O antropólogo e político brasileiro Darcy Ribeiro cunhou uma frase que ficou bastante conhecida nos meios acadêmicos ao afirmar que "a crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto". Infelizmente, a cada ano que passa, verificamos que esta frase encontra lastro na triste realidade de nosso país, entra governo, sai governo, independente da matriz política-ideológica a qual este esteja vinculado. E olha que, observando apenas os governos da redemocratização do nosso país vivida a partir do fim da ditadura militar, em 1985, já tivemos governos do PMDB (Sarney), PRN (Collor), PSDB (FHC), PT (Lula e Dilma), PMDB novamente (Temer) e agora Bolsonaro (PSL). Apesar disso, a "crise educacional" disfarçada de projeto observada por Darcy Ribeiro décadas atrás permanece cada vez mais acentuado, com governantes empurrando com a barriga tal problema e jogando responsabilidades um para o outro.
Como já afirmamos em outro artigo, criticando os pormenores do PL 3776/08, em tramitação na Câmara dos Deputados, infelizmente existem outros ataques aos/às professores/as brasileiros/as de todo o país, tão duros quanto o já citado. Além das várias determinações de governos estaduais e municipais de retorno às aulas presenciais durante a pandemia do coronavírus sem a completa imunização da categoria e da comunidade escolar como um todo, além da precariedade das instalações de nossas escolas.
No Congresso Nacional, estão em tramitação um PL e uma PEC que atacam o reajuste salarial de professores/as de todo o país. Relembrando: o PL 3776/08, elaborado pelo governo Lula no mesmo ano que este também elaborou a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério da Educação Básica (pense numa contradição!!!) quer alterar o índice de reajuste de nossa categoria para o INPC, reduzindo assim este reajuste, caso isso seja aprovado. Atualmente, pela Lei 11.738/08, este índice é calculado pelo valor custo-aluno.
Neste momento, está aguardando um parecer do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PL 2075/2021, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA). Este PL prevê que o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério da Educação Básica seja feito pelo INPC, a partir do mês de maio de 2022. Em maio de 2022, segundo o PL, o piso da categoria seria de R$ 2.886,24. Para efeito de comparação, a CNTE prevê que o valor do piso devera ser, em janeiro do próximo ano, de R$ 3.236,05. Uma diferença de 41,5%. Outra diferença importante, que revela o tamanho do ataque do PL 2075/21 para os professores de todo o país é que, no artigo 5º, ele determina que a lei 11,738/08 será revogada!!!
Além desse ataque, há um outro que também está em tramitação, desta vez no Senado. É de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO), um dos expoentes da "tropa de choque bolsonarista" na CPI da Pandemia no Senado e que tem o apoio de mais 26 senadores/as , inclusive os três representantes da Paraíba no Senado - Daniella Ribeiro (PP), Nilda Gondim e Veneziano Vital (ambos do MDB) -. É uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição - que acrescenta mais um artigo às Disposições Constitucionais Transitórias e determina que os entes federados (Estados, Municípios e Distrito Federal) não poderão ser responsabilizados por não aplicarem o mínimo constitucional de 25% de impostos e transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Portanto, a necessidade de construirmos uma UNIDADE no movimento dos/as trabalhadores/as da Educação de todo o país contra estes ataques à nossa vida enquanto categoria é fundamental. A CNTE, junto com os sindicatos de todo o país, precisam organizar nossa categoria para lutarmos contra tudo isso e barrar essas iniciativas que visam tão somente destruir não apenas nossas condições salariais mas também nossa carreira enquanto trabalhadores/as e a Educação Pública como um todo.
Precisamos nos organizar e resistir a tudo isso. Não a esse projeto que visa destruir nossos direitos e a Educação Pública!!!
POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E DE QUALIDADE PARA TODOS/AS!!!
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!!!
VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS SÓ DEPOIS DA PANDEMIA COM VACINA PARA TODOS/AS!!!
ESCOLA FECHADAS, VIDS PRESERVADAS!!!
FORA BOLSONARO E MOURÃO, JÁ!!!
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