Entre maio e junho deste ano, de forma até certo ponto surpreendente, o Supremo Tribunal Federal - STF - promoveu uma "onda" de garantia de direitos civis nunca antes vista há alguns anos em nosso país.
Esta "onda" iniciou com o julgamento da questão sobre a união homoafetiva, onde a mais alta Corte brasileira fez o que o governo Dilma (e o de Lula também) não teve a vontade política de fazer: garantir um direito democrático aos gays, lésbicas, travestis e transsexuais de todo o país, que é o de poderem garantir legalmente suas uniões estáveis enquanto casais. Isso distante das hipócritas discussões que sempre rodearam esse debate e dos argumentos religiosos, que "esquecem" que este país é um Estado laico, ou seja, a religião NÃO pode interferir nas definições a serem tomadas pelos governos. Infelizmente, o PT no governo seguiu a mesma linha dos governos de direita, sucumbiu à pressão dos grupos religiosos em relação a vários assuntos, no caso específico, à homofobia, quando vetou a publicação do kit anti-homofobia em virtude da chantagem da bancada evangélica no Congresso Nacional, que ameaçava assinar uma CPI para investigar o então ministro da Casa Civil, Antonio Paloci.
Depois, veio a decisão sobre o caso de Cesare Battisti. E mais uma vez o STF fez prevalecer um direito civil e uma garantia fundamental prevista não apenas na Constituição Federal mas no Direito Internacional, ao manter a decisão de não extraditar o militante italiano, apesar de toda a pressão política do governo italiano e da direita brasileira.
Finalmente, a votação sobre a liberação da "Marcha da Maconha". Em decisão unânime. o STF decidiu sobre uma matéria que, anos atrás, seria praticamente impossível de ser pensada em ser definida em alguma esfera do Judiciário brasileiro. Apesar de que a linha de argumentação utilizada pela Procuradoria Geral da República (que foi quem levou o debate ao STF) e acatada pelos 11 ministros da Corte Suprema brasileira seja extremamente compreensível e razoável para muitos, essa era uma discussão cercada de muita hipocrisia (tão ou mais do que a união homoafetiva) mas a racionalidade desse debate fez prevalecer sobre o preconceito existente.
Todas essas decisões são fruto de muita coragem vinda do STF, mas refletem também a pressão de vários grupos sociais militantes. Os vários grupos que atuam nos setores LGBTT e que discutem a legalização/descriminalização das drogas, como também às organizações de esquerda que atuaram com firmeza na defesa pela libertação de Cesare Battisti. Sem essas pressões externas, a coragem de promover essa "onda" de garantia de direitos civis não teria chance alguma no STF.
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