Já havíamos feito (e publicado neste mesmo espaço) um estudo acerca das estimativas do Fundeb para 2020 na Paraíba em torno de 6 municípios de nosso Estado. Cinco da Grande João Pessoa - João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Conde e Santa Rita -, mais Campina Grande, por esta ser a 2ª cidade mais importante do Estado.
Agora, voltamos ao mesmo tema, desta vez, fazendo outro breve estudo acerca do Fundeb consolidado de 2019, que mostra o quanto chegou de recursos deste fundo para Educação municipal, de cada uma dessas cidades paraibanas, durante todo o ano passado. Lembrando que, segundo a Lei 11.494, de 2007, em seu artigo 22, pelo menos 60% desses recursos devem ser utilizados para pagamento dos salários do magistério municipal. O restante deve ser empregado para manutenção do sistema educacional município. Sem esquecer também que existe o percentual constitucional de 25% que cada prefeito deve destinar para esta obrigação.
Assim, se seu município não está contemplado neste estudo, procure o site do FNDE e veja quanto foi o que este recebeu ao longo de 2019 e procure o Conselho do Fundeb de seu município para verificar se está tudo em ordem. Se não está, acione o Ministério Público. Fiscalize, é um direito seu enquanto cidadão. O dinheiro é público, é nosso!!!
Confiram a tabela a seguir!!!
Fundeb
Consolidado
2019
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Município/Ano
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2019
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João Pessoa
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238.724.635,59
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Campina Grande
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122.949.455,19
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Cabedelo
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28.381.295,96
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Santa Rita
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57.271.079,62
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Bayeux
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40.590.725,18
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Conde
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24.501.031,97
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Obs: em R$
Fonte:
MEC/FNDE
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