STJ, Bayeux e a Justiça que nós temos

Bayeux completa, neste dia 15 de dezembro de 2018, 59 anos de emancipação política. É mais uma data histórica a entrar no calendário desta que é a 5ª cidade que mais arrecada impostos no Estado da Paraíba na atualidade e possui cerca de 100 mil habitantes. Porém, outras datas bem menos importantes e mais vexatórias para Bayeux vem entrando, ultimamBente, para a História da cidade e a transformando em chacota nacional, infelizmente.

Tudo isso começou em 05 de julho de 2017 quando Berg Lima (na época, do Podemos), foi preso em flagrante por uma força tarefa da Polícia Civil e do Gaeco, acusado de receber propina de um empresário local por conta de uma dívida que a Prefeitura Municipal de Bayeux tinha com este empresário do ramo de alimentação há alguns meses. Na ocasião, Berg Lima foi filmado recebendo o dinheiro e, após preso, foi encaminhado ao 5º BPM situado no Valentina Figueiredo, aonde ficou por cerca de 5 meses, donde saiu para, em seguida, ser processado pela Câmara Municipal de Bayeux (e absolvido) de uma possível cassação de mandato, em dezembro do mesmo ano. Após sua prisão, foi afastado do cargo de prefeito da cidade, tendo assumido o posto o então vice, Luiz Antonio (PSDB), que posteriormente foi cassado pela mesma Câmara Municipal por conta de outro escândalo político e veio a assumir a Prefeitura o então Presidente daquela Casa Legislativa, o vereador conhecido por Noquinha (PSL), que é até a presente data o prefeito interino da cidade.

Porém, nesta quinta-feira, 13 de dezembro do corrente ano, veio de Brasília uma notícia que abalou (literalmente) as estruturas da cidade de Bayeux, de toda sua população. Os juízes do Superior Tribunal de Justiça - STJ - derrubaram todas as medidas cautelares do processo penal a que estava submetido Berg Lima por 5x0 e, com isso, este pode retornar (a qualquer momento) ao posto de prefeito de Bayeux. Só não fez isso (ainda) porque existe contra ele um processo na área cível, no TJPB, que o impede de retornar ao maior posto político na cidade de Bayeux. Mas, como diz o velho ditado popular, "por onde passa um boi, passa uma boiada........."!!!

Mas, o que se deve analisar nesta questão que envolve Berg Lima e a decisão conquistada por ele junto ao STJ, em Brasília, é a qualidade da "JUSTIÇA" que nós, brasileiros e brasileiras, possuímos, Com esta decisão, fica mais uma vez claro (para quem quiser ver, evidentemente) que  o princípio constitucional "somos todos iguais perante a lei", existe apenas e tão somente no papel, porque na vida real, isso é mera ficção. Se vc não tiver dinheiro e/ou poder político, esqueça isso, é letra morta. Se não fores aliado (leia-se babão) de Berg Lima, sabes perfeitamente que este é um corrupto de primeira hora, pois o vídeo não deixa de negar isso.

Outra coisa. Os 10 vereadores/as de Bayeux que não cassaram Berg Lima na sessão legislativa que começou em 29 de dezembro e terminou na madrugada de 30 de dezembro de 2017 são os principais responsáveis por esta gravíssima situação porque passa Bayeux na atualidade. Poderiam ter evitado tudo isso se tivessem feito o "dever de casa" nesta oportunidade, mas não o fizeram. Quem são estes/as??? Aí seguem os nomes, se não se lembram mais: Kita, França, Adriano do Táxi, Lico, Netinho, Guedes, Zé Baixinho, Tenente Ricardo, Uédson Orelha e Noquinha. Sendo que, na ocasião, Noquinha era o presidente da Câmara e Kita era o relator do processo. Tinham, portanto, mais influência nesta questão.

Além disso, a atual direção do SINTRAMB, durante todo este período, nada fez em nossa categoria e também junto ao povo de Bayeux para que nos levantássemos contra este absurdo. Também pudera, assim que Berg Lima assumiu a Prefeitura, haviam 5 (cinco) diretores do "MUDA SINTRAMB" na gestão municipal. Como servir a dois senhores ao mesmo tempo???

Concluindo, a decisão do STJ escancara, mais uma vez, a todos e todas que nossa (in) JUSTIÇA não serve aos interesses de nosso povo. Pelo menos, não ao povo que, cotidianamente, ganha sua vida com o suor de seu trabalho, mas sim àqueles/as que, preferindo o caminho mais fácil da corrupção, desvios de dinheiro e coisas afins, ganham rios de dinheiro e podem contar com serviços de bons advogados e aproveitar-se das "brechas da lei". Assim foi e está sendo com Berg Lima e os "grandões" da "Operação LavaJato"e outros casos país afora. Infelizmente..................     

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Bayeux e o 13º salário dos servidores: Noquinha irá pagar???

A crise política-econômica e social de Bayeux já é conhecida por muitos/as, dentro e fora da cidade. Só pra relembrar um pouco, esta iniciou-se com a prisão em flagrante do ex-prefeito (hoje afastado) Berg Lima (na época, Podemos), passou por Luiz Antonio (PSDB), cassado em março deste ano e atualmente é governada por Noquinha (PSL), alçado à condição de alcaide do município desde essa data.  

A crise existente hoje em Bayeux dá-se por conta dos seguidos atrasos de salários, feita por Noquinha à frente da Prefeitura. Primeiro, o atraso se deu com os/as servidores/as contratados/as, atualmente é com toda a categoria, inclusive aposentados/as. O desrespeito praticado pela gestão de Noquinha é total, afetando não apenas a categoria em si, mas a cidade como um todo, especialmente o comércio local. Por isso, a crise extrapolou a mera questão política e econômica, atingindo também o social, pelos motivos elencados acima.

O descaso de Noquinha chega ao cúmulo de recentemente, os/as servidores/as contratados/as terem descoberto que foram exonerados/as em setembro deste ano, mas trabalharam durante todo o mês de outubro e, assim com ocorreu no início do ano, correm o sério risco de não receberem seus salários, que dirá o 13º e dezembro.

Com relação aos/às servidores/as efetivos/as, a situação atual assemelha-se a de 2016, último ano de Expedito Pereira (PSB, na época). Naquela ocasião, havia uma ameaça da Prefeitura de Bayeux não pagar o 13º salário à categoria. Por causa disso, formou-se uma comissão de servidores para ver se essa possibilidade poderia ou não ocorrer com os/as servidores/as. Depois desta comissão ir ao TCE/PB e procurar o secretário de Finanças de ocasião. finalmente o 13º foi pago a todos/as servidores/as municipais de Bayeux.

Em 2018, Noquinha ameaça com a "mesma moeda". Existe na cidade e na categoria um temor de que este direito trabalhista não seja cumprido e, pra piorar isto, o "Bom Dia Paraíba" exibido na data de 29/11 do corrente ano, apresentou uma matéria apontando um estudo feito pela FAMUP (Federação dos Municípios Paraibanos), que afirma que cerca de 10% das prefeituras paraibanas poderão não pagar o 13º salário a seus/suas servidores/as, no final deste ano.

Isso nos preocupa e, por tabela, toda a categoria. Isso porque o caso de Bayeux é mais sério, pois pelo 3º ano seguido a categoria não recebeu a primeira parcela deste, em junho passado. A Prefeitura, portanto, deverá pagar de forma integral este direito aos/as trabalhadores/as. 

Por enquanto, a Prefeitura de Bayeux, através de Noquinha e sua tropa não se pronunciaram. Nem tampouco a atual direção do SINTRAMB, o "MUDA SINTRAMB", que deveria já estar organizando nossa categoria contra mais este desmando governamental. Os/as servidores/as municipais de Bayeux não podem ficar à mercê de um prefeito desmoralizado como Noquinha nem também esperar ad infinitum por uma ação mais enérgica vinda da direção do SINTRAMB, que limita-se a fazer "festa do servidor" em vez de lutar pelos direitos e interesses da categoria.

Chamamos os/as servidores/as municipais de Bayeux a juntar forças com o Coletivo Resistência, Luta e Participação - Oposição à Direção do SINTRAMB - para lutarmos por nossos direitos e garantir nosso direito que não pode ser usurpado por Noquinha.

Vamos à luta!!!  

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A vitória de Bolsonaro, as igrejas neopentecostais e nossas tarefas no próximo período

No último dia 28 de outubro deste ano, Jair Bolsonaro foi eleito o mais novo presidente do Brasil e, com ele, sagrou-se vitorioso um setor expressivo da ultra-direita liberal deste país, com apoio de grupos expressivos das Forças Armadas brasileiras, que estão representadas não apenas na chapa do presidente eleito (seu vice é um general da reserva, Mourão, representante direto do reacionarismo deste setor), mas também está presente como um de seus "braços direitos" outro general da reserva, Augusto Heleno, recém-nomeado por Bolsonaro como Ministro do Gabinete da Segurança Institucional, que atuará direto com o mesmo, a partir de 1º de janeiro, quando da posse do presidente eleito. Bolsonaro já adiantou também que outro general ocupará o Ministério da Defesa e não mais um civil, como vinha sendo até então, inclusive no famigerado governo Temer.

Bolsonaro inaugura, com sua vitória, um novo capítulo na História do processo de redemocratização brasileira, inaugurada em 1985, com o fim da ditadura militar e ascensão (com eleição indireta) da dupla Tancredo Neves/José Sarney ao governo, naquela oportunidade. Por conta de problemas sérios de saúde, que o levaram à morte, Sarney assumiu o governo no lugar de Tancredo e assim ficou até 1990, quando então chegou ao governo, Collor (do então PRN), eleito um ano antes, numa disputa acirrada contra Lula (PT), na 1ª eleição presidencial após a ditadura militar, iniciada em 1964. Bolsonaro chega ao Planalto Central com um discurso reacionário, defendendo a ditadura militar, a tortura e seu principal algoz, o coronel Ustra (já falecido) e uma série de preconceitos e discriminações contra mulheres, negros/as e LGBTs, sem falar nos ataques contra a classe trabalhadora como um todo. Construiu toda sua campanha no  ódio ao PT e, por tabela, contra a esquerda por inteiro e contou, para isso, com o apoio substancial de setores expressivos da população, como boa parte da classe trabalhadora (para não falar do operariado) e das igrejas evangélicas, destacando-se aí os "neopentecostais". E é aí que queremos fazer um diálogo acerca disso.

Muitos setores reformistas, que apoiaram o PT e até mesmo o PSOL na recém-concluída campanha eleitoral, ainda hoje fazem um discurso raivoso e, na minha modesta opinião, desprovido de autocrítica e recheado de paixão, jogando grande parte da "culpa" pela derrota petista e, consequentemente, vitória de Bolsonaro, nos ombros dos "neopentecostais", através destes/as serem suscetíveis (segundo boa parte destas críticas) às orientações de seus pastores de plantão. Por mais que tal argumento seja verdadeiro, será que isso teria ocorrido com todos/as "neopentecostais", em todo o país??? Além disso, há um outro argumento, mais poderoso do que este, colocado pelo companheiro Atnágoras, da Executiva Nacional da CSP Conlutas, em recente plenária estadual da central na Paraíba, que trata-se do seguinte: durante os 13 anos em que o PT foi governo central, os "neopentecostais" foram base de sustentação deste governo. Sendo assim, porque, de repente, de uma hora para outra, este setor migrou do PT para o PSL??? Por que saiu de Lula/Haddad e foi cair nos braços de Bolsonaro??? Há que se ter uma explicação. Há que se investigar, a fundo, o porquê desse descolamento. Com isso, queremos dizer: é preciso que o PT e seus "satélites" de plantão façam autocrítica. É bom e não dói. 

Por fim, é hora de pensar no próximo período que teremos de enfrentar. Bolsonaro e seu parceiro de plantão, Paulo Guedes, estão avisando o tempo todo que irão fazer (pelo menos, querem isso) a "reforma da previdência". E nos sistema de capitalização, à la Chile. Ou seja, se a proposta de Temer era ruim, a de Bolsonaro/Guedes consegue pior. Portanto, a hora é de reunir as forças com todos/as que desejam lutar contra este ataque que virá de Brasília contra nossa classe. Mas, precisamos mais do que isso. Precisamos construir uma FRENTE ÚNICA contra este governo, que com certeza, reunirá a burguesia nacional e internacional contra nós, para destruir todas as nossas mínimas conquistas. Para que isso não aconteça, precisamos da unidade de  nossa classe nas mais elementares bandeiras de luta, como por exemplo: 

- Contra a "Reforma da Previdência";

- Contra o fim do Ministério do Trabalho;

- Não ao "Escola Sem Partido";

- Contra a criminalização dos movimentos sociais;

- Em defesa da liberdades democráticas;

- Contra as privatizações;

- Contra a opressão, preconceito e discriminação de mulheres, negros/as e LGBTs.

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Os atos do #EleNão e a pressão do voto útil nas eleições 2018

Antes mesmo de sua realização, nos 4 cantos do país e em vários países mundo afora onde estava previsto sua ocorrência, os atos do #EleNão já anteviam a todas/os ser o grande evento não apenas da campanha eleitoral, mas da conjuntura que vivemos. E foi isso que se deu.

Milhares de mulheres (e homens), jovens e idosos, crianças e adultos, heteros e LGBTs, brancos e negros (além de outras etnias), deficientes e não deficientes, todas  as "tribos" estiveram presentes neste sábado, 29/09/18, para dar o seu recado claro contra o machismo, o racismo, a misoginia, a lgbtfobia enfim, toda forma de discriminação e de preconceito expressada na candidatura de Bolsonaro (PSL) ao longo desse processo eleitoral, reafirmada com mais força ainda.

Isso se viu claramente na unidade construída em torno da #EleNão, que conseguiu unificar várias correntes políticas, de diferentes matizes, todas contra um mesmo personagem, que neste aspecto, representava tudo de ruim e que precisava ser combatido. Verificou-se, em todos esses atos, o protagonismo (mais uma vez) das mulheres, no Brasil e no mundo. Isso já havia ocorrido em 2017, nos EUA, quando da manifestação após a posse de Trump naquele país; na Espanha e na Europa como um todo, numa grande greve geral liderada pelas mulheres; no Brasil, antes da greve geral de 28/04 do ano passado, um grande 08/03 de luta, assim como no resto do  mundo. E assim as mulheres vem  demonstrando sua força na conjuntura. Em alguns momentos, algumas forças políticas, mostrava que devia-se combater não apenas Bolsonaro, mas outras candidaturas também, que estas tinham (e têm) projeto político semelhante contra os trabalhadores. Mas, via de regra, o alvo central era (e é) Bolsonaro. Não sem razão!!!

Porém, apesar de tudo isso existir na superfície dos fatos, há uma outra razão nas entrelinhas da questão, não assumida pela imensa maioria das lideranças das forças políticas que protagonizaram o #EleNão: a pressão do voto útil na reta final da campanha presidencial.

Todas/os sabem da imensa polarização política que se vive neste país e, principalmente, nesta campanha política, entre Bolsonaro e Haddad (PT), herdeiro político de Lula. Hoje, foi divulgado a primeira pesquisa que divulgou o 1° empate técnico entre ambos nesta disputa eleitoral, fruto dessa polarização. E, por causa disso, a pressão do voto útil se dá de forma natural. E já vem ocorrendo há cerca de duas semanas, pelo menos. 

Negar que os atos do #EleNão sirvam para aumentar ainda mais essa pressão sobre o voto útil nesta última semana da campanha eleitoral é negar o óbvio ululante, como diria Nélson Rodrigues. Se esta pressão já era grande, chegará a graus insuportáveis até as 17h do dia 07/10. Como as diversas forças políticas e candidaturas trabalharão isso, veremos ao longo deste tempo como isso se dará. Mas, algumas coisas já se notam, de algumas semanas pra cá.

Por exemplo, a candidatura de Marina Silva (Rede) "derreteu" e, com esta pressão, tende a perder cada vez mais. Assim como as de Meirelles (MDB) e de Álvaro Dias (Podemos). A dúvida é saber para onde migrarão seus votos: para Bolsonaro ou para Haddad???

No campo da esquerda, a candidatura de Boulos (PSOL) já nasceu criticada por setores do próprio partido como sendo "puxadinho do PT" e, por isso mesmo, com o acirramento da campanha e sua polarização cada vez maior, Boulos viu sua campanha perder espaço ao ponto de não decolar como se esperava. No outro lado, Vera (PSTU) construiu desde o início uma campanha com poucos recursos - como sempre - sem muitas perspectivas e tem conseguido, em vários momentos, segundo algumas pesquisas eleitorais, se igualar a Boulos, mesmo sem ter algumas prerrogativas que este tem (como mais tempo de TV, participação em debates de TV e rádio, por exemplo) e ela não tem. Neste aspecto, ponto pra Vera, sem dúvida.

Do ponto de vista da pressão do voto útil, todos/as candidatos/as sofrerão, cada um a seu modo, esta pressão. Como se comportarão a isto é que veremos e daí caberá uma definição no 2° turno que, possivelmente, se dará entre Bolsonaro e Haddad, com Ciro chegando perto, mas ficando a "chupar dedos" mais uma vez, na minha avaliação. Posso queimar minha língua, mas é o que vejo hj.

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Bayeux: entre a irresponsabilidade e a omissão disfarçada de conivência

Foi divulgado por amplos setores da imprensa paraibana, nesta quinta-feira, 16 de agosto do corrente ano, o despacho do Conselheiro Substituto do TCE/PB, Renato Sérgio Santiago Melo, onde ele aponta várias irregularidades cometidas pelo município de Bayeux e orienta o Governo do Estado a providenciar, com a MÁXIMA URGÊNCIA, a intervenção na referida cidade.

Em 07 de agosto deste ano, o TCE/PB emitiu um alerta ao prefeito de Bayeux, Mauri Batista (mais conhecido como Noquinha), onde elencava as 17 irregularidades cometidas pela Prefeitura local, que são as seguintes:

1) Manutenção de desequilíbrio na ordem de R$ 1,3 milhões no fluxo intraorçamentário (item 5 do relatório). 2) Conservação de desequilíbrio no fluxo financeiro (item 5.1 do relatório). 3) Preservação de déficit financeiro (item 5.1 do relatório). 4) Registro da receita de IPVA pelo valor líquido (item 5.2 do relatório). 5) Nulidade do Pregão Presencial 001/2018 (item 6 do relatório). 6) Pagamentos de subsídios ao Prefeito afastado GUTEMBERG DAVI LIMA, em desacordo com o Parecer PN - TC - 003/2018. 7) Não individualização dos registros das receitas patrimoniais originárias de recursos do FUNDEB (item 9.1 do relatório). 8) Aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE abaixo do mínimo constitucionalmente exigido, 25% das receitas de impostos e transferências (item 9.2 do relatório). 9) Emprego de valores em Ações e Serviços de Públicos de Saúde - ASPS inferiores a raia estabelecida na Lei Complementar Nacional n.º 141/2012, 15% das receitas de impostos e transferências (item 10 do relatório). 10) Dispêndios com pessoal do Poder Executivo acima da linha demarcatória de 54% da Receita Corrente Líquida - RCL (item 11.1 do relatório). 11) Despesas como pessoal do Município superior ao limite de 60% da RCL (item 11.1 do relatório). 12) Manutenção de elevado número de servidores temporários em face do quadro de funcionários do Executivo (item 11.2 do relatório). 13) Aumento do número de ocupantes de cargos em comissão, desrespeitando as vedações previstas no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (item 9.2 do relatório). 14) Não recolhimento de obrigações patronais devidas ao Regime Geral da Previdência Social - RPPS (item 13 do relatório). 15) Carência de pagamento de contribuições securitárias do empregador devidas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (item 13 do relatório). 16) Necessidade de suspensão do Certame Licitatório n.º 021/2017 e do contrato decorrente, em atendimento a decisão exarada nos autos do Processo TC n.º 02364/18 (item 15 do relatório). 17) Desrespeito à recomendação efetivada através do Acórdão APL - TC - 00060/18.

Verifica-se, pelo alerta  dado pelo TCE/PB, duas coisas: 1) que Bayeux está nesta situação devido à irresponsabilidade de várias gestões, e que o atual prefeito, em vez de tentar sanar esta "sangria", deu continuidade à mesma; 2) quem podia se levantar contra esta aberração que existe em nossa cidade e organizar o povo da cidade contra tudo isso, infelizmente, nada faz, porque é conivente com isso desde o início, que é a atual direção do SINTRAMB. Não podemos esquecer que esta direção, quando Berg Lima era o prefeito, tinha 5 diretores seus exercendo altos cargos na estrutura da administração municipal, alguns deles perseguindo duramente os servidores municipais. Com a saída de Berg Lima da Prefeitura, esta direção ficou completamente sem condições de defender a categoria contra os ataques da Prefeitura, chegando ao  ponto de aprovar um dia de paralisação dos servidores numa assembleia completamente esvaziada, fruto de seu descrédito perante a categoria. Falaremos disso mais adiante.

As 17 irregularidades apontadas pelo TCE/PB cometidas pela Prefeitura de Bayeux revelam perfeitamente o que os gestores que passaram pela administração municipal em nossa cidade fizeram e pensam sobre o que significa ser prefeito da 5ª maior cidade do Estado, quando se fala em arrecadação de impostos. Estas pessoas tratam Bayeux como o quintal de suas casas. Não à toa que, recentemente, Expedito Pereira, Berg Lima e Luiz Antonio, foram condenados pela justiça a devolverem cerca de R$ 11 milhões por conta de desvios de dinheiro público. Não há outra saída para Bayeux a não ser o povo trabalhador, decente e honesto dessa cidade colocar para fora todos os corruptos e corruptores e que seus bens sejam confiscados, ao mesmo tempo que esse povo se rebele e assuma o poder em suas mãos através da formação dos conselhos populares, via associações de moradores, sindicatos, grêmios estudantis, todas comprometidas efetivamente com a luta da classe trabalhadora dessa cidade, que produz a riqueza desse povo e que sabe como resolver os graves problemas que cada mulher, homem, jovem, idoso, branco, negro, enfrenta no seu cotidiano. 

As irregularidades apontadas pelo TCE/PB são vistas a olho nu por todos/as que vivem a cidade. Menos de 25% da educação e de menos de 15% da saúde aplicada em cada setor (revelando o que todos/as já sabem, que é a precariedade vivida por cada área em Bayeux); o inchaço na folha de pagamento na cidade, com grande número de prestadores de serviço e comissionados (isso já denunciávamos na gestão de Expedito, e continuou com Berg Lima e se manteve com Luiz Antonio e Noquinha); o não repasse de dinheiro ao INSS e ao IPAM do dinheiro dos trabalhadores, sejam prestadores de serviços e/ou efetivos (desde a gestão Expedito, denunciada por nós, chegando aos dias atuais, causando a falência do IPAM); o pagamento indevido ao prefeito afastado por recebimento de propina, Berg Lima, entre outras irregularidades. Ou seja, Bayeux está completamente "no fundo do poço", com Noquinha e seus parceiros na cidade se dando bem, às custas do povo trabalhador, honesto e decente de nossa cidade.

A segunda questão que queremos abordar neste artigo refere-se à omissão, neste caso de extrema gravidade em nossa cidade, levada a cabo pela atual direção do SINTRAMB, o "MUDA SINTRAMB", liderado pela professora Germana. É impressionante como a atual direção do SINTRAMB, desde a gestão de Berg Lima, não se pronuncia sobre os abusos da Prefeitura Municipal de Bayeux. Fez aprovar, recentemente, uma paralisação do servidores  municipais para o próximos dia 23/08, com apenas 17 pessoas votando a favor disso, sem nenhum trabalho de base, sem conversar com a categoria em suas unidades de trabalho. E isso por quê??? Porque lá atrás, essa direção teve 5 diretores sindicais na gestão Berg Lima, que perseguiram a categoria em seus locais de trabalho e, desde então, perderam a capacidade de diálogo com os servidores e, hoje, conseguem aprovar uma paralisação numa assembleia com 29 presentes numa assembleia e tendo 17 votos a favor. E sem soltar uma nota sobre o caos em que vive Bayeux. Recentemente, o prefeito Noquinha acabou com uma das maiores conquistas do magistério municipal de  Bayeux, as eleições diretas para diretor das escolas municipais em nossa cidade, e a atual direção do SINTRAMB não emitiu sequer uma nota repudiando isto. Esta é a direção do SINTRAMB, que merece o nome que tem: "MUDA SINTRAMB". Realmente, é uma direção MUDA!!! Assim como o poder municipal, os servidores municipais também precisam dar um novo rumo ao seu sindicato, colocando uma direção que, efetivamente, lute por seus direitos, sem "rabo preso" com a Prefeitura!!!

Apesar de tudo isso porque passa nossa cidade de Bayeux, é preciso perceber que há saída para este momento. E a saída está nas mãos dos/as trabalhadores/as, que precisam se organizar em suas próprias entidades, já citadas anteriormente. Mas, é preciso também verificarmos como estão essas entidades e a quem elas servem. Tomemos como exemplo o SINTRAMB atual. Não podemos acreditar que, com esta atual direção, os/as servidores/as municipais estarão representados/as e conseguiremos algo no próximo período. A continuar esta direção no SINTRAMB, o mais provável é que acumulemos mais derrotas, como o magistério municipal acabou de alcançar, com o fim das eleições diretas para direção das escolas de Bayeux. Assim, é preciso acreditar em nossas próprias forças, mas com fôlego renovado. Dessa forma, poderemos enfrentar nossos algozes, ou como se diz no ditado popular, os "lobos vestidos de cordeiros"!!!

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Bayeux: pior do que tá, pode ficar!!!

Em 2010, o dublê de cantor/palhaço Tiririca se elegeu deputado federal  pelo PR/SP com 1,3 milhão de votos e foi o mais votado do país, levando consigo mais 4 parlamentares para  Brasília, de sua coligação. E, em sua campanha vitoriosa, tinha um bordão que tornou-se extremamente famoso: "pior do que tá, não fica", ele costumava afirmar em seus guias eleitorais de campanha. Infelizmente, as realidades (seja mundial, nacional ou local) mostraram que ele estava completamente equivocado, vide os fatos ocorridos após outubro de 2010, em especial depois de sua eleição. 

Para não nos alongarmos muito, nos restringiremos apenas a Bayeux, em especial aos acontecimentos ocorridos de 2017 para cá. Como todos/as sabem, em 05 de julho do ano passado, o prefeito da época, Berg Lima (sem partido), hoje afastado de seu cargo, foi preso em flagrante pelo Gaeco e Ministério Público, acusado de receber uma propina de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) que, no curso das investigações, verificou-se tratar da terceira parcela desta, que somadas às outras, resultaria em R$ 11500,00 (onze mil e quinhentos reais). Em dezembro do mesmo ano, este foi absolvido pela Câmara Municipal de Bayeux, sendo impedido por esta de ser cassado de suas funções, tendo sido meses antes, solto da cadeia (aonde esteve preso por quase cinco meses, por decisão da justiça).

Nesse meio tempo, assumiu a Prefeitura de Bayeux como seu novo gestor, Luiz Antonio (PSDB). Este, por volta de outubro, repercutiu em todo o Estado (assim como seu antecessor) em novo escândalo político, através de outro vídeo, que mostrava este negociando cerca de R$ 100 mil com um determinado empresário local para apresentar este vídeo com a intenção de incriminar o então prefeito da cidade, Berg Lima. Tal fato gerou, posteriormente, uma ação civil pública, encaminhada pelo Ministério Público à justiça paraibana que, no último dia 21 de março do corrente, se pronunciou determinando o imediato afastamento do então prefeito interino Luiz Antonio (PSDB) de seu cargo por 180 dias e a posse, também imediata, do novo prefeito da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Bayeux, vereador Noquinha (PSL).

Noquinha foi eleito vereador em 2016 pelo PSL, com 1906 votos. Foi o 2º mais votado na cidade, ficando atrás apenas de Kita (PSB). É o atual presidente da Câmara Municipal da cidade e, por isso mesmo, coube a ele presidir neste período, algumas das sessões mais importantes (e difíceis) da atual legislatura, como por exemplo, os processos a respeito do afastamento de Berg Lima da Prefeitura; da cassação de Berg Lima; da cassação de Luiz Antonio; dentre outros. Noquinha agora chega ao posto político máximo da cidade de Bayeux, com apenas 44 anos de idade (completará 45 anos em 08/07 próximo).

Bayeux chega, em menos de dois anos desde que Berg Lima assumiu o cargo de prefeito em 01/01/17, a ter seu 3º prefeito. E todos estes (Berg Lima, Luiz Antonio e Noquinha) passarão a receber o mesmo salário de prefeito dos cofres públicos. Até a saída de Luiz Antonio (PSDB), este recebia exatos (segundo o Sagresonline, do TCE/PB) a quantia de R$ 20.257,60 (vinte  mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) mensalmente. Essa mesma quantia recebia ( e recebe também) por mês o prefeito afastado Berg Lima (sem partido), ou seja, o povo decente, honesto e trabalhador de Bayeux pagava a dois prefeitos R$ 40.515,20 (quarenta mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos) por mês. Agora, com o 3º novo prefeito, esse mesmo povo pagará R$ 60.772,80 (sessenta mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), todo o mês.

Enquanto isso, as escolas municipais de Bayeux estão sem professores/as suficientes para atender aos/às alunos/as da comunidade, sem merenda de qualidade para mesmo alunado, os PSF's sem ter sequer um dipirona para aliviar uma simples dor de cabeça de seus usuários, quanto mais outros medicamentos mais complexos, o Hospital Materno Infantil interditado pelo CRM para realização de cirurgias, servidores municipais sem reajustes salariais há vários anos, trabalhando sem as mínimas condições e, por isso mesmo, insatisfeitos/as, o Mercado da Imaculada abandonado há décadas, assim como o Estádio Lourival Caetano. Mas, enquanto isso, os gestores públicos, a começar dos prefeitos, ganhando muito bem, obrigado.................

Por isso, o Coletivo Resistência, Luta e Participação - Oposição à Direção do SINTRAMB - mantém a mesma posição política que tem já há vários meses, desde que Berg Lima foi preso em flagrante no restaurante Sal e Pedra e Luiz Antonio foi flagrado no vídeo oferecendo R$ 100 mil a um empresário local, que é defender que a Câmara Municipal de Bayeux casse os mandatos de Berg Lima e Luiz Antonio e convoque imediatamente novas eleições para prefeito em Bayeux!!!

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Luciano Cartaxo, a PMJP, Semob, a AETC, os empresários de ônibus e a eterna "conivência criminosa" entre todos quando se trata de reajuste de passagens

Por decisão do Conselho de Mobilidade Urbana, da Semob, órgão da PMJP, tomada na última sexta-feira, 19 de janeiro do corrente ano, segundo matéria do site ParlamentoPB (www.parlamentopb.com.br), divulgada no mesmo dia, a passagem de ônibus da cidade de João Pessoa foi reajustada, por unanimidade em votação pelos conselheiros do citado órgão, para R$ 3,55 e, ainda segundo o site, tal decisão já teria sido sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e passaria valer já nesta segunda-feira, 22 de janeiro. Um reajuste de 7,57% no preço da passagem, quando a inflação do ano passado, segundo índice oficial, foi de 2,51%, e o salário mínimo teve um reajuste de apenas 1,81% (R$ 17 apenas), dado pelo governo Temer, apoiado pelo prefeito de nossa capital, apenas para lembrar a todos/as.

Este é o "presente de grego" oferecido pelo prefeito Luciano Cartaxo em pleno ano eleitoral, ele que deseja tornar-se em outubro próximo governador da Paraíba e, assim como seu correligionário de partido, o ministro da Fazenda de Temer, aquele que recebe de aposentadoria cerca de R$ 250 mil mas que deseja destruir as aposentadorias de nosso povo, Henrique Meirelles, também quer ser candidato, mas mantém a alíquota do Imposto de Renda e os preços de gás de cozinha e gasolina nas alturas. Dá pra se ver que nosso prefeito tem aprendido bem as aulas com seus "professores".

Porém, é preciso colocar pra todos e todas os números absurdos que estão por trás de mais esse absurdo aumento das passagens de ônibus de João Pessoa. Antes disso, é preciso afirmar que estamos diante, mais uma vez, da mesma "conivência criminosa" que envolve a PMJP, os empresários do setor (que inclui a AETC, hj Setur) e a Semob, donde pertence o Conselho de Mobilidade Urbana, que serve apenas para atender aos interesses  da Transnacional, empresa que monopoliza o sistema de transporte coletivo em nossa capital. E como essa "conivência criminosa" se materializa??? Através de uma coisa chamada "planilha de custos", utilizada pelo citado Conselho, apresentada pelos empresários do setor para justificar o reajuste das passagens.

Tal "planilha de custos" possui vários itens, entre eles, o pagamento dos salários dos trabalhadores do setor e os encargos sociais destes, as peças de manutenção dos carros do setor, custo com pneus, combustível, dentre outros. Só que uma coisa é nosso/a leitor/a bancar pneus, por exemplo, para seu carro; outra coisa, bem diferente, é isso ser bancado para uma empresa; outra coisa é que existe uma empresa, que pertence ao dono da Transnacional, onde todas as empresas da capital compram pneus, peças a essa empresa (chama-se Unidas). Ou seja, os empresários do setor compram a uma mesma empresa, ou melhor ainda, a eles mesmos. Quando nos viramos para o combustível, a questão é semelhante. Todas as garagens possuem uma bomba de diesel (pelo menos) e o preço desse diesel é o mesmo da distribuidora, portanto mais barato do que no posto. Mas, quando se chega no Conselho de Mobilidade Urbana, nada disso é levado em consideração, leva-se em conta o preço atual de mercado, e aí........... Chegamos à "conivência criminosa" da qual falamos!!!

Vamos agora aos números. Para todos/as compreenderem, pegamos tais números desde 2005, época em que Ricardo Coutinho (atual governador da Paraíba) era o prefeito de João Pessoa. E porquê isso??? Por que foi com ele, a partir da construção do Terminal da Integração do Varadouro, que aprofundou-se a política da "conivência criminosa". Esta sempre existiu, mas foi a partir desse período que veio a se aprofundar, continuando desde então, chegando ao ponto em que, hoje em dia, o monopólio da Transnacional, tão denunciado por décadas, é uma realidade atual em nossa cidade.

Como já dissemos, o reajuste atual da passagem é de 7,57% em relação ao valor anterior, quando a inflação do período foi de 2,51% e o salário mínimo, 1,81%. Outros números seguem abaixo:

PERÍODO	REAJUSTE (em %)
2005-2010	46,15
2013-2018	54,34 (janeiro)
2013-2018	61,36 (julho)

Percebam que há um aumento considerável nos números, nos espaços de anos acima, apesar destes serem tão poucos. No primeiro período (2005-10), referente ao tempo em que Ricardo Coutinho ficou à frente da PMJP, o reajuste da tarifa dos ônibus superou a inflação do período, que foi de 29, 39%. Nos períodos seguintes, um esclarecimento: colocamos em parêntesis os meses citados por que, em junho de 2013 (ano do 1º mandato de Cartaxo na PMJP), ocorreram as famosas "Jornadas de Junho" e, nesse períodos, a PMJP baixou em R$ 0,10 o preço da passagem de ônibus. Assim, em janeiro desse ano, a passagem custava R$ 2,30 e, a partir de junho, passou a custar R$ 2,20. Dessa maneira, houve a variação demonstrada na tabela acima, em termos percentuais.  Mas, ainda há outros números a se analisar, ainda mais estarrecedores do que esses. Confiram:

Inflação 2005-2017	73,21%
Passagem JP 2005-2018	273,07

Esta tabela revela, definitivamente, e para quem quiser ver, a "conivência criminosa" que existe em nossa cidade entre a PMJP, os empresários do transporte coletivo e a AETC (hoje Setur). A diferença brutal existente entre a variação da inflação oficial do período acima e o reajuste das passagens de ônibus em João Pessoa, associadas à "qualidade" pra lá de duvidosa dos serviços oferecidos ao povo trabalhador de nossa capital, demonstram efetivamente essa triste e dura realidade vivida pelo nosso povo.

Não há dúvidas de que é preciso impedir mais esse assalto à mão desarmada, praticada em parceria pela PMJP, Semob e empresários do setor contra o povo de João Pessoa e lutar, com todas as forças, pela estatização do sistema de transporte coletivo em nossa cidade, com a formação de um Conselho composto por usuários do sistema de transporte coletivo e trabalhadores do setor!!! 

PS: Só mais uma coisa, para todos/as saberem: se fosse levada em conta apenas a inflação oficial do período para reajustar a tarifa de ônibus, o preço que pagaríamos pela passagem a partir desta segunda-feira, 22 de janeiro de 2018, seria de R$ 2,25, ou 57,77% a menos do que o preço a ser pago, definido por Luciano Cartaxo e seus aliados!!! 

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Crise??? Cadê a crise???

Há muito, pergunta-se sobre a danada dessa crise. O governo em questão vive falando sobre ela, seus aliados (corruptos) vivem falando sobre, os patrões também, todos vivem a falar dela para, através dela, justificar os inúmeros ataques que promovem, diuturnamente, sobre as nossas costas, sejam aprovando as "reformas" em curso, sejam implantando os/as corruptos/as ministros na Esplanada, tipo Marun e Cristiane, sejam colocando em prática um salário mínimo de miséria e, ainda por cima, tentando justificar quando percebemos os beneplácitos de uma justiça condescendente com o caos instalado. E assim caminha a humanidade, não sem resistência de setores organizados de nossa classe que não pensam apenas nas eleições 2018 e num "salvador da pátria", seja de direita ou de esquerda!!!

Na verdade, todos/as sabemos a resposta da pergunta-título desse artigo. Mas, queremos, mais uma vez, expor que a dita crise só existe como figura de retórica da nossa elite para justificar tudo que vem promovendo de ruim contra nosso povo trabalhador nos últimos tempos.

Para justificar essa linha de argumentação, pegamos dois dados oficiais que qualquer um que lê esse artigo pode verificar e constatar. Um deles é o estudo dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a ser feito em 2018, pelo Observatório de Informações Municipais. Esse estudo foi elaborado no final do ano passado e afirma que pode haver uma variação, para cima ou para baixo, de 5% no valor de cada montante estimado para cada município brasileiro citado. É um dado importante a ser observado nesse aspecto. Quem tiver a curiosidade observar o referido estudo, verificará que todos os municípios nacionais (de todos os Estados) são citados, mas decidimos apenas observar alguns da Paraíba, para constatarmos a falácia do discurso da crise. Pois vejam abaixo, na tabela I:

ESTIMATIVA FPM 2018 – PARAÍBA

Município	Valor FPM (em R$)
João Pessoa	271.207.095
Campina Grande	75.071.386
Santa Rita	40.669.176
Patos	36.150.379
Bayeux	33.890.980
Sousa	27.112.784
Cabedelo	27.112.784
Cajazeiras	27.112.784

Fonte: Observatório de Informações Municipais, Rio de Janeiro, Outubro/2017

Para explicitar a todos/as, as quantias constantes na tabela acima são anuais. Mesmo assim, não deixam de ser generosas. Como falei anteriormente, se desejarem saber quanto seu município receberá esse ano, é só consultar a fonte citada. O mais importante é verificar que a "crise" não está nos municípios, mas sim noutro canto.....

Além do FPM, tivemos a curiosidade de atentarmos para um outro dado bastante interessante, que é verba do Fundeb, vinda anualmente do MEC e que todo final de ano este divulga uma estimativa por município para o próximo ano. Observamos esses dados em alguns municípios paraibanos e fizemos a variação percentual do que deverá vir de Fundeb para cada município, em 2018, comparado ao que estava previsto para vir em 2017. Confiram na tabela II abaixo:

ESTIMATIVA FUNDEB 2018 – PARAÍBA

Município	Valor (em R$)	Variação em relação a 2017
João Pessoa	198.305.473,49	+9,71%
Campina Grande	100.423.057,42	+4,94%
Santa Rita	50.115.824,78	+8.96%
Bayeux	36.793.747,75	+9,78%
Cabedelo	22.844.052,06	+0,65%

Fonte: MEC, Dezembro/2017

Pegando os 5 municípios mais "tradicionais" da Paraíba, segundo o critério da arrecadação, verificamos que, dentre estes, a capital João Pessoa continua sendo a que mais recebe Fundeb (até pelo seu tamanho e, consequentemente, número de matrículas), mas observamos que, em números percentuais, existe para 2018, um empate técnico entre João Pessoa e Bayeux, apesar desta atravessar uma crise política de graves proporções recentemente, envolvendo sua classe política. Ao mesmo tempo, Cabedelo (que também atravessa uma crise política), não cresceu praticamente nada em seu Fundeb. Para nós, a grande surpresa dessa relação foi o crescimento de Santa Rita, que vem de uma crise política muito grande e surge em 3º lugar, atrás apenas das duas principais do Estado, nesta tabela.

Porém, a tabela III nos revela algumas surpresas. Nesta, colocamos três municípios que estão na tabela I e não surgiram na tabela II. Confiram abaixo:

ESTIMATIVA FUNDEB 2018 – PARAÍBA

Outros municípios

Município	Valor (em R$)	Variação em relação a 2017
Patos	33.701.357,06	+17,25%
Cajazeiras	19.271.407,16	+10,93%
Sousa	17.361.853,64	+0,91%

Fonte: MEC, Dezembro/2017

Como podem observar, as cidades de Patos e Cajazeiras tiveram uma variação anual muito superior à de todas as cidades da tabela II. Patos, inclusive, superou em muito todas as outras.

Tudo isso serve para demonstrar a nós que a "crise" que Temer, Meirelles, Padilha, Ricardo Coutinho, Cartaxo, Panta, Luiz Antonio, Lula e todos/as falam serve apenas para justificar os duríssimos ataques que eles/as vem promovendo contra nossa classe e, ao mesmo tempo, nos "desarmar" contra tudo isso. Não podemos acreditar em nenhum momento nessa canalha, mas sim em nossas próprias energias vivas e continuar lutando contra tudo isso!!! 

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A formação da minha consciência

Marx já afirmava em "A Ideologia Alemã" que " (...) A consciência é portanto, desde início, um produto social, e assim sucederá enquanto existirem homens em geral". Tal afirmação se sustenta até hoje porque não há como contestá-la. Rousseau também já afirmara que somos "produto do meio" em que vivemos e, tal qual a consciência que possuímos, a adquirimos nessa convivência social que temos durante nossa existência.

Evidente que tal pensamento não é consensual, há divergências. E bom que existam diferenças em relação a isso, pois assim desenvolvemos o pensamento científico, desde que existam respeito entre as partes.

A consciência humana e, dentro desta, a consciência política, se forma de várias maneiras, variando de pessoa para pessoa. Cada um/a tem sua história pessoal a contar sobre como isso se originou. Uns foi através de sua experiência de vida, muitas vezes sofrida, outros através dos estudos pessoais, científicos. Outros, ainda, aliados à vida pessoal com os estudos. Alguns ainda tal consciência política ocorreu de forma casual. Vou tentar contar-lhes como se deu a minha.

Creio que minha consciência política se construiu unindo a forma casual com a experiência de vida, seguida anos mais tarde com a leitura de algumas fontes científicas, dadas por contas de meu ingresso na militância política. Mas, o início de tudo mesmo, credito à causalidade misturado à experiência de vida. Creio também ser a primeira vez que abordo este tema, pelo menos publicamente. Acho que a chegada dos 50 anos ajuda um pouco nisso!!!

Esse início se deve, creio eu, à minha juventude vivida em Maceió. Vivi na capital alagoana entre 1975 - 1983 quando, movido pelas mortes prematuras de meu pai e minha mãe, acabei indo morar em João Pessoa, aonde nasci. Quando lá morei, nas minhas férias escolares, ou finais de semanas, costumava viajar com meu pai para o interior de Alagoas entregar as encomendas da pequena fábrica que meu pai tinha. Ele era proprietário de uma pequena fábrica de cadeiras de ferro para terraço e, quando ia fazer entregas nas cidades do interior, ia com ele na velha e boa kombi azul que tínhamos. Foi assim que conheci boa parte do estado de Alagoas. E, creio eu, vendo a dura realidade dos trabalhadores da fábrica, viajando pelo interior de Alagoas, observando a vida das pessoas naquelas cidades, as dificuldades da vida de meu pai e de minha mãe (que era datilógrafa na Assembleia Legislativa de Alagoas, à disposição do mesmo órgão da PB) que, sem saber e sem querer, minha consciência política foi se moldando (e continua se moldando ainda hoje, pois tudo faz parte de um processo).

Só vim perceber tudo isso recentemente, após uma conversa num quiosque no centro da cidade, quando um desconhecido falou isso pra mim. Ou seja, alguém de fora, completamente desconhecido para mim, precisou alertar meus neurônios e sentidos para que despertasse em mim esse sentimento e pudesse colocar ao conhecimento de todos/as essa história.

Mais uma vez, a história se repete. Algo de fora se manifesta para que possamos expressar nossa memória e colocar para fora toda nossa história. 

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Bayeux entra para a História.........Pela positiva ou negativa, cada um/a escolhe!!!

Além da data oficial de sua emancipação política - 15 de dezembro de 1959 -, Bayeux terá, a partir de agora, duas outras datas a incluir em seu calendário histórico, com os recentes acontecimentos ocorridos em 2017, ambos com a figura de Berg Lima: 05 de julho e 29 de dezembro deste "memorável" ano para a quase sexagenária cidade paraibana, distante apenas 6km do centro da capital, João Pessoa.

Para alguns/algumas moradores/as da cidade, ambas as datas podem significar tropeço e redenção, nesta ordem; ou vergonha, nos dois momentos. Ou quaisquer sinônimos que queiram dar aos fatos. Na verdade, este blogueiro e militante político acredita que Bayeux perdeu a grande chance - histórica, inclusive - de mostrar ao país de como se faz ao aplicar a lei, dentro e fora do parlamento, com povo nas ruas, contra aqueles que se utilizam do cargo público para se beneficiarem. Mas, não foi assim que 10 vereadores/as da cidade entenderam e, desta forma, acabaram por salvar da cassação o prefeito afastado Berg Lima (sem partido), mesmo com as mais elementares provas constantes num farto processo movido pelo MP da Paraíba, através do Gaeco.

Os/as 10 vereadores/as que salvaram Berg Lima da cassação têm nome e partido e são: França (Podemos), Netinho (PSD), Kita (PSB), Subtenente Ricardo (PP), Lico(PSB), Zé Baixinho (PMN), Guedes da Informática (Podemos), Noquinha (PSL), Uedson Orelha (PSL) e Adriano do Táxi (PSL). Esses/as são os/as responsáveis pela situação que Bayeux, a 5ª cidade da Paraíba em PIB do nosso Estado, ainda atravessará por mais alguns anos.

Pois se nosso país atravessa uma grave crise econômica e política (apesar do governo Temer e seus fiéis aliados insistirem em repetir que não), em Bayeux, o ano de 2017 não foi diferente, especialmente a partir da 05 de julho, com a prisão em flagrante de Berg Lima. Evidente, que há todo um histórico (negativo) antes daquele trágico episódio, que alguns quererão esquecer, mas estaremos sempre aqui, tal qual o grilo falante da velha fábula por todos/as conhecida a relembrar aos incautos/as "esquecidos/as". 

O que importa a dizer, neste momento, é que Bayeux perdeu esta chance histórica de se mostrar ao Brasil e ao mundo como uma cidade diferente, dentro de um país cheio de sujeiras e escândalos diários de gente corrupta e sem escrúpulos, que encara o público como sendo seu e que "escarra nessa boca que te beija", como diria o brilhante Augusto dos Anjos!!!

Não é preciso ser um expert em Direito nem tampouco ser ministro do STF para saber que, logo após o encerramento do recesso judiciário do TJPB, que acaba no próximo dia 20 de janeiro deste ano, os advogados de Berg Lima (pagos com o dinheiro público de cada trabalhador/a honesto, decente e pobre de Bayeux, desde que este foi preso em flagrante), entrarão com um recurso naquela Casa Judiciária pedindo que este retorne ao cargo de prefeito de Bayeux, já que os/as 10 vereadores/as da cidade o livraram da cassação, no final do ano passado. E a justiça paraibana, muito provavelmente, atenderá ao pedido, já que assim tem sido o comportamento do judiciário quando as Casas Legislativas tratam os casos envolvendo seus pares. E, após isso, acontecerá provavelmente o que nós, que fazemos parte do Coletivo Resistência, Luta e Participação - Oposição à Direção do SINTRAMB -*, tanto temíamos que ocorresse em nossa cidade: que esta se transformasse, efetivamente, em uma Santa Rita II, com ambos os lados recorrendo à justiça para ocupar a cadeira principal da Prefeitura, num jogo de puro poder, deixando a cidade e seus habitantes completamentes paralisados/as!!!

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos........................ 

*Em outro artigo, abordaremos a omissa participação da atual direção do SINTRAMB durante toda essa crise!!! 

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