Jornada Nacional de Lutas, Brasília, 24/08/2011

terça-feira, 3 de maio de 2011

O governo Ricardo Coutinho e a greve da educação estadual





Os profissionais da educação estadual da Paraíba estão em greve desde segunda-feira, 02 de maio. A principal reivindicação da categoria é o pagamento do Piso Salarial Nacional da categoria pelo governo do Estado, que não faz isso. A favor da categoria, a decisão do STF, que recentemente ratificou o disposto na lei 11.738/08, a famosa lei do Piso, questionada que foi através da ADIN 4167 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida por 5 governos estaduais no final de 2008, onde estes atacavam alguns pontos da lei na ocasião. Basicamente, dois eram os pontos visados pelos governadores naquele momento: a questão do valor do piso ser no vencimento e a jornada de trabalho dos/as docentes conter 1/3 em horas-atividades. Este ítem da lei, particularmente, era um dos mais atacados pelos governos estaduais na época porque, caso o STF mantivesse na íntegra o dispositivo na lei, o período do/a docente em sala seria diminuído e, consequentemente, haveria a necessidade de contratar mais profissionais.
O governo Ricardo Coutinho, mais uma vez, usa as palavras e engana a população para atacar a categoria do magistério estadual. Para tanto, aproveita-se da ignorância que a maioria do povo paraibano tem da lei do Piso. O governador "socialista" tem dito    repetidas vezes, juntamente com seu secretariado, que não há condições de atender à reivindicação da categoria por que o Estado enfrenta uma grave situação financeira, pois este já ultrapassa e muito o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF  - e, sendo assim, não seria possível dar o reajuste aos/as docentes  da rede estadual de ensino. A lei do Piso estabelece de forma clara, em seu artigo 4º, que "a União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado", bastando para isso que "o ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo", conforme indica o parágrafo 1º do artigo 4º. Em bom português: se o governo Ricardo Coutinho enfrenta problemas com as finanças do Estado ao ponto de comprometer o limite da LRF, ele e seu staff NÃO deve usar isso como justificativa para não conceder à categoria este direito assegurado pelo STF.
Hoje, na edição do "Jornal da Paraíba", o governo afirma que a lei do Piso está sub judice no STF. Isso é uma mentira deslavada e o governo sabe disso e joga com a desinformação perante o povo paraibano. O STF definiu a votação da ADIN 4167 em dois momentos, ambos no mês de abril, em 06 e 27 respectivamente. É evidente que o governo Ricardo Coutinho sabe disso mas faz questão de fingir que não sabe. Joga de má fé com a categoria do magistério estadual, em primeiro lugar, e com o povo paraibano, em seguida.
Além disso, o governo "socialista" de Ricardo Coutinho promove aos grevistas as mesmas ameaças que os governos de direitas sempre fizeram aos trabalhadores e que Ricardo, quando estava no outro lado da trincheira, enfrentou, Isso revela o traço TRAIDOR de Ricardo Coutinho desde quando assumiu a Prefeitura de João Pessoa. Corte de ponto aos efetivos, demissões para os prestadores de serviço, esse é o estilo Ricardo Coutinho de dialogar com os trabalhadores.




  

2 comentários:

  1. Parabéns Antônio Radical pela sua voz ao lado dos nossos professores, sem falar sobre outra mentira de Ricardo e de sua equipe ao falarem aos quatro cantos já pagam acima do piso outra mentira discarada, pois este ditador sabe que o piso no valor de R$ 1.187,00 é para 40 horas na modalidade de nível médio e que os nossos professores devem receber mais por terem nível superior!!!

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  2. o sintep pb deve entrar com mandado de segurança e denunciar o gover por descumprir a lei nacional do piso salarial do professor. sera que o governo não teme os critérios da lei?

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