Caríssimo Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba Dr. Juiz de Direito João Alves da Silva. Quero, neste momento, dirigir-me ao senhor nestas linhas que seguem. Na última sexta-feira, 24 de abril do corrente ano, os/as trabalhadores/as da educação estadual da Paraíba, em greve desde o dia 1º de abril, receberam na sede do SINTEP, sua decisão decretando a ILEGALIDADE do nosso movimento.
Na sua decisão, o senhor baseou-se em dois pontos fundamentais: 1º) de que o sindicato não haveria cumprido o prazo fixado na lei de greve de comunicar ao governo do Estado, em até 72 horas de antecedência, o início do movimento; e 2º) por este não ter garantido o funcionamento mínimo de pessoal nas unidades de ensino. Por enquanto, não irei me ater a estes argumentos, posto que a Assessoria Juridica do sindicato irá recorrer de sua decisão e, com certeza, tocvará com mais propriedade nesses pontos. Minha intenção, com esta Carta Aberta ao senhor, é outra. Vamos ao que interessa.
Caro Desembargador, não sei se o senhor teve acesso à nossa pauta de reivindicações, mas esta contempla, além do aumento salarial determinado pelo MEC - de 13,01% - e descumprido pelo governador Ricardo Coutinho, melhorias nas condições de trabalho que enfrentamos cotidianamente nas nossas escolas, senhor João Alves da Silva.
Gostaria, neste momento, de convidá-lo a visitar a qualquer dia e hora a escola aonde leciono, situada no bairro do Mutirão, em Bayeux. Chama-se Antonio Gomes. Ela existe desde que o bairro foi construído, há mais de 30 anos, e só recentemente começou a ser feita uma reforma na escola, ainda inacabada. Caro Desembargador, nossa escola possui várias salas de aula sem ventiladores, com alunos e professores tendo que suportar o imenso calor durante todo o expediente. Não creio que o senhor conseguiria aguentar passar 50 minutos despachando em uma sala sem ventiladores. Sei que sua sala possui arcondicionado. Nossas salas NÃO possuem VENTILADORES, Excelência. Para o senhor perceber a gravidade da situação de nossa escola, temos 6 equipamentos novos de arcondicionado na unidade de ensino enferrujando. Por quê? Porque se forem instalados, a instalação elétrica não suporta a carga e toda a escola será prejudicada!
Além disso, Desembargador, a EEEFM Antonio Gomes (mesmo depois de iniciada a reforma) NÃO possui laboratórios de informática ou de ciências, nossa quadra foi destruída e está completamente entregue ao abandono, isso porque a empresa que estava fazendo a obra só entregou metade da reforma e foi embora, não sem antes ter sido paga pelo Estado, claro! A nova caixa d'água, que deveria ter sido instalada, foi levada pela empresa, deixando a velha que tem uma inclinação de cerca de 20 graus e pode cair a qualquer momento, e assim causar uma tragédia na escola. O refeitório para os/as alunos /as poderem se alimentar de forma adequada, que deveria ter sido entregue, NÃO foi concluído e a biblioteca (se é que podemos chamar aquilo de biblioteca) continua sofrendo com o mesmo problema de infestação de cupins, por conta da ineficácia da dedetização mal feita na sala. Pra terminar, a polêmica dos tablets.
O governo Ricardo Coutinho entregou, em 2013, tablets para alunos/as e professores/as atuavam no 1º ano do Ensino Médio. Na campanha eleitoral do ano passado, RC anunciou com toda a pompa que havia distribuído mais de 60 mil tablets por todo o Estado. Sem entrar no mérito dos números (porque não dá pra confiar nunca nos números em que Ricardo anuncia), o fato é que, apesar de realmente isso ter ocorrido, os tablets servem apenas como propaganda de governo e dele, evidentemente. Pois, caro Desembargador, para que tais equipamentos possam funcionar a contento, eles necessitam que as escolas estaduais possuam rede wi-fi, o que NENHUMA, de Cabedelo a Cajazeiras possui.
Diante de tudo isso, o que o governo Ricardo Coutinho diz? Que está tudo NORMAL!!!
Esse é o relato, Desembargador João Alves da Silva, de um professor recém ingresso no quadro do magistério estadual, que ganha um salário bruto de R$ 1.921,36 e que tem que enfrentar tudo isso, cotidianamente, na sua unidade de ensino. Assim como eu, todos/as meus/minhas colegas de profissão.
Assim, caro Desembargador, o senhor acredita verdadeiramente que nossa luta é ILEGAL?
Prof Antonio Radical !!! Eu entendi bem mesmo ? O Sindicato não comunicou ao governo a indicação que teria greve ? Mas isso é um absurdo.
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