A direção do SINTRAMB vai chamar uma Assembleia do Magistério no próximo dia 22 de julho deste ano, a partir das 15h, no auditório do Irineu Pinto. A principal discussão dessa Assembleia será sobre a campanha que pretendemos lançar no próximo período, que é o pagamento do Piso Salarial Nacional da categoria pela Prefeitura Municipal de Bayeux, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF – sobre o assunto.
Nesta decisão, os ministros do STF reconheceram a Lei do Piso Salarial Nacional como constitucional, devendo o valor do Piso ser pago nos vencimentos da categoria. Agora, não há mais razões para Bayeux ou qualquer outro município não pagar o Piso Salarial Nacional do magistério da educação básica.
Como todos sabem, depois de muita pressão da categoria mobilizada pelo SINTRAMB, o prefeito J. Júnior (PMDB) decidiu reajustar os salários da categoria em 16%[1]. Mesmo com esse reajuste, os profissionais da educação em Bayeux continuam sem receber o Piso Salarial Nacional, apesar do discurso mentiroso oficial.
Resolvemos divulgar os números do FUNDEB deste ano, entre os meses de janeiro até a data de 12 de julho. Depois, comparamos com o mesmo período de 2010, para que a categoria possa verificar que, ao contrário do que afirma a Secretaria de Educação e a Prefeitura de Bayeux, existe sim a possibilidade de conceder este resíduo pelo qual iremos reivindicar na Justiça. Seguem abaixo as tabelas com os valores do FUNDEB e veja você mesmo, professor e professora municipal de Bayeux, a necessidade de nossa mobilização e a possibilidade de nossa vitória – mais uma – contra a atual administração municipal dessa cidade.
FUNDEB em 2011
| MESES | VALORES (em R$) |
| Janeiro | 1.849.699,32 |
| Fevereiro | 1.998.855,99 |
| Março | 1.511.329,24 |
| Abril | 2.374.794,67 |
| Maio | 1.914.308,33 |
| Junho | 1.904.354,28 |
| Julho (até o dia 12) | 500.435,58 |
| TOTAL | 12.053.777,41 |
FUNDEB em 2010
| MESES | VALORES (em R$) |
| Janeiro | 1.469.943,16 |
| Fevereiro | 1.205.431,92 |
| Março | 1.400.915,60 |
| Abril | 1.082.719,12 |
| Maio | 2.035.229,59 |
| Junho | 1.479.850,82 |
| Julho (até o dia 12) | 475.673,01 |
| TOTAL | 9.149.763,22 |
O levantamento feito acima demonstra claramente que existem recursos para fazer a Prefeitura de Bayeux pagar o Piso Salarial Nacional e, assim, cumprir a determinação do STF. Dessa forma, Bayeux deixará de ser uma vergonha, assim como tantos outros municípios, que não cumprem a Lei do Piso Salarial Nacional. Contra os números apresentados acima, colhidos no site do MEC, através da conta do Banco do Brasil, onde são depositados os valores do FUNDEB.
No levantamento, fica explícito um aumento da ordem de 31,74% de recursos do FUNDEB para Bayeux no mesmo período de 2010 em relação aos valores de 2011. Um aumento maior, inclusive, que o reajuste previsto na Portaria Interministerial já citada na nota de rodapé. Portanto, temos totais condições de termos uma vitória com a campanha pelo pagamento do Piso Salarial Nacional. Precisamos contar com a categoria para isto, assim como contamos em 2009, na nossa greve vitoriosa.
Só mais uma informação importante para todos/as. Pela lei do FUNDEB, segundo o artigo 22 desta, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser para realizar o pagamento dos salários da categoria. Isso quer dizer que, no período estabelecido para nosso levantamento, em 2011 foi reservado do total exatos R$ 7.232.266,45 e, no mesmo período de 2010, R$ 5.489.857,93. Dinheiro mais do que suficiente para pagar a folha da Educação de nosso município. Portanto, existe uma folga nas verbas do FUNDEB para a Prefeitura não apenas pagar o Piso Salarial Nacional, como também para que a Prefeitura pague o resíduo de nosso aumento (conforme o especificado por nós na nota de rodapé).
Assim, queremos mais uma vez reforçar o nosso chamado ao Magistério Municipal de Bayeux a lutar, junto com seu Sindicato, para que em nossa cidade seja garantido o pagamento do valor do Piso Salarial Nacional a todos/as.
Até a vitória, companheiros e companheiras!!!
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux
Gestão Resistência, Luta e Participação
[1] O reajuste salarial do Magistério da Educação Básica deve ser, em 2011, de 22,22%, conforme o determinado pela Portaria Interministerial nº 477, de 28 de abril deste ano, assinada pelos Ministros da Educação e da Fazenda. Sobre isso, a direção do SINTRAMB já encaminhou ao seu Jurídico para que possamos receber o resíduo deste reajuste (de forma retroativa, como assegura a Lei do Piso), que é de 6,22%.
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