Jornada Nacional de Lutas, Brasília, 24/08/2011

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Ministros do STF impõem mais duro ataque à organização sindical e ao direito de greve dos servidores públicos brasileiros da História




O dia 27 de outubro de 2016 já entrou, definitivamente, para a História do movimento sindical brasileiro como o dia em que a mais alta Corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal - STF -, por maioria de votos de seus ministros/as (6 a 4) - praticamente enterrou de vez qualquer possibilidade da categoria dos servidores públicos de nosso país (federais, estaduais e municipais) de realizarem, a partir de agora, greves nas suas respectivas categorias.
Isso porque, no entendimento dos ministros/as Dias Toffoli (relator da matéria), Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia, a partir de agora, o poder público deverá cortar o ponto (e consequentemente) os salários dos servidores que entrarem em greve. A exceção à regra, segundo o STF, será quando esses mesmos servidores decidirem entrar em greve por atraso no pagamento de salários. Foram contra esse entendimento os/as ministros/as Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello não esteve presente à esta sessão. (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/10/1826934-stf-decide-que-poder-publico-deve-cortar-salarios-de-servidores-grevistas.shtml)  
Como afirmamos anteriormente, esta lamentável decisão do STF praticamente enterrou a possibilidade de boa parte dos sindicatos de servidores públicos espalhados pelo país de a partir de agora, realizarem greves por reajustes salariais, melhores condições de trabalho ou mesmo por questões políticas, como ocorre neste momento, na base da Fasubra, que realiza uma greve contra a PEC 241 (agora PEC 55). Afirmamos praticamente porque nossa classe, desde que surgiu historicamente na História, nunca pediu licença aos patrões nem ao Estado burguês, nem tampouco à sua Justiça, para se organizar enquanto classe e consequentemente organizar suas formas de luta, dentre as quais a greve tem sido uma das mais eficazes ao longo de sua trajetória. Assim, se por um lado, momentaneamente, essa decisão draconiana tomada pelo STF, que atende integralmente aos desígnios do Palácio do Planalto nas suas mais perversas intenções de prosseguir com seus duríssimos ataques à nossa classe, poderá provocar (em um primeiro momento) um recuo na organização desta e, até mesmo, um refluxo nas lutas de várias categorias, não tenho dúvidas que, dentro em breve, a classe trabalhadora brasileira, por dentro ou por fora de suas direções, tenderá a encontrar saídas para superar mais esse duro ataque que tentam impor à sua organização sindical e ao direito de greve. Afinal, quem conseguiu superar o Estado Novo de Vargas, depois 21 anos de uma sangrenta Ditadura Militar, conseguirá também superar esses ataques de um governo reacionário como o de Temer.
Apesar de afetar toda a categoria dos servidores públicos, porém atinge mais especificamente o elo mais fraco desse setor, que são os servidores públicos municipais, espalhados pelos mais de 5.500 municípios brasileiros, na sua imensa maioria, muito pequenos, muitos deles com sindicatos muito pequenos (quando possuem), com pouquíssima força política, portanto, que com esta decisão do STF, estarão entregues à própria sorte!!!
Por falar no papel das direções sindicais nesta conjuntura de duríssimos ataques, cabe refletir sobre como estas se comportarão a partir de agora. Como CUT, CTB, Força Sindical, para citar apenas as maiores centrais sindicais do país se comportarão a partir desse momento, quando não apenas o Executivo, mas também o Legislativo e, agora, o Judiciário fecham o cerco contra nossa classe e desferem os maiores ataques contra nossa classe, nos últimos 30 anos???
Está provado, definitivamente, que a tática apresentada pelas direções dessas centrais NÃO tem trazido o resultado que elas tem dito para suas bases, que seja, o de negociar com esse Congresso corrupto e o governo idem, além de acreditar numa Justiça que, a cada dia que passa, se mostra cada vez mais subserviente aos ditames do Poder Executivo. Portanto, ou essas direções revisam, IMEDIATAMENTE, suas táticas ou nossa classe continuará alimentando mais derrotas, cada vez mais acachapantes como as que sofremos essa semana, aonde na quarta-feira, os celetistas viram ir pro ralo o direito à desaposentação e, na quinta, foi a vez dos servidores públicos, com essa triste decisão.
A CSP Conlutas NUNCA acreditou no papel da Justiça enquanto defensora do direito de nossa classe, assim como SEMPRE apostou na organização de nossa classe como a forma mais eficaz de enfrentar e derrotar os planos de todos os governos e dos patrões. Assim como também SEMPRE chamou a construção da unidade dos/as lutadores/as para derrotar os ataques à nossa classe, e continuamos a fazer esse chamado. Por isso, apesar dessa decisão do STF, achamos FUNDAMENTAL reforçar a construção do calendário aprovado pelas centrais sindicais e construir, pela base, os dias nacionais de LUTA dos dias 11 e 25/11, contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e a PEC 241 (agora PEC 55). Só dessa forma, com muita organização de base e LUTA, é que conseguiremos derrotar o governo, os patrões e o STF!!! 

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