DEPUTADOS/AS ESTADUAIS DA PARAÍBA APLICAM DURO GOLPE
NOS SERVIDORES PÚBLICOS E APROVAM “REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL” DE JOÃO
AZEVEDO
A grande maioria dos/as deputados/as
deputados/as estaduais da Paraíba, em sessão extraordinária, aprovaram, nesta terça-feira,
17 de março de 2020, com 29 votos, a “Reforma da Previdência Estadual”
do governo João Azevedo (Cidadania). Na ocasião, apenas os/as deputados/as Cida
Ramos (PSB) e Wallber Virgolino (Patriotas) foram contrários à matéria e,
portanto, favoráveis aos servidores públicos estaduais.
Duas coisas chamam atenção neste
deplorável e lamentável episódio que afetam milhares de trabalhadores/as
paraibanos/as, que vendem cotidianamente sua força de trabalho e,
principalmente, suas capacidades criativas para o desenvolvimento desse Estado
ao longo dos anos: a participação efetiva de entidades sindicais na negociação
final do texto que resultou no PLC12/19, que é a “Reforma da Previdência
Estadual” (e que vem gerando uma onda de indignação em vários militantes do
movimento dos trabalhadores paraibanos); e o fato de que, apenas uma deputada
da esquerda paraibana com representação na Assembleia Legislativa tenha votado
a favor dos/as trabalhadores/s, no caso, ex-presidente da ADUFPB, Cida Ramos
(PSB). Para se ter uma ideia do que isso significa, todo o restante da bancada
do PSB, com exceção da deputada Estela Bezerra (que faltou justificadamente à sessão
e expôs suas razões em redes sociais e expressou seu repúdio à “Reforma da
Previdência Estadual”), votou a favor do PLC 12/19, portanto, contra os/as
servidores/as públicos estaduais paraibanos/as. Nesse mesmo caminho, seguiram
os deputados Anísio Maia, do PT, e Inácio Falcão, do PCdoB.
Além disso, há um dado da realidade
que atravessa essa votação perversa para os trabalhadores paraibanos, promovida
por “suas excelências” na tarde desta terça-feira, 17 de março de 2020: o
mundo, e a Paraíba em particular, vivem uma conjuntura pra lá de peculiar por
conta da pandemia do coronavírus, que vem promovendo uma
verdadeira quebradeira nas Bolsas de Valores de todas as economias mundiais,
destruindo os sistemas de saúde dos principais países, matando centenas de
milhares de pessoas e infectando tantas outras. Além de provocar uma
desmobilização completa no movimento dos trabalhadores, que fez com que esses
deputados/as se aproveitassem da situação e aplicassem este golpe nos
trabalhadores.
Na Paraíba, tanto o governador do
Estado quanto o prefeito da capital, assim como outros espalhados pela Paraíba,
já determinaram várias medidas emergenciais para o combate ao coronavírus,
tais como suspender as aulas das redes pública e privada por um tempo
determinado; que alguns servidores públicos passem a exercer suas atividades em
casa; que alguns espaços públicos tenham restrições quanto a seu funcionamento
e, ao mesmo tempo, orientam que os empreendimentos privados façam o mesmo.
Porém, nada disso foi impeditivo para que 29 deputados/as estaduais seguissem a
orientação de João Azevedo e Bolsonaro e promovessem um duro ataque aos
servidores públicos, aprovando a “Reforma da Previdência Estadual” que, entre
outras coisas, fará com que, a partir de agora, cada servidor/a passe a pagar 14% de alíquota
como contribuição à previdência estadual, como resultado desta votação.
O Fórum dos Servidores Públicos
Estaduais da Paraíba divulgou uma nota aonde defende 7 pontos que foram
negociados e que, segundo esta nota, teriam sido benéficos para o conjunto
dos/as servidores/as públicos/as estaduais a votação ocorrida nesta
terça-feira, 17 de março de 2020. Porém, o mesmo Fórum, na referida nota, se
contradiz quando afirma que o PLC12/19 mantém não apenas a alíquota única de
14% como contribuição à previdência estadual dos/as servidores/as estaduais,
como também “ficou no texto a retirada da PBPrev da obrigação de arcar com o
pagamento dos auxílios”. Ou seja, com a aprovação da PLC 12/19, a PBPrev só irá
ter a obrigação de pagar as aposentadorias e pensões dos seus segurados. Os
demais benefícios, como auxílio doença, licença maternidade, pensão por morte,
deverão ser pagos pelas secretarias de origem de cada servidor/a. A pergunta
que não quer calar é: com que dinheiro isso se fará?
Esta verdadeira confissão de culpa,
por parte do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba, revela que a
vitória decantada por este na votação do PLC 12/19 é, na verdade, uma vitória
de Pirro. É um duro golpe para os/as trabalhadores/as!!!
Outra coisa a ser verificada neste
caso é a conivência criminosa daqueles que se dizem aliados da
classe trabalhadora e que votaram junto com os governos João Azevedo e
Bolsonaro a favor da “Reforma da Previdência Estadual”. Não dá para separar um
governante do outro, pois o que João Azevedo fez foi uma cópia (para pior, na
maioria das vezes) do que foi feito em nível federal. Mas, mesmo assim, aqueles
que se dizem “representantes dos trabalhadores” TRAÍRAM os/as
servidores/as públicos/as estaduais e merecem nosso REPÚDIO.
Essa é mais uma lição que se dá a
quem aposta todas suas fichas na negociação com o Parlamento e se recusa a
construir, pela base, a luta da classe contra os ataques que patrões e governos
fazem aos trabalhadores. O objetivo da “Reforma da Previdência” de João Azevedo
e Bolsonaro, com apoio explícito dos patrões, é jogar a crise capitalista do
Estado burguês nas costas (e conta) dos trabalhadores. Infelizmente, com a
colaboração de algumas lideranças sindicais!!!
Só para constar, seguem os nomes
dos/as deputados estaduais que votaram contra os/as servidores/as públicos/as
estaduais: ADRIANO GALDINO (PSB); ARMANDO MONTEIRO (PSC); ANÍSIO MAIA (PT);
BRANCO MENDES (PODEMOS); BUBA GERMANO (PSB); CABO GILBERTO (PSL); CAIO ROBERTO
(PR); CAMILA TOSCANO (PSDB); CHIÓ (REDE); CLÁUDIO RÉGIS (PP); DODA DE TIÃO
(PTB); DR. TACIANO DINIZ (AVANTE); DRA. JANE PANTA (PP); DRA. PAULA (PP);
EDMILSON SOARES (PODEMOS); EDUARDO CARNEIRO (PRTB); FELIPE LEITÃO (DEM);
GENIVAL MATIAS (AVANTE); INÁCIO FALCÃO (PCdoB); JEOVÁ CAMPOS (PSB); JUTAY
MENESES (REPUBLICANOS); LINDOLFO PIRES (PODEMOS); MANOEL LUDGÉRIO (PSD); MOACIR
RODRIGUES (PSL); NABOR WANDERLEY (REPUBLICANOS); POLLYANA DUTRA (PSB); RICARDO
BARBOSA (PSB); TIÃO GOMES (AVANTE); WILSON FILHO (PTB).
A CSP Conlutas REPUDIA esses
deputados e deputadas que seguiram as ordens dos Palácios da Redenção e do
Planalto e também REPUDIA os TRAIDORES dos trabalhadores, que se
colocam “representantes da classe” no Parlamento e apoia a luta desses/as
servidores/as no combate à “Reforma da Previdência”.
Paraíba, 18 de março de 2020.
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