Desde o dia 17 de dezembro deste ano que está se encerrando - e não deixa saudades para a classe trabalhadora de nosso país e paraibana -, que a militância dos movimentos sociais de nosso Estado vive uma discussão acalorada, por conta da conjuntura política estadual, que já vinha se acirrando em meio ao debate em torno à "Reforma da Previdência" do governo João Azevedo encaminhada à Assembleia Legislativa, em regime de urgência urgentíssima, que conseguia (e consegue) ser pior do que a aprovada por Bolsonaro no Congresso Nacional, com apoio decisivo dos canalhas e corruptos de Brasília.
Tudo por conta da "Operação Calvário - Juízo Final", desenvolvida em conjunto pelo Gaeco, MP e PF, que no dia acima citado, cumpriram 54 mandados de busca e apreensão de documentos, além de prisão preventiva. Destes, 17 mandados foram de prisão preventiva, contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), seu irmão, Coriolano Coutinho, a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), o ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, a deputada estadual, Estela Bezerra (PSB), o ex-secretário de Saúde do Estado, Waldson Sousa e outros. Destes, o ex-governador, a prefeita e a deputada já estão soltos. Os demais e outros continuam presos e tiveram seus HCs negados pelo STJ.
A prisão do ex-governador Ricardo Coutinho, que governou a Paraíba por 8 anos (entre 2011 e 2018) e também a capital do Estado, entre 2005 e 2010, gerou um impacto muito forte na população paraibana como um todo, e na militância em especial. Além de sua prisão, as acusações contra ele vindas da "Operação Calvário" ainda repercutem entre todos/as. Segundo esta, Ricardo Coutinho seria o chefe da ORCRIM (sigla de "organização criminosa"), responsável direto tanto pela tomada de decisão quanto aos métodos de arrecadação, divisão e aplicação de propina. Seria, portanto, o "cabeça" do esquema criminoso e, junto com as deputadas Estela Bezerra, Cida Ramos e a prefeita do Conde, Márcia Lucena, integrante do núcleo político desse esquema (https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/12/17/ex-governador-ricardo-coutinho-e-alvo-da-setima-fase-da-operacao-calvario-na-paraiba.ghtml).
O debate em torno da prisão de Ricardo Coutinho pelo Gaeco e PF em cima de Ricardo Coutinho é, guardadas as devidas proporções, semelhantes ao mesmo utilizado de quando Lula foi preso pela PF, em abril de 2018 e permaneceu preso em Curitiba por cerca de 580 dias. Antes de entrarmos nesta "seara", vale ressaltar que Ricardo Coutinho já está solto, por decisão de um ministro do STJ (não ficou preso nem por um dia sequer). E assim deverá permanecer, pelo menos até fevereiro do próximo ano, quando a juíza Laurita Vaz, tb do STJ, se debruçar sobre seu caso, como assim determinou a vice-presidente do mesmo tribunal, Maria Thereza.
Pelo menos, dois argumentos foram preponderantes usados na defesa de Ricardo Coutinho por seus seguidores: o de que havia uma seletividade da justiça sendo feita por esta contra o ex-governador (como havia ocorrido contra Lula) e que estavam usando Ricardo (como também usaram Lula) para criminalizar a esquerda.
Não vamos entrar aqui no debate se Ricardo Coutinho merece ser classificado (ou não) de "esquerda". Tal debate, acreditamos, seria infrutífero neste momento. Preferimos deixar tal caracterização ao gosto de cada um/a. Já às demais questões sublinhadas por nós no parágrafo anterior, iremos expor nossa opinião e estamos abertos ao debate.
Fazemos uma primeira pergunta a todos/as, pra começar: desde quando existe movimento operário, movimento social, feito pela classe trabalhadora, no Brasil e no mundo, e, consequentemente, existe justiça burguesa, que esta deixou de ser seletiva??? Desde quando, sob o capitalismo, a justiça deixou de ser cega aos interesses e direitos da classe trabalhadora??? Ou será que todos/as aqui "esqueceram" que, para conquistar direitos e conquistas, os/as trabalhadores/as tiveram que ir às ruas, lutar muito e alguns/algumas até morreram para que outros/as conseguissem algo??? Portanto, tal seletividade da justiça, para nós, nunca foi novidade. O fato de setores da direita, corruptos há anos, décadas e até séculos estarem livres, leves e soltos e os ditos de "esquerda" estarem presos é a prova cabal desta seletividade.
Segunda pergunta. Desde quando, tb desde a existência do movimento operário e social, a esquerda deixou de ser criminalizada, no Brasil e no mundo??? Em alguns momentos, isso ocorreu de forma mais agressiva, como agora; em outros, de forma mais branda. Mas, isso nunca deixou de ocorrer. Também já "esqueceram" disso???
Porém, tudo isso "esconde" na verdade, o centro do debate que alguns colocam de forma clara: a defesa do "Estado Democrático de Direito". Este é o problema central da imensa maioria da "esquerda oficial" de nosso país, quiçá do mundo. E porquê isso??? Por que o que a "Operação Calvário" está fazendo, o que a "LavaJato" anda realizando é, bem ou mal, sob o status do tal "Estado Democrático de Direito". E, defender este tipo de Estado, para quem se diz de esquerda, é pra lá de contraditório, pra não dizer completamente equivocado. E aí está o "xis da questão".
Em nosso país, o PT, PCdoB, PSOL e seus "satélites" ensinaram à imensa maioria da militância a fazer a defesa deste instrumento burguês a partir da Constituição de 1988. Muitos/as reproduzem esta defesa sem nem terem ideia do que isso significa. E fazem isso de foma apaixonada e apaixonante, fazendo coro com a burguesia, como MDB, DEM, PSDB, PSL e por aí vai.
Defender o "Estado Democrático de Direito" é, em síntese, defender a propriedade privada. E esta é, para todo "progressista", socialista, comunista, o princípio fundante das desigualdades sociais. Portanto, defender o "Estado Democrático de Direito" é defender o regime capitalista. Por isso, defendemos (com unhas e dentes) a derrubada da propriedade privada e, consequentemente, o fim do "Estado Democrático de Direito". Isto porque somos contra o capitalismo e queremos construir o socialismo. Evidentemente, através da organização popular, por meio da luta do povo contra este regime opressor e explorador.
Portanto, este é pra nós, o grande problema deste debate que envolve a "Operação Calvário" e a repercussão que causa a prisão de Ricardo Coutinho e os demais que estão neste esquema denunciado pelo Gaeco, MP e PF. Enquanto boa parte da esquerda não resolver esta questão importante, a revolução socialista em nosso país tende a continuar em regime de impasse. Infelizmente..............
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