Caiu como uma "bomba" no movimento dos setores educacionais da Paraíba nesta sexta-feira, 04 de novembro do ano em curso, a divulgação (pelas redes sociais), de um Acórdão de 15 de setembro deste ano, de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de nº 0117689-57.2012.815.0000, proferida pelo TJPB, tendo como relatora a Desa. Mª das Graças Morais Guedes. Tal ADIN sugere o fim das eleições diretas para eleições de diretores e vices nas escolas do Estado e do Município de João Pessoa e foi colocada no tribunal pelos "democratas" Ricardo Coutinho e Luciano Agra - prefeito de João Pessoa à época da ADIN -, ambos do PSB. Seu sucessor, o igualmente "democrata" Luciano Cartaxo (PSD), poderia ter retirado a PMJP desta ação, mas a manteve, determinando assim pleno acordo com este duríssimo ataque a um dos maiores pressupostos democráticos da legislação educacional de nosso país, amplamente debatido na última CONAE e garantido no atual Plano Nacional de Educação como uma de suas principais Metas.
Essa decisão AUTORITÁRIA e REACIONÁRIA do TJPB vem somar com as aberrações jurídicas que recentemente temos assistido nossa justiça tem tomado nos últimos tempos. Recentemente, o STF decidiu atacar o direito de milhões de aposentados/as de todo o país quando acabou com a desaposentação, ou seja, agora nenhum aposentado/a brasileiro/a poderá pedir na justiça a revisão do valor do benefício de sua aposentadoria, caso esteja aposentado e trabalhando ao mesmo tempo. No dia seguinte a essa decisão, o STF atacou o direito de greve dos/as servidores/as públicos, quando determinou que, a partir daquele momento, o/a servidor/a público que entrar em greve terá seu ponto (e, consequentemente, seu salário) imediatamente cortados. Na esteira dessas "insanidades" jurídicas, que na verdade seguem par e passo o plano de ajuste fiscal do governo Temer (leia-se arrocho salarial e retirada de direitos de nossa classe), o TJPB agora publica um Acórdão de setembro deste ano, em que ataca um dos mais elementares direitos democráticos do magistério paraibano e brasileiro: o direito de eleger, DEMOCRATICAMENTE, os diretores e e vices das escolas estaduais e municipais de João Pessoa.
Esta decisão, proferida pelo TJPB, com e Relatoria da Desa. Mª das Graças Morais Guedes, foi colocada neste Tribunal em 2012 pelos eminentes "democratas" Ricardo Coutinho e Luciano Agra - prefeito de João Pessoa à época da ADIN -, ambos do PSB. Estes senhores, que sempre posaram na frente das câmeras de defensores dos direitos dos/as trabalhadores/as, mostram com esta ADIN, suas verdadeiras caras. Querem, com isso, retirar de dentro das escolas e da comunidade escolar, a possibilidade de escolherem livremente aqueles/as que irão administrar o patrimônio público para continuarem indicando seus capachos nas escolas através do jogo sujo da indicação política, via balcão de negócios na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de João Pessoa. O sucessor de Agra na PMJP, Cartaxo (PSD), que poderia ter agido diferente, retirando a prefeitura dessa ação, mas a manteve, porque afinal de contas, também se beneficiará (assim pensa ele) dessa negociata política que essa lamentável decisão do TJPB trará.
Mais uma vez, perde a Educação. Mais uma vez, perde a categoria magistério. Mais uma vez, perdem os/as trabalhadores/as. Mais uma vez, ganha o fisiologismo e o clientelismo político. A pergunta que fazemos é: até quando??? E outra que também não quer calar: assistiremos a tudo isso de braços cruzados??? O que nossas entidades representativas farão contra mais esse ataque à educação pública na Paraíba??? Com a palavra, os dirigentes do SINTEP e SINTEM!!!
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