Depois de nove anos, foi lançado pela Prefeitura de Bayeux, na administração Luciene de Fofinho (PDT), um Edital de concurso público para o município com 3.407 vagas (segundo o mesmo Edital, publicado no site da Prefeitura), entre contratação imediata e vagas de reserva, para diversos cargos no serviço público municipal. Festejado como uma grande iniciativa da prefeita Luciene de Fofinho, a verdade é que há anos o Ministério Público vem pressionando a Prefeitura da cidade a realizar um concurso público para suprir a deficiência existente na administração e consequentemente, substituir o excessivo número de prestadores de serviço que assola a máquina pública em Bayeux, denunciado por inúmeros relatórios e denúncias feitas pelo SINTRAMB - Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux - há anos, pelo menos desde 2008. Portanto, este descalabro na Prefeitura de Bayeux já existe há muito tempo, mas nos últimos anos, aumentou e muito. Basta consultar o Sagresonline, do TCE/PB, para perceber isso.
Este concurso público, desde seu início, ficou longe de ser bem visto por todos/as. Foi questionado, primeiramente, pelos salários das diversas categorias divulgados em seu Edital, aonde se verificava - e ainda se verifica - que categorias de nível superior ganham menos do que outra de nível com fundamental (fonoaudiólogo x merendeira); outro questionamento apontado foi acerca da jornada de trabalho que se colocava no Edital, totalmente divergente do que existe nos PCCR's das categorias. Por exemplo, está no Edital que o professor tipo "B" (que trabalha com Ensino Fundamental) tem uma jornada de 20hs/aula, quando o que está disposto em seu PCCR é que sua jornada de trabalho é de 25hs/aula, sendo 20hs/aula em sala de aula; o professor polivalente - tipo "A" - é que possui uma jornada de trabalho de 20hs/aula. Isso e outras questões foram colocadas à Prefeitura e também ao MP para serem corrigidas, mas não foram de forma correta, infelizmente. Até que veio a denúncia acatada pelo TCE/PB, que suspendeu o concurso público em Bayeux.
Segundo a denúncia veiculada pela imprensa, a banca organizadora do concurso - Idib - teria sido contratada sem licitação pela Prefeitura de Bayeux e isso teria sido o fator preponderante da decisão de suspensão do concurso (https://parlamentopb.com.br/concurso-da-prefeitura-de-bayeux-e-suspenso-mas-banca-recorre/).
Acerca disso, a Prefeitura de Bayeux só se pronunciou sobre o caso cerca de 24 horas depois, através de uma nota onde afirma que "se compromete em solucionar quaisquer direcionamentos apontados por aquele Órgão (MP), mas reafirma a confiança e a credibilidade da empresa contratada (...)" e conclui dizendo que "confia e acredita na rápida resolução da questão (...)". Ainda sobre isso, a atual direção do SINTRAMB lançou uma nota nas redes sociais lamentando a suspensão do concurso e lembrando a todos/as que foram feitas algumas denúncias quanto aos procedimentos do concurso e que o "sindicato está vigilante para que os inscritos tenham o direito garantido em realizar o concurso". Infelizmente, nenhuma palavra sobre a disparidade (mantida, apesar de tudo) dos salários entre as categorias listadas no concurso público de Bayeux, registrada no Edital do concurso de Bayeux!!!
Lamentável percebermos que Bayeux, após uma gestão desastrosa de Berg Lima, recheada de casos de corrupção, com cerca de quatro ou cinco prefeitos na cidade, levando a cidade ao caos, verificarmos que pouca coisa ou quase nada mudou neste que é um dos mais importantes municípios da Paraíba. Não bastasse a prefeita Luciene de Fofinho estar embaralhada com a Justiça Eleitoral, por conta de AIJE's promovidas desde a campanha eleitoral passada, nos deparamos agora com a suspensão de um concurso público que poderia dar um novo fôlego à administração municipal, caso ele se torne realidade e seja transparente. Porém, já nasce com ares de suspeição, causando profundo desconforto não apenas à Prefeitura e à prefeita, mas aos candidatos, sobretudo.
A Prefeitura de Bayeux e a prefeita Luciene de Fofinho deveria via a público cobrar uma posição mais firme da banca organizadora do concurso - Idib - sobre a questão e, com isso, também tomar uma postura mais decidida diante do fato. Quanto à atual direção do SINTRAMB, o momento é de muito mais lamentar o ocorrido e se posicionar mais firmemente em defesa dos interesses dos servidores municipais de Bayeux que, antes mesmo da "Reforma Administrativa", seja a defendida por Bolsonaro ou por Luciene de Fofinho, já estão sendo duramente atacados em seus direitos mais elementares.
Bayeux, Agosto de 2021.
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