A "novela" do Piso Salarial Nacional do Magistério da Educação Básica está longe de acabar, pelo menos neste ano de 2022. Iniciada no fim do ano passado, com a publicação da Portaria Interministerial nº 10, em 20/12, que determinava o reajuste do Piso Salarial Nacional em 33, 23%, esta "novela" apenas se iniciava. Ganhou novo capitulo com uma nota da Assessoria de Comunicação do MEC, postada no site do ministério em 14 de janeiro deste ano, que gerou uma série de boatos em todo o país, especialmente dentro da categoria docente da Educação Básica, que afirmava que Bolsonaro iria editar uma MP revogando o reajuste determinado pela Portaria acima mencionada. Isto gerou não apenas boatos, mas também movimentos de burocracias sindicais, da base da CNTE, como a instalada no SINTEP/PB, que fechou um acordo com o governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), onde foi quebrado o Piso Salarial Nacional e festejado como uma "grande vitória" para a categoria estadual. Neste acordo, efusivamente defendido pela burocracia sindical cutista na Paraíba, a categoria docente da Educação Básica receberia um percentual de 31,3% em janeiro, com o restante a ser pago em fevereiro (retroativo a janeiro, caso o governo Bolsonaro pagasse o determinado na Portaria Interministerial já citada).
Ocorre que, antes deste acordo, prefeituras no interior da Paraíba já haviam decidido pagar a seus professores/as um reajuste bem maior do que os 33,23% determinado pela Portaria Interministerial. Prefeituras como Princesa Isabel e São José de Piranhas, no sertão paraibano, decidiram reajustar em 35% os salários de suas respectivas categorias, avisando para o Governo do Estado e demais prefeituras tabajaras que era - e é - possível atender ao disposto pela Lei 11.738/08 e na Portaria anteriormente citada.
Apesar de tudo isso, a burocracia sindical do SINTEP/PB continua acreditando que fez um bom acordo e que fez o correto. Porém, o que ocorreu a partir da negociação do SINTEP/PB foi que outros sindicatos e também governos municipais passaram a seguir este péssimo exemplo e, com isso, prejudicar professores/as de seus municípios. Para ficarmos em 3, citamos Bayeux, Santa Rita e João Pessoa.
Os dois primeiros ainda não reajustaram os salários de suas categorias docentes. Em Santa Rita, a situação é a mais grave dos três. Há 6 anos, o prefeito Emerson Panta (PP), NÃO reajusta os salários de professores/as do município, apesar de receber (todo ano) cada vez mais verbas de Fundeb para pagamento dos salários da categoria e manutenção e desenvolvimento do ensino, como determina a Lei do Fundeb. Porém, de forma inequívoca, Panta descumpre a lei da maneira mais descarada possível. Picaretagem maior não pode haver. Com a palavra, o Ministério Público!!!
Já em Bayeux, a prefeita Luciene de Fofinho (PDT), se apresenta como uma mulher temente a Deus perante à cidade, mas na hora de cumprir a lei e servir a todos/as, aí o "bicho pega". Luciene de Fofinho não paga o reajuste do Piso Salarial Nacional a professores/as, assim como também não paga o reajuste salarial de vigilantes municipais e do pessoal de apoio, da ordem de 10,18% que, assim como o pessoal da Educação, também têm data-base em janeiro. Parece que a irmã Luciene não é tão "temente a Deus" como diz!!!
Em João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena (PP), mesmo partido de Emerson Panta, prefeito de Sta. Rita, fez a proposta mais indecente até agora. Proposta no estilo "Casa Pio": ele propôs um reajuste de 33,4%, sendo que 15% será pago nos vencimentos da categoria e o restante será incorporado em forma de abono, mensalmente, aos salários dos/as professores/as, até isso ser incorporado em definitivo no final do ano ao salário, além de um percentual na produtividade. Isso vale também para aposentados e, para os demais servidores da Educação, o reajuste é de apenas 10%. Assim como no Estado, a direção do SINTEMJP foi efusivamente defensora da proposta, manobrando de forma inacreditável na Assembleia virtual a aprovação desta proposta da PMJP.
O mais absurdo de tudo isso é que o governo GENOCIDA e inimigo público número 1 da Educação Pública, comandado por Bolsonaro, não apenas publicou a Portaria Interministerial de 20/12/2021 (já citada) como assinou a Portaria oficializando o reajuste de 33,24% a professores/as da Educação Básica de todo o país, colocando a governadores e prefeitos a responsabilidade de pagarem seus profissionais do magistério.
Imediatamente, a CNM - Confederação Nacional dos Municípios -, entidade que representa prefeitos/as dos 5570 municípios do país, publicou uma nota afirmando que a portaria assinada pelo presidente Bolsonaro "não tem base legal" e chamando prefeitos/as a não pagarem o reajuste do Piso Salarial Nacional a professores/as de seus respectivos municípios.
Assim, fica colocada uma tarefa importantíssima para a CNTE e o movimento dos/as trabalhadores/as em Educação de todo o país diante desta postura da CNM, caso o/a prefeito/a de seu município acate a recomendação da entidade: organizar a base da categoria e fazer uma GREVE da categoria para que seja pago o reajuste do Piso Salarial Nacional à categoria!!!
Simples assim...............
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