucena, atual presidente e desafeto declarado de Ricardo Coutinho e, por tabela, inimigo da aliança com o PSB deste. O atual vice-governador, Rômulo Gouveia, declarou em alto e bom som em vários meios de comunicação, que só fica no PSDB se Cássio for o presidente do partido. Se não, Rômulo ameaça ir para o PSD, o novo partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Um terceiro personagem também sai vitorioso com Cássio senador. Chama-se Ricardo Coutinho. Terá um forte aliado no Senado Federal e, principalmente, na condução do governo estadual. Como já nos referimos no artigo que produzimos sobre o encontro entre Cássio e Veneziano, semana passada em Campina Grande ("Encontro entre cavalheiros?"), por pertencer a uma oligarquia, Cássio não suporta viver muito tempo sem estar no poder. Agora, com esta vitória, ele volta a respirar o poder e isso vai deixar Ricardo mais quieto.
Mas existem derrotados também. O primeiro deles é o povo. Cássio e Ricardo Coutinho saem mais fortalecidos e isso não é bom para a classe trabalhadora de nosso Estado. Os ataques tendem a continuar e a ser cada vez mais fortes, pois os dois unidos representa a entrega do patrimônio público à sanha do capital de maneira mais rápida.
Cabe salientar aqui o comportamento do "socialista" Ricardo Coutinho no caso Cássio antes e depois da cassação do mandato de governador e neste caso atual. Naquela oportunidade, quando Cássio era governador e Ricardo tinha como principal aliado o então senador Zé Maranhão, o então prefeito da capital não se envolveu na questão, não se pronunciou em nenhum momento torcendo pela cassação do governador Cássio. E a razão para isso era muito simples. Ricardo sabia que se Cássio fosse cassado - como acabou sendo - Maranhão assumiria (como acabou assumindo) e, em isso ocorrendo, este seria naturalmente candidato à reeleição em 2010 e isso atrapalharia os planos do "Mago" que também já tinha pretensões de ocupar o Palácio da Redenção. Até aquele momento, como o candidato da oposição ao PSDB, com apoio do PMDB. Já como aliado de Cássio, Ricardo teve outra postura na luta deste por conquistar na Justiça o mandato obtido nas urnas: foi solidário, deu inúmeras declarações de apoio e na vitória deste, comemorou via twitter. E a razão é uma só: Ricardo sabe que é muito melhor ter Cássio ao seu lado do que do outro lado da trincheira. Pelo menos nos próximos quatro anos. Até lá, a classe trabalhadora paraibana vai ter que se virar.
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