Recentemente, o TCE/PB, através do aplicativo Sagresonline, divulgou para todos/as que se dispuserem a procurá-lo, disponibilizou em seus arquivos, todas as relações das folhas de pessoal com nomes, local de lotação e salários brutos dos/as servidores/as públicos/as de todos os municípios paraibanos mais os/as do Governo do Estado. Isso tudo com base à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, sancionada ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que garante, entre outras coisas, que todo o povo conheça o quanto recebe cada funcionário público das três esferas do poder (federal, estadual e municipal). Isso já acontecia, há muito tempo, no serviço público federal, aonde qualquer cidadão podia acessar, sem problemas, o salário de qualquer servidor/a de qualquer órgão público federal, bastando para isso apenas saber o nome do/a servidor/a ou seu CPF ou ainda seu órgão ao qual este/a estava lotado/a. Para chegar ao Estado ou Município, como Bayeux, era questão de dias. E esse dia chegou. E está causando rebuliço. E grande!!!
Antes de mais nada, queremos dizer que não temos nenhuma discordância em relação a isso, pois entendemos que, como servidor público, devemos satisfação, por ofício, ao povo que, em tese, paga nosso salário com seu trabalho e o pagamento dos impostos que ele faz, cotidianamente. Assim, como diz o velho ditado, "quem não deve, não teme". Assim, a simples divulgação do salário nas redes sociais para que qualquer pessoa possa assim conhecer não nos afeta.
Porém, para algumas pessoas, isso tem causado um certo alvoroço, especialmente aquelas que costumam se envolver por trás de algumas jogadas políticas, especialmente nos municípios. E, em Bayeux, isso não tem sido diferente. Daí o rebuliço!!!
Queremos, nesse artigo, chamar a atenção para algumas coisas que o Sagresonline nos revelou, com a divulgação dessas listas.
Primeiro, com a gritaria vinda dos companheiros vigilantes municipais, que nos alertaram sobre tais listas, pudemos perceber alguns dados interessantes. Recolhemos as listas dos vigilantes efetivos, contratados e também dos guardas municipais, já que todos esses pertencem à mesma secretaria municipal de Bayeux.
Quase que imediatamente, verificamos algumas coisas interessantes, juntamente com os demais vigilantes. Existem alguns vigilantes que recebem salários muito altos, alguns ganhando 5, 6, 7 mil reais por mês, enquanto boa parte desses ganham pouco mais de 2, 3 mil reais mensais. Detalhe: os que ganham esses altos salários trabalham durante o dia, segundo esses vigilantes, ou seja, não recebem o adicional noturno, o que elevaria seus salários. Outro detalhe verificado, dessa vez entre os guardas municipais: um deles, justamente o secretário municipal de segurança, recebe pouco mais de R$ 10 mil/mês, o mesmo salário que os demais secretários/as, enquanto alguns outros recebem 5, às vezes 7 mil/mês, mas uma grande parte recebe também 2, 3 mil reais mensalmente. Daí vem a pergunta: por quê???
Ainda entre os vigilantes, observamos uma discrepância que nota-se em algumas outras categorias existentes em Bayeux, que é a grande diferença que existe entre os trabalhadores efetivos para os contratados. No caso dos vigilantes contratados, a imensa maioria desses recebe um salário mínimo (R$ 937), exercendo as mesmas funções do efetivo, com as mesmas responsabilidades. Daí, vem outra pergunta: por quê isso???
Notamos outras questões, um pouco diferentes, em outras categorias no município de Bayeux, que também exigem uma resposta da atual administração municipal. Por exemplo, as assistentes sociais efetivas do município recebem menos do que as mesmas profissionais contratadas, apesar de exercerem a mesma função, com as mesmas responsabilidades e mesma jornada de trabalho. Mais uma vez, perguntamos: por quê, prefeito??? Só pra todos/as saberem, a média salarial das assistentes sociais efetivas é de R$ 1081,80, enquanto a média salarial das mesmas profissionais contratadas é de R$ 1600, com elas lotadas na Secretaria de Saúde e de R$ 1522,16, com todas lotadas na Secretaria de Ação Social.
Quando vamos para os médicos, a coisa é ainda mais terrível. O município de Bayeux, segundo o Sagresonline, possui em abril desse ano (dado mais atual), exatos 25 profissionais efetivos e a média salarial desses é de R$ 6.586.60; enquanto isso, o mesmo município possui 84 médicos contratados e a média salarial é de R$ 5.593,61. Sendo que, em vários casos individuais, o salário desses/as profissionais contratados é superior ao de um efetivo!!!
Na minha categoria, ocorre coisa semelhante ao que se dá entre os vigilantes, entre os/as profissionais efetivos e contratados. Existe entre os dois setores a mesma responsabilidade em suas funções, a mesma responsabilidade com a escola, com os/as alunos/as, mas a diferença salarial é muito grande, o que causa no ambiente escolar muitos problemas entre os dois setores, injustificáveis, na maioria das vezes, o que só favorece o patrão (no caso, a Prefeitura Municipal de Bayeux). A média salarial dos/as professores/as contratados/as de Bayeux é de cerca R$ 940, ou seja, pouco acima de um salário mínimo, o que é um absurdo!!!
Por fim, para encerrar esse circo de horrores que o Sagresonline revelou para todos/as em Bayeux (e para quem quiser ver, evidentemente) é o seguinte: em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) recebe R$ 22 mil/mês para governar uma cidade com pouco mais de 800 mil habitantes, enquanto Berg Lima (Podemos), em Bayeux, recebe R$ 20.257,60 mil/mês para governar uma cidade com pouco mais de 100 mil habitantes. Perguntamos, de novo: por quê???
Queremos, por ora, encerrar esse artigo afirmando o seguinte para compreensão de todos/as. Temos a seguinte compreensão desde quando éramos da direção do SINTRAMB : não temos nada contra o/a servidor/a que receba um salário maior do que o/a outro/a. Mas, nunca concordamos com o fato deste/a servidor/a destratar o/a outro/a por conta disso. como alguns/algumas costumam fazer em Bayeux. Outra coisa que nunca foi de nossa prática é que servidor/a que possui a mesma função receba salário diferenciado. Isso é inadmissível!!! São coisas desse tipo que queremos deixar muito claras para todos/as neste artigo, para que não pairem dúvidas acerca de nossa postura nesse assunto. Outra coisa importante: sempre fomos e continuamos sendo a favor de que se deve entrar na carreira pública através do concurso público, mas continuamos com a opinião de que não se deve fechar os olhos para a realidade de que existem em nossa rede a figura do contratado/a, e este/a também é um/a trabalhador/a, que deve ser respeitado/a e não pode, de maneira alguma, ser explorado/a!!!
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