Carta Aberta ao Desembargador do TJ/PB João Alves da Silva

Caríssimo Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba Dr. Juiz de Direito João Alves da Silva. Quero, neste momento, dirigir-me ao senhor nestas linhas que seguem. Na última sexta-feira, 24 de abril do corrente ano, os/as trabalhadores/as da educação estadual da Paraíba, em greve desde o dia 1º de abril, receberam na sede do SINTEP, sua decisão decretando a ILEGALIDADE do nosso movimento.

Na sua decisão, o senhor baseou-se em dois pontos fundamentais: 1º) de que o sindicato não haveria cumprido o prazo fixado na lei de greve de comunicar ao governo do Estado, em até 72 horas de antecedência, o início do movimento; e 2º) por este não ter garantido o funcionamento mínimo de pessoal nas unidades de ensino. Por enquanto, não irei me ater a estes argumentos, posto que a Assessoria Juridica do sindicato irá recorrer de sua decisão e, com certeza, tocvará com mais propriedade nesses pontos. Minha intenção, com esta Carta Aberta ao senhor, é outra. Vamos ao que interessa.

Caro Desembargador, não sei se o senhor teve acesso à nossa pauta de reivindicações, mas esta contempla, além do aumento salarial determinado pelo MEC - de 13,01% - e descumprido pelo governador Ricardo Coutinho, melhorias nas condições de trabalho que enfrentamos cotidianamente nas nossas escolas, senhor João Alves da Silva.

Gostaria, neste momento, de convidá-lo a visitar a qualquer dia e hora a escola aonde leciono, situada no bairro do Mutirão, em Bayeux. Chama-se Antonio Gomes. Ela existe desde que o bairro foi construído, há mais de 30 anos, e só recentemente começou a ser feita uma reforma na escola, ainda inacabada. Caro Desembargador, nossa escola possui várias salas de aula sem ventiladores, com alunos e professores tendo que suportar o imenso calor durante todo o expediente. Não creio que o senhor conseguiria aguentar passar 50 minutos despachando em uma sala sem ventiladores. Sei que sua sala possui arcondicionado. Nossas salas NÃO possuem VENTILADORES, Excelência. Para o senhor perceber a gravidade da situação de nossa escola, temos 6 equipamentos novos de arcondicionado na unidade de ensino enferrujando. Por quê? Porque se forem instalados, a instalação elétrica não suporta a carga e toda a escola será prejudicada!

Além disso, Desembargador, a EEEFM Antonio Gomes (mesmo depois de iniciada a reforma) NÃO possui laboratórios de informática ou de ciências, nossa quadra foi destruída e está completamente entregue ao abandono, isso porque a empresa que estava fazendo a obra só entregou metade da reforma e foi embora, não sem antes ter sido paga pelo Estado, claro! A nova caixa d'água, que deveria ter sido instalada, foi levada pela empresa, deixando a velha que tem uma inclinação de cerca de 20 graus e pode cair a qualquer momento, e assim causar uma tragédia na escola. O refeitório para os/as alunos /as poderem se alimentar de forma adequada, que deveria ter sido entregue, NÃO foi concluído e a biblioteca (se é que podemos chamar aquilo de biblioteca) continua sofrendo com o mesmo problema de infestação de cupins, por conta da ineficácia da dedetização mal feita na sala. Pra terminar, a polêmica dos tablets.

O governo Ricardo Coutinho entregou, em 2013, tablets para alunos/as e professores/as atuavam no 1º ano do Ensino Médio. Na campanha eleitoral do ano passado, RC anunciou com toda a pompa que havia distribuído mais de 60 mil tablets por todo o Estado. Sem entrar no mérito dos números (porque não dá pra confiar nunca nos números em que Ricardo anuncia), o fato é que, apesar de realmente isso ter ocorrido, os tablets servem apenas como propaganda de governo e dele, evidentemente. Pois, caro Desembargador, para que tais equipamentos possam funcionar a contento, eles necessitam que as escolas estaduais possuam rede wi-fi, o que NENHUMA, de Cabedelo a Cajazeiras possui.

Diante de tudo isso, o que o governo Ricardo Coutinho diz? Que está tudo NORMAL!!!

Esse é o relato, Desembargador João Alves da Silva, de um professor recém ingresso no quadro do magistério estadual, que ganha um salário bruto de R$ 1.921,36 e que tem que enfrentar tudo isso, cotidianamente, na sua unidade de ensino. Assim como eu, todos/as meus/minhas colegas de profissão.

Assim, caro Desembargador, o senhor acredita verdadeiramente que nossa luta é ILEGAL?

     

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Mentira tem pernas curtas!!!

Dados do governo Ricardo Coutinho, disponibilizados pelo Sindifisco PB (extraídos da Secretaria da Receita do Estado da Paraíba), DESMASCARAM o discurso do governador Ricardo Coutinho neste momento da greve dos/as trabalhadores/as da educação estadual e revelam mais uma das mentiras de um governo que não se cansa de criar números para não conceder direitos aos trabalhadores do serviço público.

O governador tem dito, sempre que pode, que o Estado não tem condições de conceder o reajuste pretendido pelo magistério estadual, por duas razões, segundo ele: primeiro, porque já teria sido concedido o reajuste (superior ao do MEC, segundo RC); segundo, porque as finanças do Estado não comportam mais um reajuste salarial. Os dois argumentos são mentirosos, especialmente o segundo.

O site do Sindifisco PB disponibiliza a qualquer cidadão/ã a evolução da arrecadação estadual dos impostos em nosso Estado, desde o ano de 1997. Pegando apenas o período do governo de Ricardo Coutinho, verificamos que esta não para de crescer, ano após ano. Nos quatro anos de seu primeiro mandato (2011-2014), houve um crescimento na arrecadação estadual da ordem de 54,6%. Comparando o primeiro trimestre de 2014 com o primeiro trimestre de 2015, observamos um crescimento de 10,73%. Portanto, os números oficiais DESMENTEM completamente o discurso falacioso do governador das dificuldades financeiras do Tesouro Estadual em garantir o reajuste salarial dos/as trabalhadores/as da educação. 

Assim, estes dados nos servem para mostrar ao povo da Paraíba que tipo de governante temos no Palácio da Redenção. É preciso, desde já, apresentar ao povo de nosso Estado que Ricardo Coutinho, ao contrário do que fala e, principalmente, do que faz, NÃO tem NENHUMA diferença dos demais que já passaram pelo governo desse Estado e que ele diz tanto combater, como Cássio Cunha Lima, ou com quem ele considera como aliados de ocasião, a exemplo de Zé Maranhão, Veneziano, Luciano Cartaxo, Efraim Filho e outros. Como estes, interessa a Ricardo prometer o impossível em campanhas eleitorais para chegar ao poder e depois, quando alcança seu objetivo, governar para os mesmos de sempre. E, para os/as trabalhadores/as, destinar algumas migalhas como compensação.

A greve dos/as trabalhadores/as da educação estadual precisa continuar, não apenas para atingir seus objetivos elencados na pauta de reivindicação, mas sobretudo para começar a desconstruir o discurso e a qualificação de Ricardo Coutinho como um governador que tem cmpromisso com o bem estar social. 

Essa greve precisa derrotar politicamente Ricardo Coutinho e sua gangue!   

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Uma polêmica com a Consulta Popular sobre a postura da direção do SINTEP/PB na greve dos/as trabalhadores/as da educação estadual

"A burocracia soviética não abandonará as suas posições sem combate."

Leon Trotsky, 1936.

O revolucionário russo Trotsky escreveu isso em 1936, num de seus mais famosos livros, "A Revolução Traída", quando abordava o processo de destruição da Revolução Russa levada a cabo por Stálin desde quando esse assumiu o controle do Partido Bolchevique na então URSS. Apesar do crescimento econômico extraordinário que a URSS tinha na época, no entanto as liberdades democráticas da classe operária eram completamente sufocadas, para se dizer o mínimo, a participação dos/as trabalhadores/as na tomada de decisão das principais questões que envolviam diretamente suas vidas eram mínimas, para não dizer nenhumas. Quem ousasse reclamar disso era tido como inimigo do regime e podia ter como fim a morte. Como Trotsky teve quatro anos após ter escrito este livro e tantos outros/as que construíra junto com ele a Revolução Russa. Poucos escaparam da fúria insana de Stálin, como Lenin e Sverdlov, que morreram antes dos famosos "processos de Moscou".

Poderíamos perfeitamente, em virtude do título deste artigo, fazer uma paródia da frase de Trotsky nos seguintes termos, trocando o termo "soviética" por "direção do SINTEP", ficando a frase da seguinte maneira: "A burocracia da direção do SINTEP não abandonará as suas posições sem combate." Com isso, queremos estabelecer um diálogo com os/as companheiros/as da Consulta Popular que estão no Comando de Greve da 1ª Regional sobre a postura da direção do SINTEP nesta greve que apenas iniciamos, mas que já deu pra perceber - e não apenas nós, militantes sociais - não é nem de longe minimamente democrática, muito pelo contrário.

Alguns companheiros da Consulta Popular argumentam, preocupados, que não devemos mostrar para a base da categoria, a existência de uma certa divisão no interior do Comando de Greve, que isso pode afastar a base da greve e, assim, favorecer os interesses do governo nesta greve. Entendemos a preocupação dos companheiros, mas não aceitamos este argumento, por duas razões básicas.

Primeiro, não é aceitável que escondamos da base as divergências políticas que existem entre nós, especialmente aquelas que dizem respeito à condução do movimento, para onde e porque querem levar nosso movimento. Não podemos omitir dos/as trabalhadores/as a verdade. É por isso que diretores/as do SINTEP não desejam assembleias no meio da rua porque lá eles/as terão que se comprometer não apenas com a categoria, mas com toda a sociedade e isso é uma coisa que eles/as não querem, de maneira alguma.

Segundo, nós não temos acordo com a direção do SINTEP não é de hoje. Por isso montamos uma chapa de oposição e disputamos contra eles a direção do sindicato. Temos divergências cm eles tanto na política quanto nos métodos. Isso ficou claro na última Assembleia Estadual, na hora de escolher os membros do Comando de Greve Estadual. Os/as companheiros/as da Consulta Popular acreditam realmente que é possível ter acordo político com essa direção? 

Podemos sim, em nome da LUTA da categoria, termos acordos pontuais. Mas esta direção precisa estar disposta a isso. Por que SEMPRE somos nós a termos que ceder a essa direção "eterna" do SINTEP?

O momento de debatermos com a base da categoria, tanto a política quanto os métodos empregados por Antonio Arruda, Carlos Belarmino e cia. é agora SIM, pois em que melhor oportunidade reuniremos centenas de trabalhadores/as em uma Assembleia para podermos debater isso? Vamos encaminhar nossa greve SIM, mas vamos também fazer a discussão sobre a NECESSIDADE de termos um sindicato REALMENTE democrático e não apenas de fachada!!!     

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A greve da educação do Estado e as mentiras de Ricardo Coutinho (pra variar)

Os/as trabalhadores/as da educação do Estado da Paraíba decidiram entrar em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de abril do corrente ano, em Assembleia Geral realizada em João Pessoa, no auditório do Sesi, após rodada de Assembleias Regionais em todo o Estado. A categoria reivindica, entre outras coisas, o pagamento do reajuste do piso salarial nacional deste ano que, segundo o MEC, é de 13,01%, a revisão do PCCR do magistério,a elaboração do PCCR dos demais funcionários do setor, a volta das gratificações da GED e GEAP (retiradas pelo atual governo para, em seu lugar, ser criada a Bolsa Desempenho), além de reajuste nas gratificações dos diretores de escolas e melhorias nas condições de trabalho. O governo Ricardo Coutinho ofereceu um reajuste de apenas 4,5% em janeiro - já implantado nos contracheques da categoria - e acena com mais 4,5% em outubro, além de ter dado 1% (ou exatos R$ 7,78 de aumento aos técnico-administrativos). Por tudo isso, depois de muita negociação sem sucesso, não restou outra alternativa à categoria a não ser cruzar os braços.

Como de costume, a greve começa com muitas maeaças por parte do governo e de seus prepostos. Ameaça de corte de ponto aos efetivos, de demissão aos prestadores de serviços, perseguição aos que estão em estágio probatório e assédio moral a todos/as. Porém, pelos primeiros informes que temos a greve começa a pegar em várias regiões do Estado. Na próxima sexta-feira, 10/04, a partir das 15h, na Federação Espírita, em João Pessoa, haverá a primeira Assembleia Estadual após a deflagração da greve e aí teremos um melhor quadro da greve.

Mas, o que queremos abordar neste artigo é sobre a principal mentira propagandeada pelo governo Ricardo Coutinho neste momento da greve e que, com certeza, se estenderá por todo o movimento: a falta de recursos para apresentar uma nova proposta à categoria motivada pela crise econômica que assola o país. Este argumento falacioso é utilizado pelo próprio governador Ricardo Coutinho.

Primeiro, é preciso colocar que ninguém melhor do que a classe trabalhadora pra saber que o país está em crise e não é de hoje. Quando o ex-presidente Lula, anos atrás, falou que a crise iniciada no centro do imperialismo, aqui no Brasil era apenas uma "marolinha", uma parte expressiva dos/as trabalhadores/as já começava a sentir os efeitos dessa "marolinha" a que Lula se referia. A industria brasileira, desde então, começou a estagnar, o consumo começou a diminuir, o endividamento passou a crescer, a inflação voltou a perturbar as famílias brasileiras. Porém, o governo passou a esconder tudo isso para preservar seu capital político para que, assim, pudesse se manter na cabeça do poder. E conseguiu seu objetivo ao reeleger Dilma em 2014. Mas, logo ao vencer a disputa eleitoral, não conseguiu mais sustentar a farsa que vinha mantendo e aí está a situação atual.

Na Paraíba, a situação não é diferente. Ricardo utiliza-se ainda dos mesmos argumentos de 4 anos atrás para tentar justificar uma situação que não é a mesma. E tenta, assim como Luciano Cartaxo na Prefeitura de João Pessoa, agredir a inteligência das pessoas, com explicações pífias acerca dos reajustes aplicados aos salários dos professores e técnicos-administrativos. No caso dos professores, o MEC anunciou um reajuste de 13,01%. Qual a explicação, então, para Ricardo dar um reajuste de 4,5% em janeiro e mais 4,5% em outubro, sem aplicar o retroativo a janeiro, como deveria fazê-lo? Por quê não tem dinheiro? Essa é a explicação, Ricardo? Vamos aos números do Estado, então, para ver se tem ou não dinheiro!!!    

Segundo o portal da transparência do Estado da Paraíba, em 2014, entre juros, encargos e amortização da dívida pública, o Estado pagou aos banqueiros a quantia exata de R$ 327.939.969,97 (trezentos e vinte e sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos). Em 2015, até o mês de abril (que ainda não fechou, diga-se de passagem), o Estado da Paraíba já pagou aos banqueiros de juros, encargos e amortização da dívida pública a quantia de R$ 98.532.233,33 (noventa e oito milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e três mil e trinta e três centavos), ou 30% do valor total de 2014. Portanto, o que falta ao governo Ricardo Coutinho não é dinheiro, mas sim PRIORIDADE em resolver os problemas sociais do nosso povo!!! Assim como ocorre nos demais governos estaduais, municipais e também no governo Dilma!!! 

Ao mesmo tempo, os cofres públicos do Estado permitem reajustes de 25% aos deputados estaduais, fazendo com que cada um/uma passassem a ganhar, a partir de janeiro deste ano, só de salário, R$ 25 mil por mês. Para estes/as, não existe "crise econômica", como tem gostado de afirmar recentemente o governador Ricardo Coutinho, para justificar o pífio reajuste não apenas dos/as trabalhadores/as da educação estadual, mas dos/as servidores/as estaduais como um todo.

É preciso desmascarar o discurso e a postura de Ricardo Coutinho e mostrar, definitivamente, para toda a Paraíba, a situação real em que vive os/as trabalhadores/as e alunos/as da educação de nosso Estado. Só assim ganharemos o apoio da sociedade paraibana à nossa luta. Essa é a tarefa do nosso movimento neste momento!!!   

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Deputados estaduais da PB fazem uma afronta ao povo paraibano!!!

Manchete do "Jornal da Paraíba" deste domingo, 15/03/15, traz como machete principal o seguinte título: "BOLSO CHEIO - Aos trabalhadores, o arrocho. Aos deputados, um reajuste". Na matéria feita pela jornalista Michelle Farias e publicada na página 3 do citado jornal, a jornalista esclarece a todo o povo paraibano a afronta e cinismo desferidos pelos/as deputados/as estaduais de nossa terrinha.

Segundo a matéria, os/as deputados/as estaduais paraibanos tiveram um reajuste de pouco mais de 14% sobre a verba indenizatória, que com isso, passou de R$ 35 mil/mês para R$ 40 mil /mês. Ou seja, os/as "nobres" parlamentares paraibanos ignoram completamente a crise econômica por qual passa o Estado e o país e se acham no direito de promover um achincalhe  destas proporções ao povo paraibano e, em especial, aos/às servidores/as públicos estaduais que, por conta da ação nefasta do governador Ricardo Coutinho (PSB), tiveram um reajuste de 1%. Só pra citar um exemplo, os técnico-administrativos recém ingressos nos quadros do serviço público estadual, receberam com esse GRANDE aumento do governador apenas R$ 7 a mais em seus salários e, por outro lado, o governo retirou R$ 60 da categoria, referente ao auxílio-alimentação. E o que os/as "nobres" fizeram e disseram a respeito disso? NADA!!!

Duas coisas bastante interessantes sobre este fato medonho protagonizado pelos/as deputados/as estaduais. A primeira é que NENHUM dos/as "nobres" parlamentares recusou tal aumento, seja da situação ou oposição. Segundo a referida matéria, o deputado que mais recebeu a tal verba indenizatória reajustada foi o petista Frei Anastácio, com exatos R$ 41.407, seguido de Edmilson Soares (PEN), com R$ 40.400 e Jutahy Menezes (PRB), com R$ 40.100. Os/as demais parlamentares ficaram com R$ 40 mil, cada. O outro fato interessante deste processo é a declaração do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), aliado do governador Ricardo Coutinho, que afirmou à reportagem que tal reajuste foi aprovado na legislatura passada e não pela atual Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa. Como se ele, enquanto presidente do Legislativo, não tivesse poderes para refazer ou suspender, ou até mesmo anular tal decisão. Bastaria apenas vontade política para isso, mas cadê ela????

Em tempos de crise, a Assembleia Legislativa da Paraíba vai consumir, com este aumento, mais de R$ 17 bi dos cifres públicos para pagar aos/às "nobres" parlamentares. Cada um vai custar a quantia nada discreta de R$ 90.644/mês.

Enquanto isso, aos/às servidores/as estaduais, mais amargura e arrocho, como bem lembra a manchete da primeira página do "Jornal da Paraíba". 

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15/03/15: o Dia Nacional da Despolitização Coletiva

O que tem a ver gasolina com ódio? Corrupção com papuda? MST com Eike Batista? Irã com Guiné Equatorial?

Essas e outras bandeiras foram elencadas no panfleto distribuído pelo "Movimento Brasil Livre" no dia de ontem, na orla marítima da capital paraibana 14/03, convidando as pessoas a participar do movimento nacional convocado por este movimento, aonde em João Pessoa, irão se concentrar no Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú.

Este é um exemplo significativo da despolitização que vem aumentando em nosso país nos últimos meses, especialmente após a última eleição. Integrantes desse movimento querem não apenas o impeachment da presidente Dilma, mas também o retorno da ditadura militar, ainda que em seu site este "movimento" não admita isso.

O grau de despolitização é tão grande que as pessoas que participam deste "movimento" não conseguem enxergar que algumas das medidas impopulares tomadas pelo governo do PT nada mais são do que elementos do programa defendido pelo seu candidato derrotado na disputa pela Presidência da República, Aécio Neves (PSDB/MG). Cortes no orçamento público (especialmente na área social), aumento de impostos, de gasolina, nas tarifas de água, energia e transportes públicos, crescimento do superávit primário, ataques aos direitos dos trabalhadores, tudo isso fazem parte do receituário neoliberal, amplamente defendido e aplicado pelo PSDB e agora implementado pelo PT no governo.

É possível que estes atos que ocorrerão neste 15 de março de 2015 reúnam várias pessoas em todo o país. E o principal responsável por tudo isso será o governo do PT e seus aliados nos movimentos sociais, como CUT, UNE e MST, que decidiram de forma extremamente equivocada realizar atos em todo o país em defesa do governo no último dia 13/03, exatamente há dois dias deste "Dia Nacional da Despolitização Coletiva", como classifico o dia de hoje. Ao organizarem tais atos, estas entidades governistas apenas deram mais combustível para a realização deste "movimento" em todo o país. Não foi à toa que a própria presidente Dilma Rousseff tentou, durante toda a semana, convencer a CUT a cancelar os atos do dia 13/03. Talvez imaginando exatamente isso que este humilde blogueiro afirmou nestas linhas.

O certo é que apostar em um desses dois atos é contraproducente. Defendemos uma saída pela esquerda, chamando todo nosso povo a construir sua própria organização, na luta por cada vez mais direitos e contra esse regime que oprime e explora nossa classe. É preciso construir uma alternativa classista para se contrapor à essa falsa polarização que existe atualmente entre PT x PSDB. 

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Mentira tem perna curta!!!

O governador Ricardo Coutinho (PSB) se apresenta como um governante moralizador da coisa pública e austero na defesa das contas públicas. A última dele neste caminho construído através de muita publicidade nos meios de comunicação foi ter anunciado que renunciaria ao reajuste salarial de seus vencimentos, assim como todos os secretários de Estado e sua vice. No entanto, após dois meses de atraso, Ricardo Coutinho anunciou a Medida Provisória que faria valer esse seu anúncio feito no início do ano. 

Porém, o que Ricardo Coutinho não anunciou a nenhum/a paraibano/a que, apesar do salário de governador, ele continua a receber seus salários como servidor da UFPB. Pior: Ricardo Coutinho deixou de receber esse salário durante a campanha para, assim que encerrou-se a disputa eleitoral, voltar a receber esses vencimentos.

Segundo o Portal da Transparência do governo federal, o servidor Ricardo Vieira Coutinho não recebeu vencimentos até setembro do ano passado. lá identificado como "servidor sem ficha financeira no mês" (conferir no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores/Servidor-DetalhaRemuneracao.asp? Op=1&IdServidor=1740658&bInformacaoFinanceira=True&Ano=2014&Mes=9) 

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O xis da questão do acidente envolvendo o filho do governador Ricardo Coutinho

O grande assunto dos portais da imprensa paraibana neste domingo, 28/12 do ano em curso, foi acerca do atropelamento de alguns ciclistas na praia do Cabo Branco, provocado por Ford Focus Sedan, de placa PUP 4479, de Belo Horizonte/MG, dirigido pelo presidente do PSB do Conde, Nildo Lacerda, tendo como passageiro Rico Coutinho, que vem a ser o filho do governador, Ricardo Coutinho (PSB).

Para felicidade e sorte dos ciclistas e também dos ocupantes do veículo (e, indiretamente, do governador), as vítimas do atropelamento foram levados ao Trauma e não tiveram maiores problemas, sendo logo liberados. Porém, como esperado, por conta dos envolvidos nesse sinistro, isso causou repercussão na imprensa e, por tabela, nas redes sociais, gerando inúmeros comentários a favor e contra o episódio e. claro, resvalando sobre a figura do governador, feliz ou infelizmente.

Depois de observar vários desses comentários nas redes sociais, instigado por estes, decidi entrar neste debate porque percebi que não foi feito um comentário central sobre este episódio.

Para mim, o xis da questão deste fato ocorrido hoje na orla marítima de nossa capital é o seguinte e peço que atentem bem para isso:

O QUE UM CARRO LOCADO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ESTAVA FAZENDO EM PLENO DOMINGO DE MANHÃ, DIRIGIDO PELO PRESIDENTE DO PARTIDO DO GOVERNADOR DA CIDADE DO CONDE, ACOMPANHADO PELO FILHO DO GOVERNADOR? ESTAVAM ESSES CIDADÃOS EM ALGUMA MISSÃO OFICIAL DO ESTADO? SE SIM, COM QUAL DESIGNAÇÃO? SE NÃO, QUEM OS AUTORIZOU A ESTAR COM UM CARRO LOCADO PELO ESTADO EM UM DIA DE FIM DE SEMANA?

Eu, como cidadão, EXIJO que o Ministério Público investigue esse fato!!!   

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A crise institucional em Santa Rita

            O problema em Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa, de 4º maior PIB do nosso Estado, é muito superior a uma frenética troca de prefeitos ocorrida durante todo esse ano que ora está se encerrando.

         Só para relembrarmos um pouco o que ocorreu na “terra dos canaviais” ao longo de 2014. Entre o início do ano e agora, em dezembro, houve um entra-e-sai de prefeito interminável em Santa Rita, muitas vezes dentro do mesmo dia. Reginaldo Pereira, o prefeito eleito em 2012, chegou a ser cassado pela Câmara Municipal de Santa Rita, acusado de várias irregularidades, dentre elas a prática de nepotismo, descumprimento de vários PCCR’s, compras superfaturadas, dentre outras. No seu lugar, assumiu o vice-prefeito, Netinho de Várzea Nova. Começava aí uma interminável novela na cidade canavieira. De lá pra cá, Santa Rita viveu uma guerra jurídica, com um sem número de liminares, ora dando razão a Reginaldo, ora dando razão a Netinho. Assim, um dia Reginaldo era o prefeito; no outro, era Netinho. E, neste meio tempo, a insegurança político-administrativa reinava entre a população e, mais especialmente, entre os servidores da cidade. Tanto assim que, neste momento, 23 de dezembro de 2014, antevéspera do Natal, os servidores da cidade não sabem se receberão o décimo-terceiro salário a que têm direito, tampouco o salário de dezembro para poderem comemorar com tranquilidade a chegada do novo ano.

          Essa chuva de liminares beneficiando ora um lado, ora outro nos remetem, inevitavelmente, a um questionamento de ordem legal: se ambos os lados, esporadicamente, conseguem este instrumento legal em seu benefício, então concluímos que ou os dois lados estão corretos nos seus pleitos ou os dois estão errados. Com a palavra, a douta justiça!

            Porém, o que queremos abordar neste artigo é que tudo isso que ocorre hoje em Santa Rita é muito mais do que uma chuva de liminares ou motivo de piadas e chacotas em que virou a centenária “terra dos canaviais”. É preciso constatar que Santa Rita vive uma crise institucional e é preciso dar um basta nesta situação e só há um elemento que pode resolver, pela positiva, este problema: o POVO!!!

      As “autoridades” políticas de Santa Rita estão esgotadas, perderam completamente a credibilidade perante o povo e até mesmo diante da justiça. A Câmara de Vereadores que, no início do ano, cassou o mandato de Reginaldo Pereira e iniciou toda essa crise e que agora decidiu anular a cassação do mesmo com o pífio argumento que percebeu, após 8 meses, que o procedimento havia sido falho, teve sua decisão anulatória cassada pelo TJ/PB. Reginaldo, mesmo diante de tudo que passou, insiste nos mesmos erros. Na sua volta ao governo, nomeia mulher, filho e cunhada como secretários. Mesmo que isso seja legal, é imoral. Já Netinho, no pouco tempo em que permaneceu no cargo, protagonizou algumas pérolas típicas de seu aliado de longa data, o ex-prefeito Marcus Odilon, como o escândalo da licitação de combustíveis que daria para dar 14 voltas no planeta Terra.

            Assim, não há outra saída para Santa Rita a não ser o povo ir às ruas e exigir NOVAS ELEIÇÕES para a cidade, sem a participação de nenhum desses que ultimamente tem feito a cidade virar motivo de piadas e chacotas pelo Estado a fora.

·       NENHUMA CONFIANÇA NOS VEREADORES DA CIDADE!!!;

·        NENHUMA CONFIANÇA EM NETINHO!!!;

·        NENHUMA CONFIANÇA EM REGINALDO!!!;

·       NOVAS ELEIÇÕES EM SANTA RITA, SEM A PARTICIPAÇÃO DE NENHUM DESSES!!!

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Sobre as manifestações pedindo a volta da ditadura militar no Brasil

O resultado das eleições presidenciais deste ano em nosso país vem produzindo uma "onda" de manifestações em determinados locais onde pessoas estão indo`às ruas pedindo o impeachment de Dilma e a volta da ditadura militar, coisa que essas pessoas acreditam serem a solução para os problemas do Brasil.

É bem verdade que essas manifestações são, por enquanto esporádicas e minoritárias, mas o que nos preocupa é a repercussão e espaço que esse tipo de manifestação vem ganhando na mídia. É verdade também que esse coro de "volta, ditadura!" vem das parcelas de nossa população que apostou suas fichas na vitória do tucano Aécio Neves nas recentes eleições. E, por fim, é verdade também que a fina flor do tucanato nacional, a começar pelo próprio candidato derrotado, Aécio Neves, nega de pés juntos concordar com esse tipo de atitude. Nesse ponto, porém, devemos ficar de olhos e ouvidos bem abertos, porque dessa gente não se deve acreditar em nenhum momento.

Sobre a ideia de impeachment de Dilma, que não é o ponto central deste artigo (falaremos sobre isso em outro momento), é certo que numa democracia burguesa como a nossa é possível disso ocorrer. Relembremos o caso do ex-presidente Collor de Mello, que sofreu este duro processo político anos atrás, na esteira de milhões indo às ruas exigindo que o Congresso Nacional tomasse uma posição firme sobre as inúmeras denúncias de corrupção havidas no governo "collorido". Não é esse o caso atual, muito embora as denúncias de corrupção envolvendo o governo petista sejam tão ou mais sérias do que as daquele momento histórico nacional. Porém, há uma diferença substancial entre este instante político e aquele de 1992: as massas ainda não foram às ruas cumprir o papel que tiveram há mais de 20 anos atrás. E, enquanto isso não ocorrer, o governo Dilma permanecerá de pé. Sangrando, mas de pé!

Voltemos ao tema central deste artigo: as manifestações pró retorno da ditadura militar no Brasil. Não podemos esquecer que sempre existiu na sociedade brasileira um setor ansioso pelo retorno do regime de exceção no Brasil. Esse setor era representado especialmente pelos militares da geração que viveu o período do golpe militar, liderados pela ESG (Escola Superior de Guerra). Era um grupo extremamente minoritário, muito embora ainda com alguma influência em extratos da sociedade civil. Porém, de uns anos para cá, esse setor foi ganhando voz e voto na cena política nacional, tendo como sua principal liderança o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, um ardoroso defensor do regime militar. Não é qualquer coisa o fato de Bolsonaro ter sido reeleito deputado federal, com a maior votação entre todos os candidatos num estado como o Rio de Janeiro (quase meio milhão de votos). E, de quebra, conseguiu eleger seus filhos, Flávio Bolsonaro (reeleito deputado estadual no RJ) e Eduardo Bolsonaro (eleito deputado federal por São Paulo). Esses fatos são extremamente preocupantes, a extrema direita está ganhando corpo na sociedade brasileira e ampliando seus tentáculos no parlamento.

A defesa da volta à ditadura militar, na minha modesta opinião. tem duas explicações: ou a pessoa NUNCA leu um livro de História que seja para saber o que foi o regime militar no Brasil e na América Latina de conjunto, só para ficarmos nessa área do planeta; ou então é pura má fé, buscando mais uma vez iludir nosso povo com promessas mirabolantes, que não irão se concretizar na prática. Acredito que as manifestações refletem um pouco das duas coisas, basta ver alguns vídeos desses atos e as declarações de algumas pessoas que deles participaram pra se ver o nível de argumentação política.

Porém, nesse meio existem os que lá estão porque REALMENTE defendem o regime de exceção, como os parlamentares da família Bolsonaro e outros mais. Há também os "bobos da corte", como o cantor Lobão, que se prestou ao ridículo papel de ser "MC do golpe". Esses dois tipos de personagens devemos guardar o máximo de distância possível, muito embora devemos vigiar atentamente seus passos e pronunciamentos. Ambos têm ressonância em uma parcela da população e, principalmente, espaços generosos na mídia. 

O líder da Revolução Russa, Lênin, afirmava sobre a democracia que "A democracia burguesa, sendo um grande progresso histórico em comparação com a Idade Média, continua a ser sempre — e não pode deixar de continuar a ser sob o capitalismo — estreita, amputada, falsa, hipócrita, paraíso para os ricos, uma armadilha e um engano para os explorados, para os pobres" (do livro "A revolução proletária e o renegado Kautsky). Assim, mesmo com suas limitações expressadas por uma sociedade dividida em classes, a pior democracia burguesa é melhor do que qualquer ditadura. Algumas das pessoas que estão participando dessas manifestações não percebem - ou não querem perceber - que é essa democracia burguesa, com suas limitações e falhas (muitas falhas, diga-se de passagem) que garante a elas o direito de expressar suas opiniões, mesmo as mais esdrúxulas.

A ditadura militar não apenas perseguiu e matou pessoas, homens e mulheres, que lutavam por um país melhor. Ela dizimou não apenas vidas, mas sobretudo a perspectiva de um Brasil diferente, que se expressava nas lutas por uma reforma agrária a serviço dos trabalhadores, por ampliação dos direitos civis, por uma cultura mais próxima de nosso povo, buscando aproximar cada vez mais as diferentes tradições culturais - riquíssimas - de nosso país. A ditadura militar destruiu tudo isso com o golpe de 1964.

Nosso povo não pode cair em mais um conto de vigário desse tipo. Devemos contestar a democracia em que vivemos? Sim, ela está, como diria Lênin, a serviço dos interesses de uma classe, no caso os patrões e suas organizações. O combate, portanto, a ser feito é de contestar as colunas de sustentação desse regime que, a cada dia que passa, torna-se mais excludente e, consequentemente, mais opressor de nossa classe. A volta da ditadura militar não resolverá isso, pelo contrário, ampliará esta opressão sobre nossa classe. Não precisamos mais passar por essa triste experiência, a hora agora é de avançarmos na consciência de nossa classe, com vistas a construir uma verdadeira alternativa de classe, a sociedade socialista.                  

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