O debate sobre o PL 3776/08 e a confusão proposital criada por conta de uma votação na Câmara dos Deputados

Esta semana, mais precisamente na terça-feira 17/08, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em meio ao turbilhão político que tomou conta da capital federal, por conta de mais ameaças e arroubos golpistas que tomam conta do governo Bolsonaro e do próprio, veio da Casa presidida pelo "coronel" Arthur Lira (PP/AL), uma notícia que causou confusão no magistério da base da Educação Básica brasileira, propositalmente causada pelas direções desta. Explicamos a seguir.

Como dissemos, na terça-feira 17/08, foi colocado em pauta na Câmara dos Deputados o PL 3376/08, que pretende alterar o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério da Educação Básica que, segundo a Lei 11.738/08 (portanto, do mesmo ano deste PL), determina, em seu artigo 5º, parágrafo único, será o custo-aluno. O PL 3776/08 (disponível no site da Câmara dos Deputados - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=405482) quer que o novo índice de reajuste da categoria Magistério em todo o país seja o INPC. Portanto, este reajuste passaria a ser menor do que é atualmente.

Antes de continuar, vale salientar que a lei do Piso Salarial Nacional do Magistério foi contestada na Justiça por vários governadores, indo parar no STF e este decidindo que a Lei 11.738/08 era constitucional em abril/2011. Entre esses governadores, estava Tarso Genro (PT/RS), ex-ministro da Educação no governo Lula!!!

Segundo o SINPRO-DF, em sua matéria divulgada no seu site no dia da apreciação deste ponto de pauta na Câmara dos Deputados (https://www.sinprodf.org.br/piso-dos-professores-camara-aprova-recurso-para-votar-reajuste-em-plenario/), tal debate não ocorreu porque foi aprovado um recurso à matéria dando conta de que este PL só poderá ser votado em plenário e sem ir à sanção presidencial. E aí, vem a "pegadinha" do PL e, com isso, a confusão proposital provocada por setores ligados ao PT e seus "satélites" no movimento dos trabalhadores. O que vem a ser tudo isso???

A "pegadinha" é a seguinte: o PL 3776/08, caso seja APROVADO, não irá à sanção presidencial porque em 2008, ano de sua elaboração, foi produzido pelo Poder Executivo. Dai, a pergunta que não quer calar: quem era o chefe do Poder Executivo em 2008??? Resposta simples e imediata: LULA. Portanto, a tentativa do PT e seus "satélites" no movimento de tentar vincular o PL 3776/08 ao atual governo genocida Bolsonaro é mais uma tentativa de desvirtuar a realidade dos fatos, tal como faz Bolsonaro e sua gangue quando o assunto é vacinas e combate à Covid-19. 

A proposta de alteração no índice de reajuste do Piso Salarial dos professores de todo o país é mais um ataque a esta categoria, não apenas durante a pandemia do coronavírus que vivemos há mais de um ano, mas um ataque sistemático a trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam algumas das mais duras condições de trabalho atualmente existentes para se conduzir com um mínimo de dignidade uma profissão, apesar dos  baixos salários recebidos. Tal reajuste salarial, caso seja aprovado no Congresso Nacional, será mais um rebaixamento nas condições de vida de milhões de trabalhadores/as. E pior, construída num governo que se dizia "representante dos trabalhadores"!!!

Queremos reafirmar e enfatizar aquilo que todos/as já sabem, para não causarmos confusão como já estão causando com esta questão: somos OPOSIÇÃO intransigente ao governo Bolsonaro; defendemos há muito tempo o "FORA BOLSONARO E MOURÃO, JÁ!!!"; chamamos a construção de uma "GREVE GERAL SANITÁRIA"; e a formação de um "POLO SOCIALISTA E REVOLUCIONÁRIO" como alternativa classista para a real solução dos nosso problemas, mas não podemos nos calar diante de falsificações da realidade que afeta diretamente a vida dos/as trabalhadores/as, venha de onde vier.

Esta confusão proposital criada a partir das direções do movimento dos trabalhadores acerca do PL 3776/08 é muito séria e precisa, definitivamente, ser desmistificada, para que possamos preparar bem nossa luta de resistência a mais um ataque que este governo genocida vem articulando contra nossa classe. É preciso construir a mais ampla UNIDADE numa luta para barrar a aprovação do PL 3776/08 no Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, garantir as mínimas condições para o retorno seguro da volta às aulas nas escolas - públicas ou privadas - em todo o país, nestes tempos de pandemia do coronavírus!!!

ABAIXO OS ATAQUES AOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA!!!

RESISTIR SEMPRE, DESISTIR NUNCA!!!

VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS SÓ DEPOIS DA PANDEMIA COM VACINA PARA TODOS/AS!!!

ESCOLAS FECHADAS, VIDAS PRESERVADAS!!!

FORA BOLSONARO E MOURÃO, JÁ!!!