"A maior crise política da história de Bayeux", "nunca Bayeux passou por uma crise tão grande quanto essa", "uma crise terrível", "uma vergonha". Várias são as terminações e/ou adjetivos utilizados para expressar a crise política pela qual passa Bayeux desde o fatídico dia 05 de julho de 2017, quando o então prefeito Berg Lima (na época, no Podemos), foi preso em flagrante, no restaurante Sal & Pedra, numa operação conjunta do Gaeco e da Polícia Civil, acusado de receber propina de um empresário local, por conta de (segundo denúncia) tentativa de troca de uma dívida que a Prefeitura de Bayeux teria com o restaurante citado. Por conta disso, Berg Lima passou cerca de 5 meses numa cela no 5º BPM no Valentina de Figueiredo. A partir daí, Bayeux começou a viver sua via crucis, que perdura até os dias atuais, fazendo com que a cidade viva mergulhada numa profunda crise política, que afeta a economia do município, que é um dos maiores da Paraíba, não apenas em população (possui pouco mais de 100 mil habitantes), como também é um dos seus maiores arrecadadores de impostos (está entre os 5 maiores do Estado), além de ser um de seus 10 maiores PIB's. Portanto, não estamos falando de um município qualquer. Além de tudo isso, Bayeux faz parte da Grande João Pessoa e é um dos maiores colégios eleitorais paraibanos.
Esta crise política gerada com a prisão de Berg Lima e que produziu, após isso, mais 3 prefeitos, sendo um destes, seu vice-prefeito, Luiz Antonio (PSDB), que foi cassado pela Câmara Municipal da cidade por conta de outro escândalo político; e outros dois presidentes da Casa Severaque Dionísio, que se tornaram prefeitos interinos (Noquinha - PSL -; e Jefferson Kita - Cidadania -), sendo este último o atual prefeito da cidade e um dos protagonistas da polêmica em vigência na "novela" da crise.
Em Bayeux, desde que tal crise iniciou-se, quando se pensa que a crise política está perto de um final, eis que vem mais episódio que a põe em mais evidência.
Porém, como estamos a falar de Bayeux, aonde tudo acontece, no dia 14 de julho do corrente, o prefeito Berg Lima (atualmente, no PL), entregou sua renúncia à Secretaria Legislativa, na Câmara Municipal de Bayeux. Com este movimento, Berg Lima queria alcançar três objetivos: 1) tira seu mais novo rival da cena política de Bayeux, o também ex-prefeito (agora) Jefferson Kita (PSB); 2) joga os processos que tem contra si para a 1ª instância, por não possuir mais o foro privilegiado, o que faz com que suas ações judiciais sofram um retrocesso muito grande, demorando ainda mais a serem julgadas; 3) como ele não foi cassado (apesar, por 3 vezes, a Câmara Municipal de Bayeux ter tentado) e sim renunciou ao cargo, ele pode - se assim quiser - concorrer a algum cargo nas próximas eleições de novembro deste ano ou em qualquer outra.
Após a prisão de Berg Lima, a subida ao poder de seu vice, a queda do mesmo e a ascensão de Noquinha, o retorno de Berg à Prefeitura, as 3 tentativas de cassação de Berg Lima na Câmara (todas sem sucesso, tendo o presidente da Câmara, na época o vereador Jefferson Kita - na época, do PSB -, exercido um papel fundamental neste processo), sua segunda saída decretada pela Justiça e a ascensão de Kita (agora, no Cidadania) ao cargo de prefeito, parecia que a crise havia acabado e se encaminhava a um final razoavelmente feliz, que seria esperar a realização das próximas eleições municipais, que elegerá o/a próximo/a prefeito/a da cidade.
Mas, repetindo, como estamos tratando das coisas de Bayeux, a crise política não pára. Com a renúncia de Berg Lima, esperava-se que ocorresse as eleições indiretas, a ser feita pela Câmara Municipal em um prazo máximo de 30 dias, convocada pela Mesa Diretora da Casa Severaque Dionísio. Evidentemente, além de todos os objetivos acima citados pretendidos por Berg Lima com sua renúncia, este também pretendia (e pretende, de certa forma) colocar alguém de sua confiança à frente da Prefeitura até novembro próximo para, quem sabe, continuar após esta data com outra pessoa no comando da maquina pública da cidade. Claro que trata-se de um projeto político. Se dará certo ou não, isto é outra história.....
Mas, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux começou a demorar nos encaminhamentos para fazer as eleições indiretas acontecerem na cidade, o que forçou o juiz da 4ª Vara da cidade a determinar que este realizasse os procedimentos para a realização desta em 30 dias, contando esta data a partir da entrega da carta-renúncia de Berg Lima. Ou seja, as eleições indiretas deveriam ocorrer, na ótica do juiz, até o dia 14 de agosto próximo. Isto se deu no dia 20 de agosto deste ano.
Contudo, no último dia 28 de agosto, 6 vereadores/as de Bayeux, tendo à frente o vereador Betinho da RS (PDT), entregaram um requerimento ao presidente da Câmara Municipal, Inaldo Andrade (PR), pedindo que as eleições indiretas em Bayeux fossem anuladas, com o argumento de que estas feriam a legislação vigente, pois a Emenda à Lei Orgânica que previa sua realização, proposta pela vereadora Luciene de Fofinho (PDT), não teria sido publicada no Diário Oficial do Município, assinada pela Prefeito da época, portanto não tendo validade. Assim segundo os/as parlamentares, não pode haver eleições indiretas, pois prevalece o que determina o texto original da LOM, que impede sua realização. Neste sentido, o presidente da Câmara acatou o pedido e suspendeu a realização do processo.
Entramos, neste momento, num debate político-jurídico, que aprofunda a crise política porque passa Bayeux há mais de três anos, que faz a cidade e seu povo sofrer a cada dia.
O artigo 31, parágrafo 2º, da Lei Orgânica do Município e o artigo 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, são muito claros quanto a essa polêmica.
O primeiro citado diz textualmente o seguinte: "A emenda será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem".
O segundo citado diz textualmente diz o seguinte: "As emendas à Lei Orgânica serão promulgadas e publicadas pela Mesa da Câmara com a seguinte cláusula obrigatória: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, FAZ SABER QUE, TENDO SIDO APROVADA PELO PLENÁRIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA: (parágrafo 2º, do artigo 31 da Lei Orgânica do Município)".
Um detalhe importante para o debate sobre esta questão; quando a Emenda proposta pela vereadora Luciene de Fofinho (hoje no PDT, na época que propôs a emenda estava no PSB), o presidente da Casa Severaque Dionísio era Jefferson Kita (também era do PSB, na ocasião).
Outra coisa não menos importante. O artigo 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, mostra perfeitamente que não é preciso que, para que uma Emenda à Lei Orgânica tenha validade, esta seja publicada em Diário Oficial do Município, depois de assinada pelo prefeito da cidade. Mostra também que, caso esta não tenha sido promulgada e publicada pela Mesa Diretora da Câmara na ocasião, trata-se portanto, de um ato do qual os membros desta devam responder por ele e não o povo de Bayeux.
Por fim, quero reafirmar aqui uma coisa que aqueles/as que me conhecem em Bayeux sabem perfeitamente, mas não custa reafirmar: não apoio nenhum/a pré-candidato/a a prefeito/a em Bayeux, porque não vejo nenhum/a comprometido com os interesses dos/as trabalhadores/as, apesar do discurso de alguns/algumas neste sentido. Faço as considerações neste texto porque não consigo suportar a hipocrisia e demagogia de muitos/as que estão envolvidos/as nesta polêmica e que procuram, com isso, enganar (mais uma vez) o povo honesto, trabalhador e decente de Bayeux!!!
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