O "Jornal da Paraíba" desta quinta-feira, 23 de outubro do corrente ano, colocou como manchete principal o seguinte título: "Governo corta R$ 350 mi da Educação em 2015". Sem dúvidas, uma notícia extremamente preocupante para todo o povo paraibano.
Essa determinação do governo Ricardo Coutinho mostra o (des) compromisso deste com o ensino público em nosso Estado, apesar do discurso em época de campanha e também durante o mandato. Ricardo tem dito, ao longo do processo eleitoral, que irá dobrar o salário dos professores no próximo mandato, caso reeleito. Pergunta-se: como isso será possível com um corte desse tamanho no orçamento estadual da pasta? Além disso, o tamanho do corte influencia de forma decisiva na qualidade do ensino a ser oferecida aos estudantes da rede pública no próximo ano. Mas, será que Ricardo e sua tropa estão preocupados com isso?
Postei essa matéria em meu facebook e, depois de algum tempo, recebi alguns comentários. E o que mais me impressionou,e aqui desejo travar a polêmica, foi do professor e dirigente estadual do PT, da CUT/PB e da Federação Estadual dos Servidores Públicos Municipais, ligada à CUT, Josenilton Feitosa. Antes, um breve resumo da matéria acima citada.
Nesta, feita pela competente jornalista Michelle Farias, o secretário de Planejamento do Estado, Thompson Mariz - ex-reitor da UFCG - não diz em nenhum momento que a notícia do periódico local traz alguma inverdade,. como um dos comentários em meu facebook quer fazer crer. Ao contrário, o secretário afirma que "a redução no orçamento se justifica pela migração dos recursos do Fundeb para os municípios". Apesar desta justificativa servir aos interesses do governo do Estado e sua tropa, é aceitável que este argumento venha de um secretário de Estado, já que ele está no posto em que está para defender o governo. Mas, quando este argumento pífio vem de um militante político experiente e que representa algumas das entidades mais importantes do nosso Estado, aí a coisa fica um pouco mais séria. No seu comentário à minha postagem, Feitosa escreveu com suas palavras o seguinte: "Antonio Radical sabe que o Governo Estadual entregou todas as creches e a maioria da pre escola aos municipios com isso o repasse do Fundeb passa aos municipios, pelo contrario com o ensino medio e profissionalizante que seus recursos aumentarao bastante no Estado".
É absurdamente incrível como um dirigente político e sindical de tantos anos de militãncia como Feitosa possa escrever tantos despautérios em tão poucas linhas. Ele afirma. com outras palavras, o qe o secretário do governo Ricardo, já havia afirmado à reportagem. E esta justificativa não encontra eco na realidade. Pois senão, vejamos.
A lei 11.494/97 - popularmente conhecida como lei do Fundeb - afirma textualmente, em seu artigo 17, que: "Os recursos dos Fundos, provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal, serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, vinculadas ao respectivo Fundo, instituídas para esse fim e mantidas na instituição financeira de que trata o art. 16 desta Lei". O artigo 16, por sua vez, afirma que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal que serão os repassadores desses recursos às contas citadas no art. 17. Portanto, fica claro, caro Feitosa, que NÃO HÁ NENHUMA VINCULAÇÃO entre a queda de receita para a educação pública da Paraíba no próximo ano a ser feita pelo governo que ora você e seu aprtido apoiam com o fato deste ter repassado creches e pré-escolas à prefeituras. O dinheiro do Fundeb destas irá direto para as contas destas e não primeiro irá para a conta do Estado para, a partir daí, rumar para as prefeituras.
Portanto, Feitosa, me senti na obrigação de travar essa polêmica aberta com você por achar que seu comentário, na verdade, presta um desserviço a quem você deseja representar, os servidores municipais de parte significativa do Estado da Paraíba que, acreditando em seu discurso e na sua versão, só terão prejuízos nas lutas que poderão travar com as prefeituras e também, aos professores do Estado, na luta que não poderá acabar, seja Ricardo ou Cássio no governo a partir de 2015.
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