A Semana Santa na Paraíba que parecia ser uma semana muito tranquila, regada apenas a celebrações religiosas típicas da ocasião e a despedidas de alguns políticos de seus cargos por conta da disputa eleitoral de outubro próximo, de repente ganhou contornos gravíssimos, de uma séria crise institucional, que graças às manobras do Palácio da Redenção e de boa parte da mídia paraibana, não chegou ao conhecimento de grande parte da população paraibana, mas um expressivo setor, pelo menos o dos que formam opinião, ficaram atentos ao que estava ocorrendo no Estado a partir de 1º de abril. E não tinha nada a ver com o famoso Dia da Mentira, era na "vera", como a gente dizia quando era pirralho quando brincava na rua com os amigos.
De repente, ficamos sabendo que havia dentro da Polícia Militar da Paraíba um movimento intitulado "Polícia Legal" e que estava reivindicando melhorias para a tropa. Mais: esse movimento, ao contrário de outros que já ocorreram na PM/PB, era organizado por oficiais da tropa e não por praças e sargentos, como antes. Suas reivindicações não eram apenas salariais, mas denunciavam as péssimas condições de trabalho a que estavam submetidos todos os policiais militares do Estado e, consequentemente, colocando para toda a população da Paraíba a fragilidade da segurança estadual. Além do atual governo não estar cumprindo um acordo feito com a categoria pelo governo anterior de estabelecer a paridade salarial com a Polícia Civil, os PM's estavam tendo que trabalhar em viaturas alugadas pelo Estado que cujo aluguel estava atrasado havia meses; as viaturas que eram do Estado estavam com emplacamento atrasado havia anos, algumas com até 6 anos de atraso; coletes à prova de balas e munições vencidos, ou seja, o caos em matéria de segurança pública. O porta-voz do movimento, o deputado federal Major Fábio (DEM), em várias estações de rádio, jornais, TVs e sites de notícia, anunciou a situação colocada pelo movimento "Polícia Legal" e pediu à população que não saísse às ruas nesses dias (www.politicapb.com.br, 01/04/10). Além de tudo isso, oficiais do alto escalão da PM/PB, como os comandantes de vários batalhões de todo o Estado entregaram seus cargos, seguindo o exemplo de Campina Grande, que foi quem iniciou este movimento. Uma crise institucional de seríssima repercussão.
O Movimento "Polícia Legal" expôs de maneira dura e crua para toda a população paraibana - pelo menos à parcela que teve acesso a tais informações sobre este assunto - como está a segurança pública em nosso Estado. Ou melhor dizendo, como não está. Completamente sucateada e totalmente despreparada para as mínimas ocorrências, quanto mais as complexas. A maior prova recente disso foi o sequestro da esposa de um empresário por dois bandidos do Rio de Janeiro, ocorrido num prédio na praia do Cabo Branco na semana anterior à Semana Santa, onde um PM, sem nenhum preparo para aquele tipo de ocorrência estava na operação e foi seriamente ferido no pescoço e com isso pode ficar paraplégico para o resto de sua vida. Um jovem pode ter tido sua vida prejudicada para sempre por conta de um despreparo da PM/PB. E agora, como ficam este jovem e sua família?
Voltando ao assunto da crise da PM. Esta também colocou em xeque a autoridade do governador Zé Maranhão sobre a tropa, em especial sobre os oficiais. O artigo 86 da Constituição da Paraíba trata das competências privativas do governador do Estado e uma delas, no seu inciso XVIII é: "exercer o comando supremo da Polícia Militar, promover seus oficiais, expedir carta patente para os mesmos e nomear o Comandante Geral e o Chefe do Estado Maior". Não basta Maranhão publicar MP em Diário Oficial concedendo reajuste para toda a tropa. Não é isso que vai fazer com que ele tenha autoridade sobre a tropa, principalmente sobre os oficiais. Maranhão sabe muito bem disso. É preciso muito mais do que isso. É preciso ganhar a confiança da tropa, mas para isso é fundamental o diálogo permanente, ter pessoas dentro da corporação que tenham carisma e possam ser esse elo aglutinador. Mas Maranhão não é homem de diálogo nem tem essas pessoas que sejam esse elo de ligação dentro da PM. Assim, sua missão de fazer com que ele exerça em sua plenitude o que diz o artigo 86, XVIII, da Constituição Estadual, será muito árdua, e creio que dificilmente será alcançada nesse final de governo. Talvez, quem sabe, no próximo governo, caso ele venha a ganhar as eleições de outubro próximo.
Porque, infelizmente para Maranhão - e ele também sabe disso, como político experiente que é -a Polícia Militar da Paraíba e seus oficiais respeitam a Constituição estadual e o artigo 86, XVIII. Só que o governador, para eles, é outro. Alguém duvida depois desse movimento "Polícia Legal"?
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