Afinal de contas, Moro cometeu um crime ou não???

Um dos assuntos mais comentados no momento - senão, o mais comentado -, é a divulgação dos áudios entre o ex-juiz federal e agora  Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da "Operação LavaJato", em Curitiba, que traz repercussões não apenas nesta força-tarefa contra a corrupção, mas também na prisão do ex-presidente Lula, que encontra-se encarcerado na sede da Polícia Federal, desde abril do ano passado, na cidade supracitada. Daí, entre outras coisas, a repercussão causada pelos seguidos áudios oriundos do site The Intercept Brasil, do jornalista norte-americano Glenn Greenwald e amplamente explorados por vários setores da imprensa brasileira, como Folha de São Paulo, Estadão e Veja, para citar alguns bem famosos.

Desde o início, o Ministro Sérgio Moro tem reafirmado o mesmo argumento de defesa, já exposto na imprensa e em duas audiências no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados. Reafirma, veementemente, que tais áudios seriam inexistentes, que não se lembra dos vários diálogos ali contidos e que alguns teriam sido adulterados. Porém, até agora, nem FSP, Veja ou até mesmo o "bastião" do conservadorismo brasileiro (pra não falar em direita, de formar explícita), o Estadão, afirmam que os áudios do aplicativo  russo Telegram, utilizado por Moro e Dallagnol em suas conversas seriam adulterados.

Nesse meio tempo, vários juristas de renome, jornalistas idem e demais pessoas de outras formações, e até pessoas sem nenhum tipo de formação acadêmica, mas que possuem opinião (e têm todo o direito de expressá-la), colocam sua ideia acerca desse polêmico e atual assunto. Porém, decidimos deixar um pouco as paixões de lado e buscamos verificar se Sérgio Moro possui ou não "culpa no cartório", mediante pesquisa feita em alguns elementos jurídicos existentes em nosso país, inquestionáveis desse ponto de vista. Pelo menos, assim acreditamos que sejam. Pois, vejamos.

Pra começar, investigamos o Código de Ética da OAB. Nele, seu artigo 35 trata do sigilo profissional, que diz: "O advogado tem o dever de guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício de sua profissão". O que isso tem a ver com Moro??? Para ser juiz, em tese, deve-se ter sido advogado, portanto, fazer Direito e ter tido contato com este Código de Ética. E, nos áudios divulgados pelo site acima citado, este sigilo, ao que parece, passou longe.....
Passemos agora ao cargo de juiz, cargo este que Sérgio Moro exerceu até o ano passado, antes de tornar-se Ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Neste caso, encontramos duas referências jurídicas que comprometem bastante sua atuação neste episódio dos áudios do Telegram. 
Uma dessas referências está no Código de Ética da Magistratura, em seu artigo 8º, que  trata da imparcialidade do magistrado e diz: "O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes (grifo nosso), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". Percebe-se, na divulgação supracitada, que tal "distância equivalente" não foi respeitada pelo então juiz federal Sérgio Moro e o procurador Dallagnol, como verifica-se nas mensagens do Telegram.
A outra referência que encontramos está no Código de Processo Civil, em seu artigo 145, inciso II, que trata da suspeição do juiz e diz: "II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio (...)". Se o que houve entre Moro e Dallagnol, conforme os áudios divulgados pelo site The Intercept Brasil não foram conselhos dados pelo primeiro ao segundo, não sei mais o que significa conselho e se o procurador Dallagnol não é também uma das partes do processo da "Operação LavaJato", assim como o então juiz Sérgio Moro, também não sei mais o que são "partes de um processo". 
Finalizando, se o "herói" Sérgio Moro não cometeu um crime perante o ordenamento jurídico brasileiro, junto com seu amigo de "Operação LavaJato", procurador Deltan Dallagnol, o que ele teria feito??? Um milagre??? Cartas à redação!!!

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Kita e Berg: TUDO A VER!!!

03 de janeiro de 2019. Mais uma data lastimável a entrar para o calendário político da cidade de Bayeux a ser visto com vergonha para quem acredita numa cidade melhor, voltada para os interesses do povo pobre e trabalhador de Bayeux. Para quem acredita e luta, cotidianamente, por uma sociedade melhor e mais justa, todos os dias de todos os anos, contra os governos e patrões (e seus aliados), que insistem em promover "pacotes e mais pacotes de maldade" contra nosso povo já bastante sofrido ao longo de séculos. Como maior exemplo disso, o mais novo presidente do nosso país não completou uma semana no cargo e já começa a destilar seu veneno contra os/as trabalhadores/as brasileiros/as, iniciando pelo "grande" reajuste do novo salário mínimo, previsto anteriormente para a "fortuna" de R$ 1006 e sancionada por Bolsonaro para a "bagatela" de R$ 998. Que maravilha. #sqn!!!

Antes que os aliados do prefeito Berg Lima (leia-se babões) e outros recém-convertidos espalhados por Bayeux venham querer confundir - propositalmente - a cabeça e opinião de muitos/as, com afirmação do tipo de que eu prefiro Noquinha à frente da Prefeitura ou que "se cassar Berg, teremos eleições indiretas e aí vem Noquinha, é isso que vc quer???", quero aqui reafirmar, mais uma vez, que sempre defendi a cassação de Berg Lima e Luiz Antonio e a convocação de novas eleições em Bayeux. Faço isso, junto com o Coletivo Resistência, Luta e Participação - Oposição à Direção do SINTRAMB -, do qual faço parte, desde outubro/17, quando explodiu em Bayeux aquele escândalo envolvendo o então prefeito interino Luiz Antonio (PSDB), no já famoso "caso do vídeo dos R$ 100 mil", em que ele oferece essa quantia a um empresário local para "ferrar" o prefeito Berg Lima. Portanto, minha posição acerca disso não é nova, ao contrário de alguns, como o personagem-título desse artigo, vereador Kita (PSB), hoje presidente da Câmara Municipal de Bayeux e que comandou a votação do 2º pedido de cassação a Berg Lima nesta Casa Legislativa, no dia cima citado.

Jefferson Kita (PSB) é o vereador mais votado em Bayeux da atual legislatura e foi conduzido ao cargo de presidente da Câmara Municipal para o biênio 2019-2020 e, assim, responsável pela condução da votação do pedido de cassação do prefeito reconduzido, Berg Lima (sem partido) nesta quinta-feira, 03/01 do corrente ano. Dias atrás, a Comissão Processante, que analisou o caso, formada pelos vereadores Lico, Roni Alencar e Guedes da Informática votaram, por unanimidade, a favor da cassação de Berg Lima, solicitando da Mesa Diretora da Casa Severaque Dionísio a sessão que definiria esta questão para o dia 29 de dezembro passado. Ocorre que, por motivos já conhecidos de todos, a sessão só veio a ocorrer ontem. E aí, o resultado que, de certa maneira, uma parcela já esperava: Berg Lima foi absolvido. Continua prefeito de Bayeux, por vontade dos/as vereadores de Bayeux, especialmente 5: Lico (PSB), Guedes da Informática (Podemos), Cabo Rubem (PSB), Netinho (PSD) e França (Podemos). Mas, o mais interessante está por vir. Lico e Guedes eram da Comisso Processante que, como vimos, eram favoráveis à cassação de Berg Lima, mas na sessão que decidiu pela cassação ou não, "salvaram" Berg. Por que??? Além disso, outra questão bastante interessante. Para cassar Berg Lima, precisava-se, segundo o Regimento da Câmara, ter 12 (doze) votos a favor disso. Houve 11 (onze) votos. Um vereador se absteve. Quem foi esse??? Jefferson Kita. Ele, pela segunda vez, "salva" a pele de Berg Lima da cassação. Por que será???  

Em dezembro de 2017, quando a acusação que pesava sobre Berg Lima era muito mais séria, pois ele havia sido preso em flagrante pela Polícia Civil e Gaeco após ter sido flagrado recebendo pagamento em dinheiro de uma "propina" acerca de um pagamento feito por um empresário local por conta de dívidas da Prefeitura com este, Kita (relator da matéria) não apenas o absolveu, como ainda o classificou como "inocente". Agora, como presidente da Câmara Municipal, ele se abstém de uma votação decisiva, importante para a cidade, usando de sua prerrogativa como presidente da Casa, que permite a este não votar em determinados casos. Porém, tal prerrogativa e tal discurso engana a quem quiser, não a quem entende minimamente de política.

Numa votação como essa que ocorreu em Bayeux, pela segunda vez em pouco mais de um ano, não há indeciso. Ou se fica de um lado ou do outro. O voto de Kita (PSB) demonstra que ele pensou, única e exclusivamente, apenas na sua carreira política e não no povo, como alguns de seus apoiadores insistem em dizer. 

Isso se prova por vários motivos, tais como: 1) ele mesmo afirma que, caso fosse vencedora a proposta de cassação de Berg Lima, haveria eleições indiretas e isso poderia provocar a volta de Noquinha à Prefeitura. E isso ele quer evitar. Duas coisas sobre isso: a tese de eleições indiretas é bastante questionável e Kita também poderia se articular e candidatar-se às eleições indiretas (se ela ocorresse); 2) há uma possibilidade de, ainda este semestre, haver um julgamento na Justiça, sobre a permanência de Berg Lima na Prefeitura de Bayeux. Ele pode ser cassado neste processo. Se isso ocorrer, Kita assumiria a Prefeitura. Ele, então, se apega a este "fio de esperança".

Pra concluir, com a decisão tomada pelos/as vereadores/as de Bayeux sobre o "caso Berg Lima", foi bom para Berg porque permanece como prefeito e bom para Kita porque continua como presidente da Câmara. Assim, continua "cada um no seu quadrado". O povo??? Apenas um detalhe.............

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O caos de Bayeux, os servidores municipais da cidade e a atual direção do SINTRAMB

Aprendi em pouco mais de 30 anos de militância, iniciada no movimento estudantil da UFPB em 1987, que não devemos fazer galhofas nem desprezar aqueles e aquelas que lutam. Estes/as merecem nosso respeito, mesmo que eventualmente tenhamos nossas diferenças políticas. Isto porque estes/as dedicam suas vidas e energias a colocá-las a serviço de uma causa coletiva, na defesa de setores e grupos que, muitas vezes, não podem fazê-lo ou não possuem a compreensão política dessa tarefa naquele momento.

Porém, além dessas questões levantadas, é preciso que a direção do movimento tenha a exata dimensão de um fator importante para realizar determinadas atividades, que possam, neste sentido, reunir um bom número de pessoas para que tal atividade cumpra a função a que se propõe. Senão, além de não atingir o fim determinado e pretendido, pode-se jogar o movimento e a entidade em questão a um ostracismo e a um descrédito perigosos. 

A foto acima revela um pouco disso. Em primeiro lugar, quero afirmar a todos/as que porventura leiam este artigo, que não participei de tal ato porque, na mesma hora da atividade, havia uma consulta médica já previamente agendada e não poderia estar presente. Avisei isso à presidente do SINTRAMB, Germana e ao companheiro Joel (conselheiro do Fundeb, como eu) que compareceu ao evento. Tudo isso devidamente registrados nos whatsapps de cada um. 

Em segundo lugar, afirmo isso porque, quando estivemos na direção do SINTRAMB, também realizamos um ato semelhante a este, em número reduzido, com relação ao "aniversário" de construção da UPA de Bayeux, na época do então prefeito Expedito, que já fazia 1 ano (na ocasião) de sua construção que não andava. Avalio hoje que faltou, de nossa parte, mais divulgação e preparação para a realização daquela atividade. Creio que, neste "ato de Natal", chamado pela atual direção do SINTRAMB, tenha faltado as mesmas coisas, sem falar em outra coisa, desconhecida para a maioria das pessoas, que revelo aqui: a teimosia política de uma direção que não aceita ser vencida pela base da categoria em assembleia. Digo isso porque, na última assembleia ocorrida em 13 de dezembro deste ano, quando houve a nossa eleição para o Conselho do Fundeb, junto com o companheiro Joel, discutiu-se também acerca da realização de uma atividade sobre o não pagamento do 13º salário aos servidores municipais de Bayeux. Na ocasião, a direção do SINTRAMB queria fazer isso no dia 20/12, mas após um debate na referida assembleia, decidiu-se que isto deveria ocorrer no dia 14/12, como ocorreu, em frente à Prefeitura, contra a vontade da direção do "MUDA SINTRAMB", que manteve sua posição de que tal evento deveria ser no dia 20/12. Assim, ocorreram em uma semana dois atos com a mesma finalidade. O resultado disso??? Dois atos esvaziados. Que isso significa, politicamente??? Movimento e sindicato desgastados politicamente. Isso é muito ruim, mas parece que a atual direção do SINTRAMB só sabe colocar a "culpa" disso na categoria. Lamentável..........

Não precisa ser um expert em política, pós-doutor em Ciência Política, para saber que Bayeux vive no caos há algum tempo, mais precisamente desde quando Berg Lima (hj, sem partido) foi preso em flagrante no dia 05 de julho de 2017 e que seus sucessores, Luiz Antonio (PSDB) e Noquinha (PSL) apenas ampliaram esse caos. E que, infelizmente, o "MUDA SINTRAMB" pouco ou quase nada fez neste período para que nossa categoria respondesse à altura esta grave crise que a cidade e a categoria dos servidores municipais também vive. O exemplo mais concreto disso é a política traçada por essa direção, tendo à frente a professora Germana, acerca do pagamento do 13º salário deste ano. Só agora, às vésperas da data final para a Prefeitura cumprir seu "dever de casa", é que Germana e cia se mexem para dar alguma satisfação à base. E, neste caso, não bastam ações jurídicas. Pois estas fazem parte do bê-a-bá do dicionário sindical. O que esta direção deveria ter feito e não fez, era preparar a categoria para o enfrentamento e a luta há pelo menos dois meses atrás, porque neste período já era visível que isso poderia ocorrer. Mas, o que o "MUDA SINTRAMB" fez??? Com a respostas, vocês!!!

Como disse anteriormente, esses erros de avaliação política podem ocorrer. Todos cometemos, é normal que aconteçam. O "x" da questão é quando isso ocorre mais de uma vez. Isso acaba comprometendo a credibilidade do movimento e da entidade como um todo. É isso que verificamos hoje em dia com nosso sindicato, pois observamos que não é a primeira vez que tal coisa acontece, seja em atos ou assembleias. Verificamos, já há um tempo, um certo distanciamento entre a atual direção do SINTRAMB e a base da categoria. Assim, só uma nova direção pode fazer com que nosso sindicato possa voltar a ter dias de protagonismo na cidade e, principalmente, na nossa categoria.

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Sobre um ataque à mulher e o silêncio do movimento de mulheres

No final de semana passada, mais precisamente no dia 09 de dezembro deste ano, a Paraíba ficou sabendo de mais um caso de violência cometido contra uma mulher, e este logo ganhou repercussão na mídia local por envolver o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB) e, na época do fato, sua companheira, a advogada Myriam Gadelha. A própria vítima das agressões perpetradas contra ela foi autora de uma queixa na Polícia e depois divulgou imagens nas redes sociais dessa violência sofrida por ela, no dia 06 de dezembro passado, após uma festa realizada em João Pessoa.

Ao longo da semana que passou, outras coisas ocorreram envolvendo este fato, como a fala do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, vindo a público afirmar que o que ele fez foi fruto de uma "legítima defesa"; notícias dando conta de que ele é reincidente, pois responde a um outro processo, de mesmo tipo, no Ceará, contra sua ex-esposa; os tios de Myriam, ambos da família Gadelha, dando declarações à imprensa, de que não irão deixar isso "barato", e outras questões a mais.

Porém, o mais impressionante, na minha humilde opinião, é ter verificado, até o presente momento, o silêncio ensurdecedor dos movimentos de mulheres da Paraíba acerca deste caso. Para deixar bem claro, logo de início, algumas coisas para algumas pessoas. Tenho minha identidade de gênero e orientação sexual muito bem definidas, além de minha posição política. E, por tudo isso, defendo os direitos e conquistas das mulheres, assim como de outros setores tão ou mais oprimidos do que estas em nossa sociedade. Reconheço, enfim, que nós, homens, somos machistas, criados numa sociedade machista e que precisamos, a cada dia que passa, nos educarmos para desconstruirmos essa terrível chaga que o capitalismo faz questão de manter para dividir nossa classe.

Neste aspecto, não importa para mim, nesse caso, a origem social de Myriam Gadelha, nem de nascença ou atual. Pouco me importa saber se ela é uma mulher pequeno-burguesa (e é, na verdade) ou trabalhadora. Importa saber e reconhecer que ela, agora, infelizmente, entrou para o triste ranking das mulheres vítimas do machismo que existe em nossa sociedade, mais especialmente no Nordeste brasileiro e na Paraíba, em especial, aonde um homem (como Fábio Tyrone) se acha o "todo-poderoso", "dono" da mulher e, assim, pode fazer o quem bem quiser de sua companheira de ocasião, inclusive espancá-la.

Lamentável é assistirmos este silêncio do movimento de mulheres paraibano que não se pronunciou, até agora, sobre este caso. Todos, em geral, sem exceção. A começar do movimento de mulheres do PSB, mesmo partido do prefeito "valentão" de Sousa. Parlamentares como Estela Bezerra, Cida Ramos, Sandra Marrocos, a secretária estadual da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares (também do PSB), nenhuma (nem o movimento) emitiu uma nota sequer. Mesma linha de infeliz de atuação seguiu o Centro da  Mulher 8 de Março e sua líder, Valquíria Alencar (também do PSB), o Coletivo Cunhã Feminista (ligado à deputada Estela Bezerra), o Movimento de  Mulheres da UFPB, a Marcha Mundial de Mulheres na Paraíba, o MML (Movimento de Mulheres em Luta). Se existirem outros movimentos de mulheres não citados aqui, é porque não conheço ou não lembro de imediato. O mais importante, aqui, é lembrar disso: o silêncio perturbador das entidades de mulheres paraibanas a respeito deste caso. Fica aqui a pergunta: porquê será??? Será que é por conta do agressor ser prefeito de uma importante cidade e do PSB??? Ou há outros motivos???

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STJ, Bayeux e a Justiça que nós temos

Bayeux completa, neste dia 15 de dezembro de 2018, 59 anos de emancipação política. É mais uma data histórica a entrar no calendário desta que é a 5ª cidade que mais arrecada impostos no Estado da Paraíba na atualidade e possui cerca de 100 mil habitantes. Porém, outras datas bem menos importantes e mais vexatórias para Bayeux vem entrando, ultimamBente, para a História da cidade e a transformando em chacota nacional, infelizmente.

Tudo isso começou em 05 de julho de 2017 quando Berg Lima (na época, do Podemos), foi preso em flagrante por uma força tarefa da Polícia Civil e do Gaeco, acusado de receber propina de um empresário local por conta de uma dívida que a Prefeitura Municipal de Bayeux tinha com este empresário do ramo de alimentação há alguns meses. Na ocasião, Berg Lima foi filmado recebendo o dinheiro e, após preso, foi encaminhado ao 5º BPM situado no Valentina Figueiredo, aonde ficou por cerca de 5 meses, donde saiu para, em seguida, ser processado pela Câmara Municipal de Bayeux (e absolvido) de uma possível cassação de mandato, em dezembro do mesmo ano. Após sua prisão, foi afastado do cargo de prefeito da cidade, tendo assumido o posto o então vice, Luiz Antonio (PSDB), que posteriormente foi cassado pela mesma Câmara Municipal por conta de outro escândalo político e veio a assumir a Prefeitura o então Presidente daquela Casa Legislativa, o vereador conhecido por Noquinha (PSL), que é até a presente data o prefeito interino da cidade.

Porém, nesta quinta-feira, 13 de dezembro do corrente ano, veio de Brasília uma notícia que abalou (literalmente) as estruturas da cidade de Bayeux, de toda sua população. Os juízes do Superior Tribunal de Justiça - STJ - derrubaram todas as medidas cautelares do processo penal a que estava submetido Berg Lima por 5x0 e, com isso, este pode retornar (a qualquer momento) ao posto de prefeito de Bayeux. Só não fez isso (ainda) porque existe contra ele um processo na área cível, no TJPB, que o impede de retornar ao maior posto político na cidade de Bayeux. Mas, como diz o velho ditado popular, "por onde passa um boi, passa uma boiada........."!!!

Mas, o que se deve analisar nesta questão que envolve Berg Lima e a decisão conquistada por ele junto ao STJ, em Brasília, é a qualidade da "JUSTIÇA" que nós, brasileiros e brasileiras, possuímos, Com esta decisão, fica mais uma vez claro (para quem quiser ver, evidentemente) que  o princípio constitucional "somos todos iguais perante a lei", existe apenas e tão somente no papel, porque na vida real, isso é mera ficção. Se vc não tiver dinheiro e/ou poder político, esqueça isso, é letra morta. Se não fores aliado (leia-se babão) de Berg Lima, sabes perfeitamente que este é um corrupto de primeira hora, pois o vídeo não deixa de negar isso.

Outra coisa. Os 10 vereadores/as de Bayeux que não cassaram Berg Lima na sessão legislativa que começou em 29 de dezembro e terminou na madrugada de 30 de dezembro de 2017 são os principais responsáveis por esta gravíssima situação porque passa Bayeux na atualidade. Poderiam ter evitado tudo isso se tivessem feito o "dever de casa" nesta oportunidade, mas não o fizeram. Quem são estes/as??? Aí seguem os nomes, se não se lembram mais: Kita, França, Adriano do Táxi, Lico, Netinho, Guedes, Zé Baixinho, Tenente Ricardo, Uédson Orelha e Noquinha. Sendo que, na ocasião, Noquinha era o presidente da Câmara e Kita era o relator do processo. Tinham, portanto, mais influência nesta questão.

Além disso, a atual direção do SINTRAMB, durante todo este período, nada fez em nossa categoria e também junto ao povo de Bayeux para que nos levantássemos contra este absurdo. Também pudera, assim que Berg Lima assumiu a Prefeitura, haviam 5 (cinco) diretores do "MUDA SINTRAMB" na gestão municipal. Como servir a dois senhores ao mesmo tempo???

Concluindo, a decisão do STJ escancara, mais uma vez, a todos e todas que nossa (in) JUSTIÇA não serve aos interesses de nosso povo. Pelo menos, não ao povo que, cotidianamente, ganha sua vida com o suor de seu trabalho, mas sim àqueles/as que, preferindo o caminho mais fácil da corrupção, desvios de dinheiro e coisas afins, ganham rios de dinheiro e podem contar com serviços de bons advogados e aproveitar-se das "brechas da lei". Assim foi e está sendo com Berg Lima e os "grandões" da "Operação LavaJato"e outros casos país afora. Infelizmente..................     

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Bayeux e o 13º salário dos servidores: Noquinha irá pagar???

A crise política-econômica e social de Bayeux já é conhecida por muitos/as, dentro e fora da cidade. Só pra relembrar um pouco, esta iniciou-se com a prisão em flagrante do ex-prefeito (hoje afastado) Berg Lima (na época, Podemos), passou por Luiz Antonio (PSDB), cassado em março deste ano e atualmente é governada por Noquinha (PSL), alçado à condição de alcaide do município desde essa data.  

A crise existente hoje em Bayeux dá-se por conta dos seguidos atrasos de salários, feita por Noquinha à frente da Prefeitura. Primeiro, o atraso se deu com os/as servidores/as contratados/as, atualmente é com toda a categoria, inclusive aposentados/as. O desrespeito praticado pela gestão de Noquinha é total, afetando não apenas a categoria em si, mas a cidade como um todo, especialmente o comércio local. Por isso, a crise extrapolou a mera questão política e econômica, atingindo também o social, pelos motivos elencados acima.

O descaso de Noquinha chega ao cúmulo de recentemente, os/as servidores/as contratados/as terem descoberto que foram exonerados/as em setembro deste ano, mas trabalharam durante todo o mês de outubro e, assim com ocorreu no início do ano, correm o sério risco de não receberem seus salários, que dirá o 13º e dezembro.

Com relação aos/às servidores/as efetivos/as, a situação atual assemelha-se a de 2016, último ano de Expedito Pereira (PSB, na época). Naquela ocasião, havia uma ameaça da Prefeitura de Bayeux não pagar o 13º salário à categoria. Por causa disso, formou-se uma comissão de servidores para ver se essa possibilidade poderia ou não ocorrer com os/as servidores/as. Depois desta comissão ir ao TCE/PB e procurar o secretário de Finanças de ocasião. finalmente o 13º foi pago a todos/as servidores/as municipais de Bayeux.

Em 2018, Noquinha ameaça com a "mesma moeda". Existe na cidade e na categoria um temor de que este direito trabalhista não seja cumprido e, pra piorar isto, o "Bom Dia Paraíba" exibido na data de 29/11 do corrente ano, apresentou uma matéria apontando um estudo feito pela FAMUP (Federação dos Municípios Paraibanos), que afirma que cerca de 10% das prefeituras paraibanas poderão não pagar o 13º salário a seus/suas servidores/as, no final deste ano.

Isso nos preocupa e, por tabela, toda a categoria. Isso porque o caso de Bayeux é mais sério, pois pelo 3º ano seguido a categoria não recebeu a primeira parcela deste, em junho passado. A Prefeitura, portanto, deverá pagar de forma integral este direito aos/as trabalhadores/as. 

Por enquanto, a Prefeitura de Bayeux, através de Noquinha e sua tropa não se pronunciaram. Nem tampouco a atual direção do SINTRAMB, o "MUDA SINTRAMB", que deveria já estar organizando nossa categoria contra mais este desmando governamental. Os/as servidores/as municipais de Bayeux não podem ficar à mercê de um prefeito desmoralizado como Noquinha nem também esperar ad infinitum por uma ação mais enérgica vinda da direção do SINTRAMB, que limita-se a fazer "festa do servidor" em vez de lutar pelos direitos e interesses da categoria.

Chamamos os/as servidores/as municipais de Bayeux a juntar forças com o Coletivo Resistência, Luta e Participação - Oposição à Direção do SINTRAMB - para lutarmos por nossos direitos e garantir nosso direito que não pode ser usurpado por Noquinha.

Vamos à luta!!!  

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A vitória de Bolsonaro, as igrejas neopentecostais e nossas tarefas no próximo período

No último dia 28 de outubro deste ano, Jair Bolsonaro foi eleito o mais novo presidente do Brasil e, com ele, sagrou-se vitorioso um setor expressivo da ultra-direita liberal deste país, com apoio de grupos expressivos das Forças Armadas brasileiras, que estão representadas não apenas na chapa do presidente eleito (seu vice é um general da reserva, Mourão, representante direto do reacionarismo deste setor), mas também está presente como um de seus "braços direitos" outro general da reserva, Augusto Heleno, recém-nomeado por Bolsonaro como Ministro do Gabinete da Segurança Institucional, que atuará direto com o mesmo, a partir de 1º de janeiro, quando da posse do presidente eleito. Bolsonaro já adiantou também que outro general ocupará o Ministério da Defesa e não mais um civil, como vinha sendo até então, inclusive no famigerado governo Temer.

Bolsonaro inaugura, com sua vitória, um novo capítulo na História do processo de redemocratização brasileira, inaugurada em 1985, com o fim da ditadura militar e ascensão (com eleição indireta) da dupla Tancredo Neves/José Sarney ao governo, naquela oportunidade. Por conta de problemas sérios de saúde, que o levaram à morte, Sarney assumiu o governo no lugar de Tancredo e assim ficou até 1990, quando então chegou ao governo, Collor (do então PRN), eleito um ano antes, numa disputa acirrada contra Lula (PT), na 1ª eleição presidencial após a ditadura militar, iniciada em 1964. Bolsonaro chega ao Planalto Central com um discurso reacionário, defendendo a ditadura militar, a tortura e seu principal algoz, o coronel Ustra (já falecido) e uma série de preconceitos e discriminações contra mulheres, negros/as e LGBTs, sem falar nos ataques contra a classe trabalhadora como um todo. Construiu toda sua campanha no  ódio ao PT e, por tabela, contra a esquerda por inteiro e contou, para isso, com o apoio substancial de setores expressivos da população, como boa parte da classe trabalhadora (para não falar do operariado) e das igrejas evangélicas, destacando-se aí os "neopentecostais". E é aí que queremos fazer um diálogo acerca disso.

Muitos setores reformistas, que apoiaram o PT e até mesmo o PSOL na recém-concluída campanha eleitoral, ainda hoje fazem um discurso raivoso e, na minha modesta opinião, desprovido de autocrítica e recheado de paixão, jogando grande parte da "culpa" pela derrota petista e, consequentemente, vitória de Bolsonaro, nos ombros dos "neopentecostais", através destes/as serem suscetíveis (segundo boa parte destas críticas) às orientações de seus pastores de plantão. Por mais que tal argumento seja verdadeiro, será que isso teria ocorrido com todos/as "neopentecostais", em todo o país??? Além disso, há um outro argumento, mais poderoso do que este, colocado pelo companheiro Atnágoras, da Executiva Nacional da CSP Conlutas, em recente plenária estadual da central na Paraíba, que trata-se do seguinte: durante os 13 anos em que o PT foi governo central, os "neopentecostais" foram base de sustentação deste governo. Sendo assim, porque, de repente, de uma hora para outra, este setor migrou do PT para o PSL??? Por que saiu de Lula/Haddad e foi cair nos braços de Bolsonaro??? Há que se ter uma explicação. Há que se investigar, a fundo, o porquê desse descolamento. Com isso, queremos dizer: é preciso que o PT e seus "satélites" de plantão façam autocrítica. É bom e não dói. 

Por fim, é hora de pensar no próximo período que teremos de enfrentar. Bolsonaro e seu parceiro de plantão, Paulo Guedes, estão avisando o tempo todo que irão fazer (pelo menos, querem isso) a "reforma da previdência". E nos sistema de capitalização, à la Chile. Ou seja, se a proposta de Temer era ruim, a de Bolsonaro/Guedes consegue pior. Portanto, a hora é de reunir as forças com todos/as que desejam lutar contra este ataque que virá de Brasília contra nossa classe. Mas, precisamos mais do que isso. Precisamos construir uma FRENTE ÚNICA contra este governo, que com certeza, reunirá a burguesia nacional e internacional contra nós, para destruir todas as nossas mínimas conquistas. Para que isso não aconteça, precisamos da unidade de  nossa classe nas mais elementares bandeiras de luta, como por exemplo: 

- Contra a "Reforma da Previdência";

- Contra o fim do Ministério do Trabalho;

- Não ao "Escola Sem Partido";

- Contra a criminalização dos movimentos sociais;

- Em defesa da liberdades democráticas;

- Contra as privatizações;

- Contra a opressão, preconceito e discriminação de mulheres, negros/as e LGBTs.

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Os atos do #EleNão e a pressão do voto útil nas eleições 2018

Antes mesmo de sua realização, nos 4 cantos do país e em vários países mundo afora onde estava previsto sua ocorrência, os atos do #EleNão já anteviam a todas/os ser o grande evento não apenas da campanha eleitoral, mas da conjuntura que vivemos. E foi isso que se deu.

Milhares de mulheres (e homens), jovens e idosos, crianças e adultos, heteros e LGBTs, brancos e negros (além de outras etnias), deficientes e não deficientes, todas  as "tribos" estiveram presentes neste sábado, 29/09/18, para dar o seu recado claro contra o machismo, o racismo, a misoginia, a lgbtfobia enfim, toda forma de discriminação e de preconceito expressada na candidatura de Bolsonaro (PSL) ao longo desse processo eleitoral, reafirmada com mais força ainda.

Isso se viu claramente na unidade construída em torno da #EleNão, que conseguiu unificar várias correntes políticas, de diferentes matizes, todas contra um mesmo personagem, que neste aspecto, representava tudo de ruim e que precisava ser combatido. Verificou-se, em todos esses atos, o protagonismo (mais uma vez) das mulheres, no Brasil e no mundo. Isso já havia ocorrido em 2017, nos EUA, quando da manifestação após a posse de Trump naquele país; na Espanha e na Europa como um todo, numa grande greve geral liderada pelas mulheres; no Brasil, antes da greve geral de 28/04 do ano passado, um grande 08/03 de luta, assim como no resto do  mundo. E assim as mulheres vem  demonstrando sua força na conjuntura. Em alguns momentos, algumas forças políticas, mostrava que devia-se combater não apenas Bolsonaro, mas outras candidaturas também, que estas tinham (e têm) projeto político semelhante contra os trabalhadores. Mas, via de regra, o alvo central era (e é) Bolsonaro. Não sem razão!!!

Porém, apesar de tudo isso existir na superfície dos fatos, há uma outra razão nas entrelinhas da questão, não assumida pela imensa maioria das lideranças das forças políticas que protagonizaram o #EleNão: a pressão do voto útil na reta final da campanha presidencial.

Todas/os sabem da imensa polarização política que se vive neste país e, principalmente, nesta campanha política, entre Bolsonaro e Haddad (PT), herdeiro político de Lula. Hoje, foi divulgado a primeira pesquisa que divulgou o 1° empate técnico entre ambos nesta disputa eleitoral, fruto dessa polarização. E, por causa disso, a pressão do voto útil se dá de forma natural. E já vem ocorrendo há cerca de duas semanas, pelo menos. 

Negar que os atos do #EleNão sirvam para aumentar ainda mais essa pressão sobre o voto útil nesta última semana da campanha eleitoral é negar o óbvio ululante, como diria Nélson Rodrigues. Se esta pressão já era grande, chegará a graus insuportáveis até as 17h do dia 07/10. Como as diversas forças políticas e candidaturas trabalharão isso, veremos ao longo deste tempo como isso se dará. Mas, algumas coisas já se notam, de algumas semanas pra cá.

Por exemplo, a candidatura de Marina Silva (Rede) "derreteu" e, com esta pressão, tende a perder cada vez mais. Assim como as de Meirelles (MDB) e de Álvaro Dias (Podemos). A dúvida é saber para onde migrarão seus votos: para Bolsonaro ou para Haddad???

No campo da esquerda, a candidatura de Boulos (PSOL) já nasceu criticada por setores do próprio partido como sendo "puxadinho do PT" e, por isso mesmo, com o acirramento da campanha e sua polarização cada vez maior, Boulos viu sua campanha perder espaço ao ponto de não decolar como se esperava. No outro lado, Vera (PSTU) construiu desde o início uma campanha com poucos recursos - como sempre - sem muitas perspectivas e tem conseguido, em vários momentos, segundo algumas pesquisas eleitorais, se igualar a Boulos, mesmo sem ter algumas prerrogativas que este tem (como mais tempo de TV, participação em debates de TV e rádio, por exemplo) e ela não tem. Neste aspecto, ponto pra Vera, sem dúvida.

Do ponto de vista da pressão do voto útil, todos/as candidatos/as sofrerão, cada um a seu modo, esta pressão. Como se comportarão a isto é que veremos e daí caberá uma definição no 2° turno que, possivelmente, se dará entre Bolsonaro e Haddad, com Ciro chegando perto, mas ficando a "chupar dedos" mais uma vez, na minha avaliação. Posso queimar minha língua, mas é o que vejo hj.

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Bayeux: entre a irresponsabilidade e a omissão disfarçada de conivência

Foi divulgado por amplos setores da imprensa paraibana, nesta quinta-feira, 16 de agosto do corrente ano, o despacho do Conselheiro Substituto do TCE/PB, Renato Sérgio Santiago Melo, onde ele aponta várias irregularidades cometidas pelo município de Bayeux e orienta o Governo do Estado a providenciar, com a MÁXIMA URGÊNCIA, a intervenção na referida cidade.

Em 07 de agosto deste ano, o TCE/PB emitiu um alerta ao prefeito de Bayeux, Mauri Batista (mais conhecido como Noquinha), onde elencava as 17 irregularidades cometidas pela Prefeitura local, que são as seguintes:

1) Manutenção de desequilíbrio na ordem de R$ 1,3 milhões no fluxo intraorçamentário (item 5 do relatório). 2) Conservação de desequilíbrio no fluxo financeiro (item 5.1 do relatório). 3) Preservação de déficit financeiro (item 5.1 do relatório). 4) Registro da receita de IPVA pelo valor líquido (item 5.2 do relatório). 5) Nulidade do Pregão Presencial 001/2018 (item 6 do relatório). 6) Pagamentos de subsídios ao Prefeito afastado GUTEMBERG DAVI LIMA, em desacordo com o Parecer PN - TC - 003/2018. 7) Não individualização dos registros das receitas patrimoniais originárias de recursos do FUNDEB (item 9.1 do relatório). 8) Aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE abaixo do mínimo constitucionalmente exigido, 25% das receitas de impostos e transferências (item 9.2 do relatório). 9) Emprego de valores em Ações e Serviços de Públicos de Saúde - ASPS inferiores a raia estabelecida na Lei Complementar Nacional n.º 141/2012, 15% das receitas de impostos e transferências (item 10 do relatório). 10) Dispêndios com pessoal do Poder Executivo acima da linha demarcatória de 54% da Receita Corrente Líquida - RCL (item 11.1 do relatório). 11) Despesas como pessoal do Município superior ao limite de 60% da RCL (item 11.1 do relatório). 12) Manutenção de elevado número de servidores temporários em face do quadro de funcionários do Executivo (item 11.2 do relatório). 13) Aumento do número de ocupantes de cargos em comissão, desrespeitando as vedações previstas no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (item 9.2 do relatório). 14) Não recolhimento de obrigações patronais devidas ao Regime Geral da Previdência Social - RPPS (item 13 do relatório). 15) Carência de pagamento de contribuições securitárias do empregador devidas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (item 13 do relatório). 16) Necessidade de suspensão do Certame Licitatório n.º 021/2017 e do contrato decorrente, em atendimento a decisão exarada nos autos do Processo TC n.º 02364/18 (item 15 do relatório). 17) Desrespeito à recomendação efetivada através do Acórdão APL - TC - 00060/18.

Verifica-se, pelo alerta  dado pelo TCE/PB, duas coisas: 1) que Bayeux está nesta situação devido à irresponsabilidade de várias gestões, e que o atual prefeito, em vez de tentar sanar esta "sangria", deu continuidade à mesma; 2) quem podia se levantar contra esta aberração que existe em nossa cidade e organizar o povo da cidade contra tudo isso, infelizmente, nada faz, porque é conivente com isso desde o início, que é a atual direção do SINTRAMB. Não podemos esquecer que esta direção, quando Berg Lima era o prefeito, tinha 5 diretores seus exercendo altos cargos na estrutura da administração municipal, alguns deles perseguindo duramente os servidores municipais. Com a saída de Berg Lima da Prefeitura, esta direção ficou completamente sem condições de defender a categoria contra os ataques da Prefeitura, chegando ao  ponto de aprovar um dia de paralisação dos servidores numa assembleia completamente esvaziada, fruto de seu descrédito perante a categoria. Falaremos disso mais adiante.

As 17 irregularidades apontadas pelo TCE/PB cometidas pela Prefeitura de Bayeux revelam perfeitamente o que os gestores que passaram pela administração municipal em nossa cidade fizeram e pensam sobre o que significa ser prefeito da 5ª maior cidade do Estado, quando se fala em arrecadação de impostos. Estas pessoas tratam Bayeux como o quintal de suas casas. Não à toa que, recentemente, Expedito Pereira, Berg Lima e Luiz Antonio, foram condenados pela justiça a devolverem cerca de R$ 11 milhões por conta de desvios de dinheiro público. Não há outra saída para Bayeux a não ser o povo trabalhador, decente e honesto dessa cidade colocar para fora todos os corruptos e corruptores e que seus bens sejam confiscados, ao mesmo tempo que esse povo se rebele e assuma o poder em suas mãos através da formação dos conselhos populares, via associações de moradores, sindicatos, grêmios estudantis, todas comprometidas efetivamente com a luta da classe trabalhadora dessa cidade, que produz a riqueza desse povo e que sabe como resolver os graves problemas que cada mulher, homem, jovem, idoso, branco, negro, enfrenta no seu cotidiano. 

As irregularidades apontadas pelo TCE/PB são vistas a olho nu por todos/as que vivem a cidade. Menos de 25% da educação e de menos de 15% da saúde aplicada em cada setor (revelando o que todos/as já sabem, que é a precariedade vivida por cada área em Bayeux); o inchaço na folha de pagamento na cidade, com grande número de prestadores de serviço e comissionados (isso já denunciávamos na gestão de Expedito, e continuou com Berg Lima e se manteve com Luiz Antonio e Noquinha); o não repasse de dinheiro ao INSS e ao IPAM do dinheiro dos trabalhadores, sejam prestadores de serviços e/ou efetivos (desde a gestão Expedito, denunciada por nós, chegando aos dias atuais, causando a falência do IPAM); o pagamento indevido ao prefeito afastado por recebimento de propina, Berg Lima, entre outras irregularidades. Ou seja, Bayeux está completamente "no fundo do poço", com Noquinha e seus parceiros na cidade se dando bem, às custas do povo trabalhador, honesto e decente de nossa cidade.

A segunda questão que queremos abordar neste artigo refere-se à omissão, neste caso de extrema gravidade em nossa cidade, levada a cabo pela atual direção do SINTRAMB, o "MUDA SINTRAMB", liderado pela professora Germana. É impressionante como a atual direção do SINTRAMB, desde a gestão de Berg Lima, não se pronuncia sobre os abusos da Prefeitura Municipal de Bayeux. Fez aprovar, recentemente, uma paralisação do servidores  municipais para o próximos dia 23/08, com apenas 17 pessoas votando a favor disso, sem nenhum trabalho de base, sem conversar com a categoria em suas unidades de trabalho. E isso por quê??? Porque lá atrás, essa direção teve 5 diretores sindicais na gestão Berg Lima, que perseguiram a categoria em seus locais de trabalho e, desde então, perderam a capacidade de diálogo com os servidores e, hoje, conseguem aprovar uma paralisação numa assembleia com 29 presentes numa assembleia e tendo 17 votos a favor. E sem soltar uma nota sobre o caos em que vive Bayeux. Recentemente, o prefeito Noquinha acabou com uma das maiores conquistas do magistério municipal de  Bayeux, as eleições diretas para diretor das escolas municipais em nossa cidade, e a atual direção do SINTRAMB não emitiu sequer uma nota repudiando isto. Esta é a direção do SINTRAMB, que merece o nome que tem: "MUDA SINTRAMB". Realmente, é uma direção MUDA!!! Assim como o poder municipal, os servidores municipais também precisam dar um novo rumo ao seu sindicato, colocando uma direção que, efetivamente, lute por seus direitos, sem "rabo preso" com a Prefeitura!!!

Apesar de tudo isso porque passa nossa cidade de Bayeux, é preciso perceber que há saída para este momento. E a saída está nas mãos dos/as trabalhadores/as, que precisam se organizar em suas próprias entidades, já citadas anteriormente. Mas, é preciso também verificarmos como estão essas entidades e a quem elas servem. Tomemos como exemplo o SINTRAMB atual. Não podemos acreditar que, com esta atual direção, os/as servidores/as municipais estarão representados/as e conseguiremos algo no próximo período. A continuar esta direção no SINTRAMB, o mais provável é que acumulemos mais derrotas, como o magistério municipal acabou de alcançar, com o fim das eleições diretas para direção das escolas de Bayeux. Assim, é preciso acreditar em nossas próprias forças, mas com fôlego renovado. Dessa forma, poderemos enfrentar nossos algozes, ou como se diz no ditado popular, os "lobos vestidos de cordeiros"!!!

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Bayeux: pior do que tá, pode ficar!!!

Em 2010, o dublê de cantor/palhaço Tiririca se elegeu deputado federal  pelo PR/SP com 1,3 milhão de votos e foi o mais votado do país, levando consigo mais 4 parlamentares para  Brasília, de sua coligação. E, em sua campanha vitoriosa, tinha um bordão que tornou-se extremamente famoso: "pior do que tá, não fica", ele costumava afirmar em seus guias eleitorais de campanha. Infelizmente, as realidades (seja mundial, nacional ou local) mostraram que ele estava completamente equivocado, vide os fatos ocorridos após outubro de 2010, em especial depois de sua eleição. 

Para não nos alongarmos muito, nos restringiremos apenas a Bayeux, em especial aos acontecimentos ocorridos de 2017 para cá. Como todos/as sabem, em 05 de julho do ano passado, o prefeito da época, Berg Lima (sem partido), hoje afastado de seu cargo, foi preso em flagrante pelo Gaeco e Ministério Público, acusado de receber uma propina de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) que, no curso das investigações, verificou-se tratar da terceira parcela desta, que somadas às outras, resultaria em R$ 11500,00 (onze mil e quinhentos reais). Em dezembro do mesmo ano, este foi absolvido pela Câmara Municipal de Bayeux, sendo impedido por esta de ser cassado de suas funções, tendo sido meses antes, solto da cadeia (aonde esteve preso por quase cinco meses, por decisão da justiça).

Nesse meio tempo, assumiu a Prefeitura de Bayeux como seu novo gestor, Luiz Antonio (PSDB). Este, por volta de outubro, repercutiu em todo o Estado (assim como seu antecessor) em novo escândalo político, através de outro vídeo, que mostrava este negociando cerca de R$ 100 mil com um determinado empresário local para apresentar este vídeo com a intenção de incriminar o então prefeito da cidade, Berg Lima. Tal fato gerou, posteriormente, uma ação civil pública, encaminhada pelo Ministério Público à justiça paraibana que, no último dia 21 de março do corrente, se pronunciou determinando o imediato afastamento do então prefeito interino Luiz Antonio (PSDB) de seu cargo por 180 dias e a posse, também imediata, do novo prefeito da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Bayeux, vereador Noquinha (PSL).

Noquinha foi eleito vereador em 2016 pelo PSL, com 1906 votos. Foi o 2º mais votado na cidade, ficando atrás apenas de Kita (PSB). É o atual presidente da Câmara Municipal da cidade e, por isso mesmo, coube a ele presidir neste período, algumas das sessões mais importantes (e difíceis) da atual legislatura, como por exemplo, os processos a respeito do afastamento de Berg Lima da Prefeitura; da cassação de Berg Lima; da cassação de Luiz Antonio; dentre outros. Noquinha agora chega ao posto político máximo da cidade de Bayeux, com apenas 44 anos de idade (completará 45 anos em 08/07 próximo).

Bayeux chega, em menos de dois anos desde que Berg Lima assumiu o cargo de prefeito em 01/01/17, a ter seu 3º prefeito. E todos estes (Berg Lima, Luiz Antonio e Noquinha) passarão a receber o mesmo salário de prefeito dos cofres públicos. Até a saída de Luiz Antonio (PSDB), este recebia exatos (segundo o Sagresonline, do TCE/PB) a quantia de R$ 20.257,60 (vinte  mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) mensalmente. Essa mesma quantia recebia ( e recebe também) por mês o prefeito afastado Berg Lima (sem partido), ou seja, o povo decente, honesto e trabalhador de Bayeux pagava a dois prefeitos R$ 40.515,20 (quarenta mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos) por mês. Agora, com o 3º novo prefeito, esse mesmo povo pagará R$ 60.772,80 (sessenta mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), todo o mês.

Enquanto isso, as escolas municipais de Bayeux estão sem professores/as suficientes para atender aos/às alunos/as da comunidade, sem merenda de qualidade para mesmo alunado, os PSF's sem ter sequer um dipirona para aliviar uma simples dor de cabeça de seus usuários, quanto mais outros medicamentos mais complexos, o Hospital Materno Infantil interditado pelo CRM para realização de cirurgias, servidores municipais sem reajustes salariais há vários anos, trabalhando sem as mínimas condições e, por isso mesmo, insatisfeitos/as, o Mercado da Imaculada abandonado há décadas, assim como o Estádio Lourival Caetano. Mas, enquanto isso, os gestores públicos, a começar dos prefeitos, ganhando muito bem, obrigado.................

Por isso, o Coletivo Resistência, Luta e Participação - Oposição à Direção do SINTRAMB - mantém a mesma posição política que tem já há vários meses, desde que Berg Lima foi preso em flagrante no restaurante Sal e Pedra e Luiz Antonio foi flagrado no vídeo oferecendo R$ 100 mil a um empresário local, que é defender que a Câmara Municipal de Bayeux casse os mandatos de Berg Lima e Luiz Antonio e convoque imediatamente novas eleições para prefeito em Bayeux!!!

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